BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou, junto com o deputado Lula da Fonte (PP), um projeto de lei que torna obrigatória a utilização de monitoração eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher quando houver medida protetiva concedida pela Justiça. A proposta altera a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às vítimas. O projeto determina que o juiz estabeleça o uso de tornozeleira eletrônica sempre que conceder medida protetiva. O sistema permitirá o acompanhamento em tempo real da localização do agressor e o cruzamento dessas informações com áreas de proteção definidas para a vítima, como residência, trabalho, local de estudo e outros espaços indicados na decisão judicial.  Caso o agressor descumpra a medida ou se aproxime da vítima, o sistema enviará alerta imediato à central de monitoramento, que comunicará a polícia para atuação rápida no local. O texto também prevê consequências mais rigorosas em caso de violação, como dec...

  DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Nesta segunda-feira (23), o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) completa dois anos de atividades, fortalecendo a política institucional de apoio às vítimas em Pernambuco, voltada ao cumprimento da missão constitucional de defesa da dignidade da pessoa humana pelo viés da garantia de direitos inerentes às vítimas, seus familiares, pessoas dependentes ou que estejam vinculadas aos fatos criminosos. Nesses dois anos, o NAV atendeu 203 casos que chegaram por encaminhamento (79), demanda espontânea por parte da vítima (68) e busca ativa (56), sendo mais vítimas diretas (68,7%) do que indiretas (31,3%). Do universo total, atendeu mais pessoas do gênero feminino (78,7%) do que gênero masculino (21,3%), e mais de 70% se autodeclararam pessoas pardas e pretas. A maior parte dos atendimentos ocorreram de forma presencial e os virtuais apenas quando foram solicitados pelas vítimas. Dois tipos de crimes foram os mais identifi...

A Secretaria da Mulher de Pernambuco assinou um contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 19,2 milhões para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira do Recife. O repasse faz parte do Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos, do Ministério das Mulheres.  “O cuidado com as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Pernambuco é uma das maiores preocupações da nossa gestão. Com o apoio do governo federal poderemos garantir e ampliar os serviços públicos destinados a estas mulheres e ampliar o atendimento especializado para o fortalecimento da rede”, afirmou a governadora Raquel Lyra. A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado onde são oferecidos diversos serviços especializados para o atendimento de vítimas dos mais diversos tipos de violência contra a mulher. Dentre os atendimentos estão acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Públic...

O evento será realizado dia 31 de agosto com o tema  Legítima Defesa à Honra e sua Inconstitucionalidade, em alusão ao mês do enfrentamento a violência contra a mulher   O Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), em alusão ao Agosto Lilás, com o objetivo de enfrentar a violência contra a mulher, por meio da educação, realizará uma palestra gratuita e aberta ao público, com o tema: Legítima Defesa à Honra e sua Inconstitucionalidade, na próxima quinta-feira (31.08). O encontro será realizado no Auditório da UNIFG Piedade, localizado na Rua Comendador José Didier, 27, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, a partir das 9h. São 270 vagas e as inscrições devem ser realizadas no site  https://encurtador.com.br/ vAHNP . Após os eventos, os participantes receberão certificado de 12 horas.   Durante o encontro, serão abordados temas referentes à importância da atuação conjunta no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e domiciliar. Participarão do evento como ...

JAIRO GOMES A Secretaria de Desenvolvimento Social de Santa Cruz do Capibaribe, liderada pela dedicada Ivone Aragão, tem se empenhado em aprimorar seus serviços por meio de investimentos maciços na capacitação de seus servidores. Com o objetivo de oferecer um atendimento completo e de excelência a todos que buscam assistência e/ou serviços, a secretaria tem promovido regularmente novos cursos e palestras. Desta vez, o foco foi a capacitação para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Na última sexta-feira, dia 26, cerca de cem servidores participaram de uma importante capacitação na Escola Técnica Estadual. O evento reuniu profissionais da área da saúde, educação e assistência social, e contou com a presença da facilitadora Psicóloga Amanda Calado, especialista em Violência Doméstica. O treinamento abordou o tema da "Escuta Especializada: Novos parâmetros para a atuação em situações de violência contra crianças e adolescentes". A Psicóloga Amanda Calad...

Santa Cruz do Capibaribe - O Centro de Referência da Mulher é uma instituição fundamental para a proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município. O CRM tem como papel principal prestar atendimento, acolhimento, orientação, apoio psicológico, jurídico e social para mulheres vítimas de violência, buscando garantir o acesso dessas mulheres aos serviços de proteção e apoio necessários para superar a situação de violência. Na Capital da Moda o CRM junta-se a polícia civil e polícia militar em mutirão para resolução de casos relacionados a violência doméstica. Devido as várias ocorrências, esta força tarefa vem ao encontro das necessidades da população e o centro faz sua parte oferecendo a acolhida e o acompanhamento das demandas. "Estamos unindo forças e hoje recebemos aqui a polícia civil e polícia militar para juntos, em mutirão, acelerarmos processos, que infelizmente estão com alta demanda. Foram feitas oitivas de testemunhas e demais ...