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Mostrando postagens com o rótulo tributação

Piso, carga horária mínima e INSS: o que mudará para motoristas de apps como Uber se projeto de Lula for aprovado

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Proposta prevê direitos, Previdência e remuneração-base. Lula diz que vai ‘encher o saco’ do iFood para fazer o mesmo com entregadores Por Karolini Bandeira , Geralda Doca , Mariana Muniz e Ana Flávia Pilar — Brasília e Rio Proposta prevê direitos, INSS e ganho mínimo   Foto: Cléber Júnior O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, cumprindo parte de promessa da campanha eleitoral de 2022. Com a iniciativa, o texto cria a figura do trabalhador autônomo por plataforma, afastando o vínculo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Aos domingos : Lula defende 'jornada de trabalho diferenciada' para comerciários Crítica: Lula diz que vai 'encher o saco' do iFood para regulamentar trabalho de entregadores A proposta apresentada ontem e que será analisada por deputados e senadores prevê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 3

Liana Cirne garante perdão de dívidas tributárias para templos religiosos e agremiações culturais

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Articulação política da vereadora viabilizou aprovação de emenda ao projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal. A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira, 4 de dezembro, uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT) ao projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal. A alteração resolve o problema de instituições religiosas que, embora fossem beneficiárias de imunidade tributária garantida a igrejas, templos, sinagogas, mesquitas, terreiros, etc., não tivessem apresentado o pedido de isenção à Prefeitura, até por desconhecimento de seus direitos. Em muitos casos, a dívida de IPTU, taxa de lixo e outros tributos se acumulava, gerando uma bola de neve. A emenda aprovada pela vereadora garante que a imunidade concedida por meio de requerimento administrativo possa retroagir à data em que a entidade já tinha direito ao benefício. Com isso, a imunidade pode “voltar no tempo”, resolvendo a dívida desde seu início. Liana Cirne defende

Santa Cruz do Capibaribe é destaque no Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco

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Secretaria de Receita Municipal participou de Reunião do Conselho para mostrar as mudanças na tributação da Capital da Moda Nesta segunda-feira (27), a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Receita Municipal, foi destaque durante reunião plenária do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, onde a secretária Janaína Marques apresentou a palestra "A importância do Profissional Contábil na Gestão Pública", que exemplificou as demandas e ações desenvolvidas pela gestão em prol de avanços tecnológicos no setor contábil e tributário da Capital da Moda. A secretária celebrou a participação explicando a importância das mudanças realizadas no município. "Tudo o que fizemos em prol de uma gestão eficiente resultou em benefícios diretos para a população, pois com uma arrecadação maior, temos mais recursos para realizar novas ações e obras em Santa Cruz", disse. A reunião aconteceu na sede do conselho no Recife e contou com toda a equipe da S

Santa Cruz do Capibaribe recebe visita de equipe da Secretaria de Receita de Toritama

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Visita se deu para o grupo conhecer o novo sistema e o Código Tributário da Capital da Moda Nesta quinta-feira (19), a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe recebeu a visita de uma equipe da Secretaria de Receita de Toritama, que veio conhecer o sistema e o novo Código Tributário da Capital da Moda, aprovado no ano passado e que se tornou referência em todo o Estado. A secretária de Receita Janaína Marques destacou a importância do encontro e do compromisso da gestão com a transparência. "É muito gratificante para nós essa visita dos nossos companheiros de Toritama, pois isso mostra que Santa Cruz vem se destacando na transparência e na qualidade da prestação de serviços", disse. Na visita, estiveram a Secretária de Receita de Toritama, Rita de Cássia, e representantes do setor imobiliário e mercantil da cidade.

IPTU 2023: Populares podem solicitar isenção até esta quarta-feira (30), em Santa Cruz

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Interessados podem se dirigir até o setor de tributação para fazer a solicitação A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria Municipal de Receita, comunica à população que tem interesse em solicitar a Isenção do IPTU 2023, que o prazo para solicitação encerra na próxima quarta-feira (30). Caso tenha interesse, os cidadãos que forem solicitar a isenção devem se encaixar nos critérios a seguir: - Ex-combatentes que tenham participado efetivamente de operações da Segunda Guerra Mundial; - Donos de Imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município; - Servidores Públicos que possuam imóvel que lhe sirva exclusivamente como única residência; - Populares que moram com cônjuge, filho menor ou maior inválido, em imóvel que lhe sirva exclusivamente como única residência; - Entidades Beneficentes, Hospitalares, Religiosas e sem fins lucrativos; - Entidades Culturais, Recreativas, sem fins lucrativos e Entidades Esportivas observadas a exigência anterio

Mudança no Simples beneficiará 2 mil microempresas pernambucanas

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A mudança no regime de substituição tributária, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (7), pode beneficiar cerca de 2 mil micro e pequenas empresas em Pernambuco, que empregam cerca de 14 mil trabalhadores. No Brasil, o número de empresas impactadas positivamente chega a 44 mil. O projeto aprovado, PLS 476/2017 , aumenta o valor mínimo para que empresas sejam enquadradas no modelo de substituição tributária na cobrança do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias), cobrado pelos estados. A proposta agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados. Hoje, as empresas que têm receita bruta acima de R$ 180 mil ao ano estão sujeitas esse tipo de tributação – quando o imposto é cobrado da empresa por toda a cadeia de produção daquele bem, antes mesmo que o produto seja fabricado. Pela proposta aprovada, passou a valer o limite de enquadramento do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões. Os principais segmentos de microempresas impactadas com a mudança são panificação, fabr

Armando quer preferência às MPEs nas compras de estados e municípios

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Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa. Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões. “Precisamo