BLOG DO JAIRO GOMES

Hugo Motta quer votar proposta nesta quarta-feira (20) Agência Brasil* Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil A Câmara dos Deputados  aprovou requerimento de urgência  para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. O  Projeto de Lei 2628/22  estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário. >> Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para pr...

Ministérios do Esporte e da Fazenda são coautores da medida provisória e de projeto de lei que alteram regras do “mercado de bets”. Ainda nesta terça, o PL que trata da fiscalização e processos administrativos desse sistema será entregue ao Congresso Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Foi publicada nesta terça-feira (25.07), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.182/23 que regulamenta a exploração da loteria de apostas de quota fixa pela União, conhecidas como “mercado das bets”. O documento atualiza a Lei n° 13.756/18 . Os dois textos visam esclarecer as regras da arrecadação das apostas destinadas ao Governo Federal para benefício à população. A regulamentação já está em vigor, mas será analisada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade. O objetivo de atualizar a regulação do mercado de apostas é ajustar o recolhimento federal com taxas e juros. Além da MP, será enviado ao Legislativo um projeto de lei que trata da estrutura e dos processos ...

No Brasil, seis famílias controlam 70% da imprensa. Presidente da Fenaj defende Marco Regulatório para mais pluralidade e diversidade na mídia Por Agência PT Celso Schröder, da Fenaj: Marco Regulatório para acabar com monopólio da comunicação O debate sobre a democratização da mídia brasileira é antigo e ganhou força durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Agora, a regulação dos meios de comunicação voltará a ter protagonismo e será tema de debate durante o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Reeleita com 51,64% dos votos, Dilma defende a regulação econômica da mídia, sem interferência no conteúdo. A retomada do assunto, no entanto, tem causado furor nas redes sociais e é alvo de críticas do setor, que insiste na insinuação de censura e controle. A regulação proposta pelo Partido dos Trabalhadores e pela presidenta nada tem a ver com regulação do conteúdo. Segundo Dilma, a medida ...

Do Portal Forum “Nós temos toda a arquitetura democrática, menos a alma”, disse em seminário o ex-presidente A regulação dos meios de comunicação voltou à pauta nos últimos dias em função da divulgação da proposta de programa de governo do PT para 2014 e também das declarações recentes do ex-presidente Lula a respeito do tema. No entanto, o assunto não é novo e, como muitos querem fazer crer, não é exclusividade da esquerda ou de qualquer grupo que tenha como intenção “censurar” (sic) conteúdo.   Em seminário realizado no dia 15 de maio de 2012 , no Instituto FHC (iFHC), cujo tema era “Meios de comunicação e democracia na América Latina”, líderes políticos trataram do tema e quem surpreendeu foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), se mostrando defensor da regulação do setor. Além de FHC, participaram Carlos Mesa, ex-presidente da Bolívia; Rubén Aguilar, ex-porta voz de Vicent Fox (presidente do México entre 2000-2006); Osvaldo Hurtado, ex-presidente do Equado...