BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou, nesta terça-feira (25), um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para incluir na pauta o Projeto de Lei nº 4.892/2023, que assegura validade permanente ao laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reconhece o diagnóstico desde o nascimento para fins de acesso a direitos. O texto reúne propostas apensadas, entre elas o PL nº 3.749/2020, de autoria do senador do Rio de Janeiro Romário (Romário), aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados. A matéria altera a Lei nº 12.764/2012 para estabelecer caráter permanente ao laudo de TEA. Na Câmara, a proposta foi apensada ao PL 4.892/2023, do deputado Marcos Tavares (PDT). O projeto já recebeu parecer favorável nas comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e aguarda análise na CCJC. A proposta elimina a exigência de renovação periódica de laudos para uma condição permanente, reduz custos às famíli...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UPB) solicitou ao Ministério da Saúde a avaliação da inclusão da terapia com vitamina B12 nos protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre Padilha e propõe que a análise seja realizada pelos órgãos técnicos da pasta, com base em evidências científicas e critérios como segurança, eficácia e custo. A solicitação não prevê a adoção imediata da terapia, mas a abertura de uma avaliação técnica sobre sua possível aplicação. Pesquisas nacionais e internacionais indicam que a vitamina B12, especialmente na forma de metilcobalamina, pode atuar como terapia adjuvante, com melhorias clínicas e bioquímicas, além de perfil de segurança considerado aceitável. Estudos conduzidos por pesquisadores vinculados ao American Journal of Clinical Nutrition e ao Journal of Child and Adolescent Psychopharmacology apontam benefícios metabólicos associados ao uso...

A Casa Azul Unidade Pão de Açúcar, segundo Centro de Especialidades em Reabilitação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do município de Taquaritinga do Norte, iniciou seus atendimentos na última segunda-feira (5). Inaugurada em 20 de dezembro de 2025, a nova estrutura representa um avanço na descentralização dos serviços de saúde e inclusão, beneficiando diretamente famílias do distrito de Pão de Açúcar e de comunidades vizinhas. Com capacidade para mais de 1.002 atendimentos mensais, a unidade contempla inicialmente mais de 208 crianças e famílias. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e conta com uma equipe multidisciplinar completa, formada por fisioterapeuta, psicopedagoga, nutricionista, psicóloga, terapeuta ocupacional, assistente social, fonoaudióloga e neuropediatra. A iniciativa visa facilitar o acesso a tratamentos especializados, reduzindo deslocamentos para a sede do município e atendendo moradores de áreas como Vila do Socorro, Mulung...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) participou, no último fim de semana, da inauguração da segunda Casa Azul de Taquaritinga do Norte e defendeu que a iniciativa seja transformada em uma política pública de alcance nacional. Com a nova unidade, o município se torna o primeiro de Pernambuco a contar com dois centros de referência no atendimento de crianças com transtorno do espectro autista, com previsão de ultrapassar 2 mil atendimentos no próximo ano. Idealizador do projeto, Eduardo da Fonte destacou que a ampliação da Casa Azul representa um marco na política de cuidado às famílias atípicas, ao garantir atendimento especializado próximo de casa, com estrutura adequada e acompanhamento contínuo. Durante a solenidade, Eduardo da Fonte parabenizou o prefeito, Gena Lins, e o vice, Paulo de Necão, pela implementação das duas Casas Azuis no município e destacou que a iniciativa foi fruto de um compromisso firmado durante a última eleição. “Gena e Paulo assumiram esse compromisso co...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) participou, nesta quarta-feira (23/09), de uma reunião no Ministério da Saúde para discutir avanços no tratamento oncológico infantil e a ampliação da rede de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também participaram do encontro o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU), Dr. Fernando Figueira, e o diretor do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique. Durante a reunião, foi debatido o Projeto de Lei 6003/2023, de autoria do deputado Eduardo da Fonte, que inclui a oncologia pediátrica nos currículos de Medicina e Enfermagem. A proposta já foi aprovada na Comissão de Saúde e na Comissão de Educação e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Eduardo da Fonte também reforçou pedidos já encaminhados ao Ministério, como a habilitação do ICIA em Caruaru como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ex...

