BLOG DO JAIRO GOMES

Projeto foi aprovado com 336 votos favoráveis e 142 contrários. Destaques deliberados em seguidas alteraram pontos do texto-base Por Dimitrius Dantas — Brasília O GLOBO O plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, quando foi aprovada a regulamentação da Reforma Tributária — Foto: Brenno Carvalho A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de regulamentação da Reforma Tributária . Pouco antes das 22h, os parlamentares concluíram a votação do texto-base e dos destaques com alterações pontuais, a partir do relatório apresentado hoje pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto no plenário da Casa, após a conclusão da fase de debates em um grupo de trabalho. O projeto detalha as regras de uma série de pontos da reforma, aprovada por meio de uma emenda constitucional no ano passado, como a cesta básica, o cashback e o Imposto Seletivo (alíquota mais alta para alguns produtos). A regulamentação vai indicar como será a implementação de d...

O PL amplia, em um milhão, as vagas integrais nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas Por Gabriel Sabóia — Brasília O plenário da Câmara dos Deputados  Brenno Carvalho / Agência O Globo A Câmara aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei 2617/23, que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O PL amplia, em um milhão, as vagas integrais nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Entretanto, a urgência em aprovar o projeto se deu por outro motivo: a proposta, de autoria do Executivo, trancaria a pauta da Câmara, caso não fosse a plenário, já que tinha urgência. Com o tema liquidado, apenas o projeto que prevê as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) precisa ser votado para que o novo arcabouço fiscal possa ser pautado, por exemplo, antes do recesso legislativo. O tema está entre as prioridades des...

Do blog do  NEY LIMA   O impasse entre o presidente da Câmara de Vereadores, Zeba Climério e a bancada de vereadores governistas ganhou mais um capítulo, desta vez em favor do governo. Nesta segunda-feira (26), o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública, determinou liminarmente o “imediato trancamento da pauta legislativa da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, até a apreciação dos Projetos de Lei nº 001/2023 e nº 005/2023”. O primeiro projeto pretende autorizar o governo a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para a construção de um hospital e o segundo trata do equacionamento do déficit junto à previdência municipal. A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 30 mil para o presidente Zeba Climério, em caso de descumprimento, podendo ainda configurar crime de desobediência. De acordo com informações apuradas pelo Blog do Ney Lima, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz ainda não foi notificada sobre a decisão....

JAIRO GOMES A vereadora Nega, conhecida por sua atuação na defesa dos animais, causou controvérsia ao se posicionar contra a aprovação do projeto para a construção de um hospital em Santa Cruz do Capibaribe. A declaração foi feita em uma rede social, onde a parlamentar afirmou não acreditar no prefeito Fábio Aragão e, por isso, votará contra a proposta. A declaração gerou grande repercussão nas redes sociais, onde a vereadora foi alvo de críticas por parte de muitos internautas. No entanto, também houve quem a apoiasse na decisão, argumentando que é legítimo questionar a capacidade do prefeito de gerir o dinheiro público. O projeto de empréstimo para a construção do hospital está em tramitação na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e tem como objetivo melhorar o atendimento de saúde na região. O projeto é considerado importante pelos defensores da iniciativa, que acreditam que a construção do hospital trará benefícios para toda a população. Diante da posição da vereadora N...

Tribunal faz parte da comissão de transparência das eleições Por Agência Brasil Urnas eletrônicas - Foto: José Cruz/ Agência Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições. De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação. Leia também • Bolsonaro "some" e se mantém recluso no Alvorada desde derrota • PT formaliza convite para que MDB integre equipe de transição • Alckmin anuncia nomes de equipe econômica da transição com Pérsio Arida e André Lara Resende • Além de ...

O ministro deve convocar população para votação no domingo (2/10). Fala será veiculada no rádio e na TV LP  Luana Patriolino CORREIO BRAZILIENSE (crédito: ROSINEI COUTINHO/STF) Às vésperas da votação do primeiro turno em todo país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fará um pronunciamento no rádio e na TV. A veiculação está prevista para 20h30 deste sábado (1°/10). A expectativa é que ele fale sobre segurança e convoque os eleitores a comparecerem no pleito de domingo (2/10). A fala do magistrado vai durar 5 minutos e 4 segundos. Na sexta-feira (30/9), via redes socais, Moraes pediu que os brasileiros compareçam ao pleito eleitoral. “Eleitoras e eleitores, compareçam no Domingo, 2/10. Vamos todos votar com Paz, Segurança e Harmonia; Respeito e Liberdade; Consciência e Responsabilidade. Juntos, todas as brasileiras e brasileiros na grande festa da Democracia: as eleições gerais de 2022”, escreveu no Twitter. Nos últimos dias, o TSE també...

