BLOG DO JAIRO GOMES

Por Mário Flávio Caruaru - Saiu uma decisão na justiça que proíbe o transporte alternativo irregular nas áreas urbanas e rural de Caruaru. A ação foi movida pela Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC) para que a Destra cumpra a Lei. A sentença foi publicada pela 2ª Vara da Fazenda Municipal e tem como titular o juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira. De acordo com o advogado da AETPC, Paulo Artur Monteiro, a ação é para que o transporte clandestino seja combatido no município. “A ação é de 2016 e a AETPC tomou como base a mudança do Código de Trânsito Brasileiro e a regulamentação estadual do transporte alternativo para que seja proibido o transporte clandestino em Caruaru, nas áreas urbana e rural. É um processo que tramita desde 2016 e faz com que a Destra atue de forma efetiva e realize apreensões do transporte irregular na cidade”, disse. Ainda de acordo com o advogado, o oficial de justiça já notificou a Destra que terá 10 dia...

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Gonzaga Patriota considera as punições excessivamente rigorosas Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4190/19 revoga lei recente que endureceu as punições para transporte pirata. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, retoma redação anterior do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503/97 ). O texto foi apresentado pelo deputado  Gonzaga Patriota (PSB-PE) . A  Lei 13.855/19  alterou a infração para transporte escolar irregular, passando de grave para gravíssima, com a multa multiplicada por cinco, além de remoção do veículo para o depósito do Detran. A regra anterior era multa simples e apreensão. No caso do transporte ilegal de pessoas e bens, a infração passou de média para gravíssima, e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito. O deputado afirma que as mudanças introduzidas pela Lei 13.855/19 no Código de Trânsito apenas reforçaram “as fábricas de multas” nos es...

A regulamentação do transporte alternativo em Pernambuco foi tema de Audiência Pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, realizada na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, na tarde desta terça (10). Na ocasião, além da categoria, estiveram presentes Luiz Siqueira, representante da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, representantes de diversas entidades e segmentos da sociedade civil. O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Alepe, convidado pela Comissão, esteve ao lado dos deputados Delegado Erick Lessa e Alessandra Vieira, defendendo os interesses da categoria e buscando alternativas para resolver a questão.  A audiência foi iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco, após o Governo Federal determinar que o transporte alternativo passa a ser considerado como infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na carteira nacional de habilitaçã...

O Governo de Pernambuco, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), iniciou nesta terça-feira, 3 de setembro, o processo de pré-cadastramento do Transporte Intermunicipal de Passageiros Complementar. A previsão é a de que sejam coletados em torno de 16 mil cadastros, que irão servir como uma base da realidade do Estado. “Baseados nestes cadastros é que nós iremos apresentar as propostas que irão nortear a regulamentação do segmento”, enfatizou a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra. Para ter acesso ao pré-cadastramento do Transporte Complementar o operador do segmento deverá acessar o site da EPTI www.epti.pe.gov.br , entrar no sistema e registrar CPF e endereço de e-mail. Após este processo, os interessados receberão uma mensagem com a senha para iniciar o seu cadastramento com as informações necessárias, a exemplo dos documentos e características dos veículos, rotas, etc. O Sistema ficará no ar até o próximo dia 20 de setembro. Também na pr...

A partir do dia 09 de outubro   esse tipo de transporte  será proibido pelo Governo Federal afetando  a c ategoria  e seus usuários O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Diogo Moraes (PSB), subiu à tribuna nesta segunda-feira (2) para chamar atenção e cobrar soluções para os problemas que os profissionais que trabalham com o transporte alternativo vêm enfrentando com a mudança no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro. No último dia 9 de julho, o Governo Federal sancionou lei que  determina o transporte alternativo passa a ser considerado como infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). A norma passa a vigorar no dia 09 de outubro.  Durante o discurso, o deputado Diogo Moraes se mostrou muito preocupado com a situação da categoria, que é responsável por boa parte do transporte de pessoas no interior do Estado, em especial no Agreste. De acordo ...

Beto e Irandir fazem parte da chapa 02 A partir das 16 horas, na Câmara de Vereadores, começa a eleição que vai escolher os novos membros da diretoria da CCATA (COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE).  A chapa 01 liderada por Lula enfrentará a chapa 02 liderada por Beto.