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XXII Marcha dos Legislativos Municipais: fortalecendo o poder legislativo municipal e discutindo temas nacionais

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JAIRO GOMES A partir desta terça-feira (25) acontecerá a XXII Marcha dos Legislativos Municipais, um evento nacional que reúne agentes públicos municipais para discutir temas de interesse dos municípios e dos parlamentos municipais. Além de trocar experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, o objetivo é fortalecer o Poder Legislativo Municipal brasileiro e destacar a importância dos legislativos municipais na transformação da vida das pessoas. Durante a Marcha, os participantes têm a oportunidade de visitar o seu parlamentar no Congresso Nacional e buscar emendas para o seu município. No entanto, a mobilização não se trata de um curso, mas sim de uma oportunidade única de unir homens e mulheres em favor dos seus mandatos e melhorar o resultado entregue ao cidadão brasileiro. É um evento que visa instruir, orientar e preparar vereadores, assessores, diretores, procuradores, servidores e prestadores de serviços de câmaras, bem como de prefeituras munici

NOTA - Exoneração dos comissionados e suspensão de cessões de servidores

NOTA Exoneração dos comissionados e suspensão de cessões de servidores: novo decreto da governadora determina medidas para reorganização do Governo de PE Com o objetivo de reorganizar a máquina pública estadual e possibilitar maior eficiência na entrega dos serviços públicos à população, a governadora Raquel Lyra determinou, no segundo decreto após a sua posse (decreto estadual 54.393), a exoneração de todos os servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações e também, no caso dos servidores efetivos, a dispensa do exercício de funções gratificadas de supervisão, apoio e assessoramento. Também foram revogadas todas as cessões de servidores e a concessão das licenças para trato de interesse particular. A matéria - publicada na edição desta terça do Diário Oficial do Estado - ainda determina o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores da administração estadual até a regulamentação, via decreto, do trabalho remoto. Com o decreto, também assinado pelo

PEC Emergencial pode reduzir salários dos servidores em até 25%; entenda

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Texto está atrelado à crise fiscal do governo e busca abrir espaço para gastos de emergência Por Brasil Econômico  Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Redução salarial varia com a redução da jornada de trabalho RESUMO Proposta busca abrir espaço no orçamento para gastos emergenciais Redução dos servidores será proporcional à redução da jornada, podendo chegar à 25% Texto ainda pode sofrer alterações Estudo da UFMG aponta impacto negativo de 1,4% no PIB A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 , chamada de PEC Emergencial , apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes , busca reduzir a máquina pública em momentos de crise, e liberar verbas para investimentos e despesas de emergência. A pressão pelo retorno do auxílio emergencial , e a necessidade do corte de gastos podem fazer com que o Congresso Nacional vote a medida. No que tange aos servidores públicos , a remuneração pode ser reduzida proporcionalmente à jornada de trabalho, enquanto o governo estiver com dificuldade

Prefeitura firma acordo para pagamento de servidores que ficaram com salários atrasados pela gestão anterior

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A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe firmou acordo com os servidores públicos que ficaram sem receber o pagamento do salário de dezembro de 2020, deixado em aberto pela gestão anterior. As seis categorias ligadas às áreas de Educação e Saúde e o Governo Municipal, mantiveram um diálogo desde o início de janeiro, com ambas as partes apresentando propostas e discutindo soluções para o pagamento. O prefeito Fábio Aragão celebrou o acordo e destacou a importância dos servidores, “Nosso governo tem como uma das suas prioridades a valorização do servidor público. Firmar esse acordo com diálogo e ouvindo as categorias é muito importante para que futuramente possamos buscar melhorias em outras questões. Desde o início de janeiro estamos dialogando e buscando um acordo para que nenhum servidor saia prejudicado”, disse. Da Assessoria

Confira os principais pontos da reforma administrativa apresentada pelo governo

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Proposta para melhorar a administração pública deixa intocada a elite do funcionalismo. Aliados do Planalto elogiam a iniciativa, mas especialistas criticam o baixo efeito fiscal das medidas. Categorias prometem agir no Congresso MB   LC   SK   JV   RH   VB Estado de Minas Rodrigo Maia recebe o texto da reforma admiistrativa (foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados) Após meses de expectativa, ela chegou. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e os líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) entregaram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A solenidade aconteceu no Salão negro da Câmara, no início da noite desta quinta-feira (3). Integrantes do governo e parlamentares elogiaram a iniciativa do governo, mas ninguém espera cordialidade no futuro. A proposta já recebeu um

MPPE descobre mais de 14 mil servidores estaduais e municipais recebendo auxílio emergencial sem direito ao mesmo

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio levantamentos realizados em bases de dados, apuraram uma grande quantidade de auxílios emergenciais concedidos pelo Governo Federal a cidadãos por causa da pandemia de Covid-19 estão irregulares. As investigações revelaram indícios de que 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos) obtiveram o auxílio emergencial. Segundo as investigações, servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. Estima-se que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00. “A partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial, o Gaeco e o Nimppe partiram para um levantamento e um cruz