O Ministério da Saúde anunciou a adoção de uma nova linha de cuidado nacional para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendendo a um pedido do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), autor do Projeto de Lei 443/2024, que torna obrigatória a aplicação do teste M-CHAT no SUS para crianças entre 16 e 30 meses. Com a medida, profissionais da atenção primária em postos de saúde de todo o país passarão a realizar o teste de triagem em todas as consultas pediátricas, permitindo a identificação precoce de sinais do TEA. O objetivo é garantir o diagnóstico e, principalmente, a intervenção o mais cedo possível. Os estímulos e terapias podem começar mesmo antes do diagnóstico definitivo, reduzindo impactos no desenvolvimento infantil. “Esse é um avanço histórico na saúde pública e na defesa das famílias atípicas. Nosso projeto garantiu que o SUS assegure a todas as crianças brasileiras a oportunidade de um diagnóstico precoce e de receberem os estímulos necessários desde cedo”, afirmou Ed...

O projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), avançou no Congresso Nacional. A proposta foi contemplada em substitutivo e aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Com a mudança, o limite de renda familiar per capita para concessão do benefício deixa de ser de 1/4 do salário mínimo e passa a ser de até um salário mínimo. A medida busca corrigir uma das principais barreiras enfrentadas pelas famílias, que muitas vezes eram excluídas do benefício por ultrapassarem minimamente o valor estipulado em lei. O texto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado nessas etapas, e não haja recurso para vota...

O evento, realizado na Arena de Pernambuco, integra a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência “Consegui bastante coisa aqui: levei ele ao psiquiatra e para a terapia. Esse evento já foi uma grande ajuda”, contou a vendedora Silvana Alexandre, mãe do pequeno Silas, de três anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2. Assim como ela, milhares de famílias participaram da Arena da Inclusão, neste sábado (23), na Arena de Pernambuco. A iniciativa integra a programação da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que oferece uma série de ações e serviços até o próximo dia 29. Presente no evento, a governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, destacou a importância do cuidado e da inclusão no cotidiano das famílias pernambucanas. “Hoje tivemos a Carreta da Mulher, atividades de recreação, ações de inclusão, atendimento para elevar a autoestima, como massagens, além de serviços da Defensoria Pública e do Balcão de Direitos, com emissão d...

O Governo de Pernambuco deu mais um importante passo no desenvolvimento de obras estruturantes no Agreste. Nesta quinta-feira (10), em Caruaru, a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) e outras duas ordens de serviço para a pavimentação de ruas da cidade. Também foi autorizada a abertura de duas licitações para obras na via de acesso ao abatedouro municipal e quatro ruas em Murici, na zona rural. A vice-governadora Priscila Krause participou das agendas. "É uma alegria estar aqui para poder anunciar novas obras para Caruaru. Depois de entregarmos o Hospital da Mulher, que em breve completa mil partos feitos, estamos anunciando a ordem de serviço para início das obras de um centro de reabilitação que vai funcionar pertinho do complexo hospitalar do Governo de Pernambuco, além de pavimentações de ruas que vão melhorar o acesso da população aos locais. Tudo o que vem pela frente é muito melhor do que aquil...

A Câmara dos Deputados foi iluminada de azul nesta terça-feira (18), em celebração ao Dia do Orgulho Autista. A iniciativa partiu do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que solicitou oficialmente a homenagem como forma de dar visibilidade à luta das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pautas relacionadas à inclusão e ao respeito à neurodiversidade. “A iluminação azul na Câmara é um marco simbólico, mas com um significado profundo: reforça o nosso compromisso com políticas públicas que acolham, cuidem e garantam direitos às pessoas com autismo e suas famílias. Essa é uma luta que move o nosso mandato”, afirmou Eduardo da Fonte. O parlamentar é autor do projeto da Casa Azul, espaços de atendimento multiprofissional voltados para pessoas com TEA. A iniciativa já está sendo implementada em diversos municípios de Pernambuco, com apoio e articulação direta do deputado, e vem se consolidando como uma importante política pública de acolhimento às famílias atípicas. Edu...

O deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual do Progressistas e da Federação União Progressista, esteve nesta quinta-feira (5) em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, para inaugurar, ao lado do prefeito George Duarte, a Casa Azul do município. O espaço é um centro de referência voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A unidade faz parte de uma série de entregas viabilizadas por Eduardo da Fonte em parceria com os municípios. É mais uma Casa Azul inaugurada por meio de seu mandato. O centro irá oferecer atividades pedagógicas, atendimentos especializados e ações de inclusão, promovendo qualidade de vida e apoio integral aos beneficiários. “O que estamos fazendo aqui é um compromisso com a dignidade das famílias atípicas. A Casa Azul é mais do que um espaço físico, é um lugar de cuidado, acolhimento e oportunidades. Nosso mandato vai continuar trabalhando para levar centros como esse a cada vez mais municí...

Secretário de Turismo de Pernambuco falou ao jornalista Jairo Gomes sobre as ações do governo estadual, os avanços na área da saúde e os planos da nova federação partidária Durante as comemorações dos 138 anos de emancipação política de Taquaritinga do Norte, o deputado estadual licenciado e atual Secretário de Turismo de Pernambuco, Kaio Maniçoba, concedeu entrevista ao blog, destacando sua atuação no governo estadual, os investimentos na saúde e o potencial turístico da cidade. Parceiro da gestão do prefeito Gena Lins, Kaio participou ativamente das entregas realizadas neste sábado (10), entre elas, a inauguração da Casa Azul , um espaço voltado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O equipamento, segundo o secretário, é o mais bem estruturado do Estado e representa mais do que uma obra física. “Não é só pedra e cal. É uma obra que entra na casa das pessoas, que transforma a vida das famílias. A mãe que precisa se dedicar integralmente ao filho com...

Deputado reafirma compromisso com o município e celebra os 138 anos de Taquaritinga ao lado do prefeito Gena Lins Em clima de celebração e compromisso com as políticas de inclusão, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) participou, na tarde deste sábado (10), da inauguração da Casa Azul , em Taquaritinga do Norte , Agreste pernambucano. O equipamento, voltado para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), foi entregue à população como parte das comemorações pelos 138 anos de emancipação política do município . Durante o evento, Eduardo da Fonte destacou a importância do novo espaço, fruto de um compromisso firmado ainda durante a convenção partidária do Progressistas na Dália da Serra. “Essa causa é de todos nós pernambucanos. A Casa Azul é um símbolo de respeito, inclusão e dignidade às famílias de Taquaritinga”, afirmou. Ao lado do prefeito Gena Lins e do vice-prefeito Paulo de Necão  o parlamentar enalteceu a atuação da gestão municipal. “Não tenh...

Nesta terça-feira (22), o secretário executivo de Desenvolvimento Social de Santa Cruz do Capibaribe, Tody Dias , participou de uma reunião estratégica na Secretaria Estadual de Direitos Humanos , no Recife. Acompanhado por Cida Nascimento e Maria Regina,  do Programa Amor de Mãe , o encontro teve como objetivo alinhar ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão  no município. A comitiva foi recebida por Marcelo , secretário executivo da Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e por Marcone , gerente da Superintendência Estadual da Pessoa com Deficiência. Durante a conversa, foram discutidas estratégias para ampliar o acesso a direitos fundamentais e melhorar a qualidade de vida da população mais vulnerável de Santa Cruz. Tody destacou o papel fundamental do superintendente estadual da Política da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervásio , no apoio técnico e institucional que vem sendo oferecido à cidade. “Seguimos firmes na construção de uma...

Na tarde desta quarta-feira, 09 de abril, o auditório da ADEC foi palco de um importante momento de escuta, troca de saberes e aprendizado. A roda de conversa “Diálogo: Conhecer é Respeitar” , promovida pelo Programa Amor de Mãe trouxe à tona discussões fundamentais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), dentro das ações do Abril Azul , mês dedicado à conscientização sobre o Autismo. O evento foi articulado pela equipe técnica do Programa Amor de Mãe, que integra a Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher , sob a gestão de Ivone Aragão , com atuação da assistente social Maria Aparecida e da psicóloga Maria Regina . A ação também contou com a parceria da Secretaria de Saúde do município. Com o foco voltado aos profissionais da rede municipal , a roda de conversa teve como objetivo ampliar o conhecimento sobre o Autismo, suas demandas e, principalmente, fortalecer a compreensão sobre a rede de cuidado existente em Santa Cruz do Capibaribe voltada para pessoas com TEA....

