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BLOG DO JAIRO GOMES

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE: MPPE recomenda o restabelecimento do pagamento do adicional de 1/3 das férias aos servidores municipais

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de São José da Coroa Grande e ao secretário municipal de Administração e Finanças que adotem as medidas para regularizar os direitos sociais dos servidores públicos municipais (efetivos e contratados). Várias denúncias foram protocoladas na Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande noticiando a falta de pagamento do terço constitucional de férias há cerca de dois anos e a imposição do gozo de férias sem a devida remuneração pecuniária. Dessa forma, foi recomendado aos gestores públicos que:     • Restabeleçam imediatamente o pagamento do adicional constitucional de 1/3 de férias a todos os servidores públicos municipais (efetivos e contratados), incluindo expressamente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo que o pagamento seja efetuado até dois dias antes do início do respectivo período, conforme dita o art. 111 ...

Pré-candidato a prefeito do Brejo da Madre de Deus expressa preocupação com possível demissão de 950 servidores municipais

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Zé Dercílio JAIRO GOMES O pré-candidato a prefeito do Brejo da Madre de Deus, emitiu uma nota de solidariedade aos servidores públicos contratados da Prefeitura Municipal, expressando sua preocupação diante do termo de audiência (cópia abaixo) entre a Promotoria de Justiça local e membros da gestão atual. Segundo o acordo estabelecido, até o dia 01/12/2023, mais de 950 contratos por excepcional interesse público serão rescindidos, impactando diretamente as famílias brejenses. A nota destaca a surpresa diante dessa decisão, que afeta pais e mães de família faltando menos de dois meses para o término do ano. O pré-candidato ressalta seu apoio ao concurso público como forma de ingresso no serviço público, mas argumenta em favor do princípio da dignidade da pessoa humana. "O acordo para colocar na rua mais de 950 cidadãos brejenses parece um horrendo ato de indignidade à pessoa humana", afirma o pré-candidato, citando o ditado "O trabalho dignifica o homem". Ele levant...