Porte de armas de fogo será proibido nos locais de votação e no perímetro de 100 metros nas 48 horas que antecedem pleito e nas 24 horas seguintes Por iG Último Segundo| Reprodução Armas serão proibidas em um perímetro de 100 metros das seções eleitorais O TSE aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), uma restrição ao porte de armas nos dias das eleições em outubro deste ano. O porte de armas de fogo será proibido nas seções eleitorais e no perímetro de 100 metros nas 48 horas que antecedem pleito e nas 24 horas seguintes. A única exceção relacionada à decisão do plenário será feita às forças de segurança que estiverem trabalhando nos dias de votação. O tribunal analisou uma consulta apresentada pelo deputado federal Alencar Santana (PT) no início de julho, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O processo foi enviado ao TSE após Jorge Guaranho, agente penal bolsonarista, matar a tiros Marcelo Arruda, guarda municipal petista em Foz do Iguaçu, durante uma festa de aniversár...

Para quem mudou de cidade tem até 4 de maio para pedir transferência do domicílio eleitoral a tempo de votar no novo local neste ano BBC Geral (crédito: Getty Images) As eleições que decidirão quem será o novo presidente do Brasil, assim como os próximos governadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, acontecerão no dia 2 de outubro. Se você precisa tirar pela primeira vez, transferir ou digitalizar seu título de eleitor, o ideal é que a ação seja feita o quanto antes, já que o prazo está se aproximando. Para quem mudou de cidade, estado ou país, a transferência deve ser feita até o dia 4 de maio, mesma data limite para os jovens de 16 e 17 anos que querem tirar o título pela primeira vez. Quem tem 15 anos agora, mas completará 16 até o dia 2 de outubro também já pode providenciar o documento. Para o grupo de 16 a 18 anos, o voto não é obrigatório, mas opcional. Com o prazo cada vez mais próximo, ativistas, celebridades e apoiadores de diferentes opiniões políticas t...

Segundo o partido, a continuidade do processo se dará em nova data a ser definida. Filiados enfrentaram problemas durante todo o domingo (21) IM   Israel Medeiros,  LP   Luana Patriolino Correio Braziliense (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press) Após diversas falhas no aplicativo de votação das prévias do PSDB , o partido anunciou, na noite deste domingo (21), que o processo será concluído em nova data a ser definida. A Executiva Nacional estava reunida com os candidatos João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio desde às 15h. A reunião teve fim logo antes das 18h, quando estava prevista uma coletiva de imprensa. O adiamento da escolha do representante do partido nas eleições de 2022 para Presidente ocorre após um dia cheio de falhas na votação online. O aplicativo Prévias PSDB está com problemas desde às 8h da manhã, quando filiados começaram a reportar que não estavam conseguindo completar o processo de verificação de identidade para registrar o voto. Para votar por ...

É permitido levar à cabine uma 'cola' com o número dos candidatos AB   Agência Brasil (foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil) Neste domingo (15), 147,9 milhões de eleitores de todo o país, com exceção do Distrito Federal, vão às urnas no primeiro turno da eleição em que serão escolhidos os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de seus municípios. O segundo turno ocorre em municípios com mais de 200 mil eleitores quando nenhum dos candidatos a prefeito obtém, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos. Mas você sabe o que pode e o que não pode no dia das eleições? A Resolução no 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei nº 9.504/1997 esclarecem as regras. Algumas condutas são, inclusive, consideradas crime eleitoral. São vedadas, por exemplo, todas as formas de propaganda no dia da votação. O que pode No dia da votação, é permitido o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas com foto e número de candidato, desde que como manifestação individual e...

Gazeta do Povo Plenário da Câmara durante a discussão do texto-base da reforma da Previdência. | Foto: Luis Macedo/Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência, por 379 votos a 131. Eram necessários no mínimo 308 votos para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 fosse aprovada. Na sequência, serão analisados os destaques apresentados pelos partidos. Confira como cada deputado votou o texto-base: Sim -  379              Não -  131 308 necessários para aprovar a reforma DEPUTADOS DE PERNAMBUCO Sim - 14 André de Paula PSD-PE André Ferreira PSC-PE Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE-PE Daniel Coelho CIDADANIA-PE Felipe Carreras PSB-PE Fernando Coelho Filho DEM-PE Fernando Rodolfo PL-PE Luciano Bivar PSL-PE Ossesio Silva PRB-PE Pastor Eurico PATRIOTA-PE Raul Henry MDB-PE Ricardo Teobaldo ...

O Povo OnLine Diante da pressão de parlamentares de diversos partidos, que resistem ao parecer mais palatável às propostas do Ministério Público Federal (MPF), o relator do pacote de medidas de combate à corrupção na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cedeu e aceitou nesta terça-feira,22, fazer novas alterações em seu texto final. O relator retirou cinco das 17 medidas que apresentaria, além de promover mudanças pontuais em algumas das propostas que permaneceram. A votação do parecer está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 23. Pelo acordo, costurado em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com líderes partidários, deputados se comprometeram a aprovar o relatório apresentado na noite de ontem na comissão e só propor alterações, como deixar explícita a anistia ao caixa 2 e o crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público, durante a votação no plenário. Segundo apurou a reportagem, os dois t...

Hoje tem eleição para o Conselho Tutelar. Houve algumas mudanças quanto ao local de votação. Confira: