BLOG DO JAIRO GOMES

FEMINICÍDIO E ABORTO O Tribunal do Júri da Comarca de Pombos decidiu favoravelmente à tese apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, no início da tarde desta quarta-feira (13/11), Ronivan Paulo da Silva a 53 anos de reclusão. O réu foi sentenciado pelos crimes de feminicídio, homicídio qualificado e aborto praticado por terceiro (Artigo 125 do Código Penal). De acordo com o Promotor de Justiça José Edivaldo da Silva, que atuou na sessão do Júri, representando o Ministério Público, as investigações apontaram que Ronivan Paulo da Silva não aceitava a manifestação da vítima Antonelly, que pedia a separação e a saída dele da residência do casal. Por conta disso, no dia 02 de março de 2023, ele assassinou a sua companheira, que estava gestante no momento do crime, e o filho do casal, Reynam, uma criança de apenas 3 anos de idade. As perícias realizadas no corpo das vítimas comprovaram que o sentenciado praticou esganadura contra a companheira e o filho, levando-os...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, por meio da publicação da Resolução PGJ nº 19/2023, o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ). A unidade, vinculada ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), tem como objetivo principal estimular, respeitando a independência funcional e o princípio do Promotor natural, a atuação articulada e uniforme dos membros do MPPE com atribuições no Tribunal do Júri, com foco no enfrentamento e combate aos crimes dolosos contra a vida. Conforme a publicação, os membros do MPPE podem solicitar ao NAJ apoio para atuação conjunta em investigações criminais, processos judiciais que apuram crimes dolosos contra a vida e, em especial, no plenário do Júri. A solicitação deve ser feita através de requerimento fundamentado, com envio ao coordenador do Núcleo no mínimo 30 dias antes do ato processual. O NAJ, por sua vez, decidirá a respeito da admissibilidade da atuação em conjunto com o Promotor natural, sugerindo o nome de um ou m...