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Justiça nega pedido da prefeitura para realizar suplementação via decreto e mantém discussão do projeto com a Câmara de Vereadores

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Juiz determinou que o projeto seja votado novamente com as emendas que os vereadores julgarem necessárias Nessa terça-feira (13), o Juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, apresentou a decisão referente ao pedido da Prefeitura Municipal que solicitava realizar suplementação orçamentária via decreto, sem a análise da Câmara de Vereadores e suspender a votação do Projeto de Lei 010/2019, do Poder Executivo, votado no dia 30 de julho. A justiça negou o pedido para que a matéria fosse executada via decreto é alertou na decisão para o o Artigo 90 da Lei Orgânica do Município em que é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. A prefeitura contestava a apresentação de emendas e reprovação do projeto que solicitava a abertura de crédito suplementar no valor de mais de R$ 7 milhões. A proposta amplamente discutida na Câmara, re

"Três milhões para o São João, não dava para colocar remédios pro povo?", questiona Carlinhos da Cohab

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Blog do  Bruno Muniz Foto: ASCOM O vereador oposicionista Carlinhos da Cohab, do PTB, foi mais um dos que na última sessão plenária ocorrida na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, tratou de centrar seu discurso no PL de suplementação para a saúde do município que nos últimos dias, por vezes, foi alvo de muitos debates. De acordo com o parlamentar, a paralisação em serviços de saúde estão se dando pelo descontrole das contas por parte da gestão e não, como se afirma, por parte do desinteresse de alguns vereadores em votarem o projeto. O vereador disse que também faltou, por parte do prefeito, explicações mais contundentes que justificassem os gastos feitos pela pasta gerida pelo secretário Dr. Nanau.   “Como a pessoa vota um projeto onde a maioria do dinheiro vai para uma empresa lá em Altinho que eu fui lá e sabe quantas vezes deram informações sobre os pedidos que a gente fez? Nenhuma. Eu pedi informações ao prefeito e ele me mandou papéis e

Vereadores da base do prefeito Edson Vieira se negam a votar e suplementação para a saúde é reprovada na Câmara

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Atitude prejudicará os serviços  de saúde do município A gestão municipal de Santa Cruz do Capibaribe está passando por momentos difíceis. Após a reprovação, nesta terça-feira (30), do projeto de suplementação enviado à Câmara de Vereadores solicitando o remanejamento de recursos de algumas áreas para serem investidos em outras. Com sete votos contrários, seis abstenções e três votos favoráveis, o Projeto de Lei 010/2019, do Poder Executivo, que precisava de nove votos para aprovação, acabou sendo reprovado. O projeto tinha votos suficientes para ser aprovado, porém os vereadores da base do prefeito Edson Vieira se negaram a aprovar a matéria. O PL recebeu uma emenda que alterando em alguns pontos o remanejamento, sem prejudicar os serviços de saúde. Mas a bancada do prefeito se negou a aprovar, justificando que só votariam o projeto em sua totalidade, da forma como o prefeito queria. A emenda apresentada pelos vereadores de oposição visava também não permitir que o