XXII Marcha dos Legislativos Municipais: fortalecendo o poder legislativo municipal e discutindo temas nacionais

JAIRO GOMES

A partir desta terça-feira (25) acontecerá a XXII Marcha dos Legislativos Municipais, um evento nacional que reúne agentes públicos municipais para discutir temas de interesse dos municípios e dos parlamentos municipais. Além de trocar experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, o objetivo é fortalecer o Poder Legislativo Municipal brasileiro e destacar a importância dos legislativos municipais na transformação da vida das pessoas.

Durante a Marcha, os participantes têm a oportunidade de visitar o seu parlamentar no Congresso Nacional e buscar emendas para o seu município. No entanto, a mobilização não se trata de um curso, mas sim de uma oportunidade única de unir homens e mulheres em favor dos seus mandatos e melhorar o resultado entregue ao cidadão brasileiro. É um evento que visa instruir, orientar e preparar vereadores, assessores, diretores, procuradores, servidores e prestadores de serviços de câmaras, bem como de prefeituras municipais.

Além disso, dentro da programação da Marcha dos Legislativos Municipais, acontece a premiação do Troféu Destaque Nacional. Trata-se de um concurso que tem como objetivo estimular realizações com visibilidade de forma positiva na construção de uma sociedade mais justa e com ações públicas inovadoras. Os projetos são apresentados em forma de vídeos, para realmente mostrar na prática a execução do projeto apresentado.

O evento contará com palestras que abordarão diversos temas de interesse dos participantes, tais como:

• os novos contornos da Improbidade Administrativa, 
• o Marketing do Mandato em Tempo Pré-Eleitoral, 
• a possibilidade de análise substancial dos Regimentos Internos das Câmaras Municipais pelo Judiciário, 
• a reforma tributária e os municípios, 
• a nova Lei das Licitações, 
• o papel do Parlamento Estadual na relação com os municípios e o Pacto Federativo, 
• o Tribunal de Contas e a relação com as Câmaras Municipais, 
• o papel do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas no Julgamento das Contas do Chefe do Executivo, 
• as mulheres na política,
• as orientações práticas para revisar e atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal,
• e como criar um mandato memorável.

A Marcha dos Legislativos Municipais é uma oportunidade única para os participantes se atualizarem sobre temas importantes e relevantes para a gestão pública municipal, além de estreitar laços com outros agentes públicos e parlamentares de todo o país. É uma mobilização que visa o fortalecimento da democracia representativa através das câmaras municipais e, acima de tudo, a transformação da vida das pessoas por meio do trabalho sério, ético e transparente dos legislativos municipais.