Desvios do auxílio emergencial para 680 mil servidores chegam a R$ 1 bilhão

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Folhapress Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil RENATO ONOFRE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo identificou o pagamento do auxílio emergencial a 680 mil servidores públicos. Os repasses ilegais, somados, chegam a R$ 1 bilhão e serão investigados pelo MPF (Ministério Público Federal). As irregularidades foram encontradas após a CGU (Controladoria-Geral da União) cruzar cadastros do programa criado para ajudar as famílias mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus com bancos de dados de outros poderes. Além de servidores federais, a CGU analisou agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da federação através de dados dos tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais regionais. O auxílio emergencial demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. O programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho.  Depois, foi prorrogado por dois meses (até agos

Servidores: Congresso se articula para derrubar congelamento de salários

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Parlamentares que representam o funcionalismo público se aliam a integrantes da ''bancada da bala'' e a partidos de oposição para derrubar decisão de Bolsonaro que congela salários dos servidores até o fim de 2021. E dizem ter apoio entre governistas MBMarina Barbosa (foto: Roque Sá/Agência Senado) Sancionado há menos de uma semana, o plano de socorro aos estados e municípios já passa por mais uma bateria de negociações no Congresso Nacional. A oposição está se articulando para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que manteve o congelamento dos salários dos servidores públicos até 2021, como contrapartida para a liberação dos recursos para o enfrentamento à COVID-19 nos entes federativos. E pode contar até com o apoio de aliados do governo. Deputados da base governista confirmaram que deve haver “uma unificação de forças” e dizem que, por isso, “não é impossível derrubar o veto”.  A negociação está sendo conduzida pela Frente Parlamentar Mista

PREFEITURA DE JATAÚBA PAGA 13° SALÁRIO A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS

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A Prefeitura de Jataúba efetuou nesta quarta-feira (11) o pagamento do 13° salário dos servidores municipais, ativos e inativos, o pagamento foi realizado pelo poder executivo e agora depende apenas do banco para cair nas contas dos servidores, a medida injetará na economia do município mais de R$ 1.000.000,00. Assim os servidores ativos e inativos, terão um final de ano tranquilo. O Prefeito Antônio de Roque comentou a medida realizada pelo poder executivo: "Nossa administração tem uma preocupação muito grande com o povo de Jataúba, valorizamos cada pessoa que faz parte da nossa administração, do gari ao médico, da merendeira ao professor, todos tem o nosso respeito e por isso somos preocupados com os pagamentos em dia dos nossos servidores, estamos realizando o pagamento do 13º salário, que com certeza irá movimentar a economia do município e dar tranquilidade às famílias jataubenses com mesa farta neste natal e ano novo, pois quando pagamos ao nosso servidor, todos gan

Servidores públicos se reúnem com equipe da Secretaria de Saúde de Santa Cruz e cobram melhorias

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Por  Almir Neves Merece Destaque Nesta quarta-feira, 17 de julho, representantes de cinco categorias de servidores públicos municipais se reuniram com equipes gestoras da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe para fazer cobranças que visam a melhoria dos serviços prestados na área de saúde pública do município. Representantes das categorias de Técnicos de Enfermagem, Enfermeiras, Dentistas, agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estiveram na Secretaria de Saúde, onde foram recebidos pelo secretário Dr. Nanau e sua equipe. As reuniões foram divididas e cada categoria foi ouvida de forma individual. As reuniões foram iniciadas às 9 horas da manhã e só foram concluídas após as 18 horas. O vereador de oposição Deomedes Brito (PT) demonstrou mais uma vez seu compromisso em defesa dos servidores públicos do município e participou de todas as reuniões, contribuindo com o debate através de apresentação d

Gestão Bolsonaro nomeia 31.920 servidores nos 5 primeiros meses do ano

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Presidente tem maior média diária de contratações de concursados dos últimos 24 anos. Foram chamados 211 por dia entre janeiro e maio RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES LETÍCIA NOBRE leticia@sosconcurseiro.com.br Metrópoles O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe têm se empenhado em reforçar o discurso de que não há recursos para a contratação de servidores e apresentado medidas para aproveitamento de profissionais a fim de evitar novos concursos . Entretanto, o número de nomeações de concursados por dia neste início de mandato é um recorde. Nos cinco primeiros meses de governo, foram providas 31.920 vagas entre efetivos e temporários que passaram por processos seletivos. De acordo com o levantamento feito com exclusividade pela coluna Vaga Garantida, o quantitativo é o maior para o período, desde que a série histórica começou a ser divulgada, em 1995, no Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia. Por dia, nos primeiros 151 dias de governo, foram