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), anunciou a destinação de R$ 500 mil em emenda parlamentar para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caruaru, instituição que há anos presta um serviço essencial no atendimento a crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome Congênita do Zika Vírus(Microcefalia), oferecendo ações de prevenção, diagnóstico e tratamento. O anúncio foi feito durante visita a instituição em parceria com os vereadores Anderson Correia e Júnior Letal. O encontro teve como objetivo conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela equipe, que atende 265 pessoas mensalmente, e ouvir as demandas da instituição. “Tenho certeza de que essa emenda parlamentar será essencial para fortalecer o tratamento das nossas crianças. Aqui na APAE, vimos de perto o acolhimento maravilhoso prestado, especialmente às crianças com microcefalia, causa pela qual temos lutado fortemente em Brasília. O trabalho da instituição é fundamental para a inclusão e o...

O presidente estadual do Partido Progressistas, deputado federal Eduardo da Fonte, recebeu na sede do partido no Recife a vice-prefeita de Tracunhaém, Áurea Galdino, e as mães atípicas Polyana Barbosa e Leidiane Pedrosa. Durante o encontro, foi discutida a implantação de uma Casa Azul no município, um centro de acolhimento voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A iniciativa busca garantir atendimento especializado com profissionais capacitados e recursos adequados, promovendo inclusão e qualidade de vida. “A causa autista é um tema que trato com muita sensibilidade e respeito. Nosso compromisso é assegurar acesso a tratamentos dignos e de qualidade para todas as famílias”, destacou Eduardo da Fonte. Ao final da reunião, o deputado e seu filho, o deputado federal Lula da Fonte, foram presenteados com duas peça de cerâmica produzidas pelo ateliê Mana Arte Cerâmica, comandado por Leidiane Pedrosa e sua mãe, Luzinete, conhecida como “Mana”. Texto: Ana ...

Nesta quarta-feira (4), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) conduziu uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. A iniciativa foi motivada após o deputado participar de um simpósio realizado pelo Instituto Dimitri Andrade presidido pela psicóloga Frínea Andrade, mãe de um jovem autista de 19 anos. Segundo Frínea, é essencial que o poder público promova políticas voltadas para a inclusão de autistas no mercado, especialmente aqueles que estão ingressando na vida adulta. Durante a audiência, Frínea destacou, a convite de Eduardo da Fonte, as habilidades únicas de pessoas com TEA, que podem ser grandes aliadas para o crescimento das empresas. “Uma das características do espectro do autismo é o hiperfoco, ou seja, a capacidade de adquirir conhecimento profundo em uma área específica. Com a orientação certa, esses talentos podem ser lapidados, tornando essas pes...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.093/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O projeto, que tramita como apensado ao PL nº 254/2023, teve como relatora a deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA) e propõe mudanças significativas na exigência de renda familiar para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-inclusão, ampliando o alcance para pessoas com deficiência e indivíduos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA). O texto altera dispositivos das Leis nº 8.742/1993 e nº 12.764/2012, garantindo que esses grupos tenham direito aos benefícios, desde que a renda familiar per capita não exceda a 2 salários mínimos. Segundo Eduardo da Fonte, a iniciativa atende a demandas de entidades e famílias, buscando oferecer melhores condições de vida e inclusão social para essas pessoas. “Essa aprovação é um marco na luta pelos...

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) reforçou, em solicitação à governadora Raquel Lyra e ao presidente do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE), Douglas de Paula, a necessidade de garantir a continuidade das terapias essenciais para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A solicitação visa assegurar o fluxo dos pagamentos às clínicas credenciadas, fundamentais para o atendimento dessas crianças. O deputado destacou a importância de manter o acesso às terapias em municípios como Limoeiro, onde 26 crianças dependem diretamente desses serviços, além de outras 40 que também utilizam os tratamentos na região. “A continuidade dessas terapias tem caráter fundamental para o desenvolvimento das crianças e para a tranquilidade de suas famílias”, ressaltou Lula da Fonte. Defensor ativo da causa autista no Congresso Nacional, o deputado federal Lula da Fonte vem trabalhando para fortalecer políticas públicas que ampliem os direit...