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ENFRENTANDO CRISES POR MEIO DA GESTÃO FISCAL

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Por Alisson Eduardo Maul de Farias* Nos últimos dias, muitos prefeitos têm levado ao conhecimento da sociedade e da imprensa, a delicada situação que muitos municípios do Brasil têm enfrentado: a queda no repasse do recurso referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O que poucas pessoas sabem e muitos questionam, diz respeito ao que seria esse Fundo de Participação dos Municípios. E para respondermos a esses questionamentos, precisamos compreender primeiramente, como funciona toda a dinâmica constitutiva de tal recurso. Considerando o contexto histórico, datado em 1965, o Fundo foi criado, passando a ser pago em 1967, passando por várias alterações legislativas, que foram aos poucos aumentando os percentuais de repasse. A República Federativa do Brasil, por sua vez, constitui-se na “união indissolúvel de Estados, Municípios e do Distrito Federal”.  Isso significa dizer que todos estes devem participar e cooperar para o desenvolvimento da nação, da região e da localidade.

Microempreendedores de Pernambuco têm R$ 450 milhões disponíveis para contratação no Banco do Nordeste

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Superintendente do BNB em Pernambuco, Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho, acredita que a redução da taxa de juros do Crediamigo deve impulsionar novas operações BNB reduziu a taxa de juros do Crediamigo em mais de 30%, este ano. A expectativa é que o número de operações cresça no estado   Recife (PE), 06 de setembro de 2023 -  O Banco do Nordeste (BNB) está disponibilizando cerca de R$ 450 milhões pelo programa Crediamigo para microempreendedores de Pernambuco. Os recursos podem ser captados pelos clientes até dezembro e usados na compra de insumos, ferramentas ou mesmo para reforçar o caixa de seus negócios. Cada operação pode captar até R$ 21 mil e o dinheiro é liberado de uma só vez em até sete dias. Segundo o superintendente do BNB em Pernambuco, Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho, a recente redução da taxa de juros do Crediamigo deve impulsionar novas operações no estado. "Entre julho e setembro, o Banco do Nordeste reduziu a taxa mensal de 3,2% para 2,16%. Representa

Governo de Pernambuco garante R$ 50 milhões do Ministério da Integração para acelerar obras da Adutora do Agreste

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Já estão na conta do Estado R$ 50 milhões transferidos no último dia 6 de abril pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a aceleração das obras da primeira etapa da Adutora do Agreste, que beneficiarão 23 municípios do interior de Pernambuco. Os recursos, obtidos após agendas da governadora Raquel Lyra em Brasília nesse primeiro trimestre de governo, possibilitarão retomar o ritmo da obra, que tem conclusão prevista para 2025, quando todas as adutoras estarão implantadas e a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Agreste concluída, viabilizando o transporte de um volume de 2 m³ de água por segundo. O valor repassado neste mês pelo governo federal é maior que a soma de todos os recursos disponibilizados em 2021 e 2022 juntos (R$ 40,83 milhões) e apontam para a capacidade de diálogo da nova gestão junto aos demais entes federativos. De acordo com a governadora Raquel Lyra,  o montante depositado garantirá a aceleração das obras ainda no primeiro semestre, mas a bu

Privatização do saneamento básico é uma afronta, diz economista

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CARLOS DRUMMOND Carta Capital Na Argentina e na Bolívia experimentos semelhantes ao que se quer fazer no Brasil aumentaram os custos e afetaram a população mais carente Em tramitação na Câmara dos Deputados após aprovação pelo Senado em regime de urgência, o projeto de lei 3.261/2019, de privatização dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, contestado por setores do Legislativo, principalmente da região Nordeste que defendem uma sobrevida às companhias estaduais, é mais um caso de desestatização acelerada para atender aos interesses privados com desprezo à realidade das experiências concretas, sugere um levantamento do economista Felipe Silva, analista de Relações Internacionais e pesquisador do Núcleo de Estudos de Conjuntura da Facamp, de Campinas. Experiências relevantes na América Latina mostram, segundo Silva, que a privatização do saneamento concentrou recursos financeiros e resultou em exclusão social, implicou improvisações, desgastes e fragilidades

Jungmann se despede com gesto para Pernambuco

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Por: Ulysses Gadêlha  Do Blog da Folha Raul Jungmann deu contornos políticos ao ato no Palácio Campo das Princesas, nesta segunda Foto: Hélia Scheppa/PSB Depois de ser especulado para a Secretaria Estadual de Defesa Social e para a Embaixada do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, deu contornos políticos à liberação de recursos financeiros que fez nesta segunda (17), no Palácio das Princesas, ao lado do governador Paulo Câmara (PSB). Apesar de compor o governo Temer - que sofreu duras críticas do PSB - Jungmann manteve-se sempre alinhado a Paulo Câmara. Ele afirmou que “encerra o ano num momento de imensa felicidade, por reciprocar um pouco a Pernambuco, que deu praticamente tudo que eu sou hoje em dia”. O ministro, de fato, encerra o ano com um pacote de bondades para Pernambuco. Com a federalização da III Unidade de Regime Fechado de Internação do Centro de Integrado de Ressocialização de Itaqu