Emendas de Danilo Cabral tentam garantir direitos dos servidores federais

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O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou 29 emendas à Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição dos servidores públicos para o Regime Próprio de Previdência e adia por um ano o reajuste salarial acordado entre o Executivo e 34 categorias de servidores. Elas tentam restabelecer o que foi objeto de acordo entre o governo federal e os servidores nas negociações no ano passado. “Essa MP faz parte da caixa de maldades do presidente Temer no processo de desmonte do Estado brasileiro. Falta dinheiro para tudo, para Educação, Saúde, Assistência Social, mas não faltou dinheiro para comprar parlamentares e segurar o presidente em sua cadeira”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou que o governo gastou R$ 32 bilhões em renúncias fiscais, liberação de emendas parlamentares, negociações de cargos comissionados. De acordo com o texto da MP, a alíquota previdenciária dos servidores federais sobe dos atuais 11% para 14% sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS,

Câmara articula emenda para regulamentar 'supersalários'

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PEC vai permitir acúmulo acima do teto de R$ 33,7 mil apenas nas áreas de saúde e educação. Crédito: Nilton Fukuda/Estadão Do Estadão Após a polêmica envolvendo a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB) , a comissão especial da Câmara que analisa o projeto que regulamenta o limite salarial dos servidores prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) . O objetivo é regulamentar as possibilidades de acúmulo de salários além do teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, quando há ocupação de diferentes cargos. A mudança constitucional também propõe o fim das férias de 60 dias concedidas a membros do Judiciário e do Ministério Público. E uma semana após o governo enviar ao Congresso medida provisória que adia para 2019 o reajuste do funcionalismo, parlamentares apresentam pelo menos 36 emendas para mudar a proposta original. As alterações, encaminhadas à comissão especial mista (Câmara e Senado) que vai analisar a medida, deixam 17 categorias fora

PESSOAL DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE COM SALÁRIOS ATRASADOS

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"Até esta data (21 de outubro) a prefeitura ainda não pagou o salário de setembro dos conselheiros e funcionários do Conselho" Esta foi a mensagem que recebi hoje e que retrata o que está acontecendo com servidores públicos de nossa cidade. Com a palavra as autoridades competentes.

Governo de Pernambuco vai parcelar salário de funções gratificadas e adiar o pagamento de comissionados

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Do JC Negócios A partir de junho, portanto nos salários pagos a partir de julho, o governo de Pernambuco vai parcelar os dos servidores estatutários que ocupam funções gratificadas e adiar o pagamento dos salários dos seus empregados contratados para funções comissionadas. Segundo o secretário de Administração, Milton Coelho, na reunião desta quinta-feira do conjunto de secretários que cuidam da administração e das finanças ficou acertado oferecer como sugestão ao governador Paulo Câmara pagar dessa forma, a partir do dia 12 de julho, os salários dos 2.650 cargos comissionados que o Estado possui. Assim como a parte do salário dos servidores estatutários com função gratificada, que atinge hoje 5.850 servidores. Esse percentual de servidores é menos de 1% do total da máquina, mas é essencialmente o núcleo de gestão. ESCUTE AQUI O ÁUDIO DOS SECRETÁRIOS MILTON COELHO E MARCIO STEFANI Segundo o secretário da Fazenda, Marcio Stefani, isso vai acontecer porque o governo de

Simulador de Aposentadoria do Servidor Público

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O Simulador de Aposentadoria do Servidor Público foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo inicial de facilitar a auditoria e a fiscalização dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/1990. Contudo, como a ferramenta simula todas as possibilidades de aposentadoria previstas constitucionalmente, a CGU vislumbrou o grande auxílio que o sistema traria a todos os servidores públicos interessados em conhecer as condições de sua aposentadoria, tendo decidido assim ampliar o objetivo inicial e compartilhar o Simulador externamente, inclusive com os servidores públicos estaduais e municipais, também abrangidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005. A CGU esclarece, no entanto, que o relatório gerado pelo Simulador não tem eficácia legal e nem pode ser utilizado como documento para iniciar processo de concessão de aposentadoria, ou de abono de permanência, tratando-se apenas de um

Um alerta aos servidores municipais

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Atenção Servidores! Prefeitura de Santa Cruz quer implantar previdência própria. Projeto foi encaminhado ao legislativo em regime de urgência POR ALMIR NEVES   Blog Merece Destaque Na última quinta-feira, 13/02/2014, o poder executivo de Santa Cruz do Capibaribe enviou ao legislativo, em regime de urgência, o projeto de lei que altera o regime previdenciário dos funcionários efetivos do município para previdência própria municipal? Em audiência pública para discutir este assunto, grande parte dos funcionários se mostraram contra a mudança, porém, sem que houvesse novas discussões, o projeto foi encaminhado em regime de urgência para apreciação e votação na Câmara. Lideres de sindicatos e associações da cidade alertam os funcionários que fiquem atentos ao andamento deste projeto e se pronunciem para que seus direitos não sejam mudados sem seu conhecimento e consentimento. Não esqueçam: Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis partic