Reforma Tributária: Câmara conclui votação com imposto zero para carne e sobretaxa carro. Veja como votaram os deputados

Projeto foi aprovado com 336 votos favoráveis e 142 contrários. Destaques deliberados em seguidas alteraram pontos do texto-base

Por Dimitrius Dantas — Brasília

O GLOBO

O plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, quando foi aprovada a regulamentação da Reforma Tributária — Foto: Brenno Carvalho

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Pouco antes das 22h, os parlamentares concluíram a votação do texto-base e dos destaques com alterações pontuais, a partir do relatório apresentado hoje pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto no plenário da Casa, após a conclusão da fase de debates em um grupo de trabalho.

O projeto detalha as regras de uma série de pontos da reforma, aprovada por meio de uma emenda constitucional no ano passado, como a cesta básica, o cashback e o Imposto Seletivo (alíquota mais alta para alguns produtos).

A regulamentação vai indicar como será a implementação de dois futuros impostos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, esses dois novos tributos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e substituirão IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS.

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Após a votação do texto-base, os deputados votaram destaques com propostas de mudanças pontuais. Na última hora, foi aprovada uma emenda destacada que coloca carnes na cesta básica com imposto zero. A ideia foi defendida abertamente pelo presidente Lula, mas incomodou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a votação da regulamentação da Reforma Tributária 

 Foto: Brenno Carvalho

Essa previsão não estava no texto-base aprovado inicialmente. Foi rejeitada a proposta de incluir armas e munições no Imposto Seletivo, que na prática sobretaxa esse tipo de produto.

O principal partido de oposição ao projeto foi o PL, com 76 votos contrários. Entretanto, mesmo no partido do ex-presidente Jair Bolsonaro houve 11 deputados que apoiaram a proposta que define as regras de aplicação da Reforma Tributária aprovada no ano passado. O PT foi unânime a favor do projeto.

Já nos partidos do Centrão que fazem parte do ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a maioria dos deputados se alinhou ao projeto do governo, apesar de algumas exceções. No MDB, apenas três deputados votaram contra a proposta. No União Brasil, por outro lado, 20 deputados votaram para derrubar o projeto.

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Veja como votou cada deputado

O caminho do projeto ainda é longo. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde ainda pode ser alterado. Para o consumidor, nada muda no curto prazo. A Reforma Tributária será implementada de forma gradual. Em 2026, será implementada uma alíquota-teste, mas as mudanças só começam a valer de fato para o consumidor em 2027, em um processo que se estenderá até 2033.