BLOG DO JAIRO GOMES

Indicados por Lula, Flávio Dino (à direita) vai ter uma vaga no STF e Paulo Gonet (à esquerda) vai chefiar a PGR Foto: Divulgação Ministro da Justiça teve segunda pior taxa de aprovação no Senado na comparação com os atuais ministros do Supremo; na sabatina, Dino foi cobrado por declarações contra adversários do governo, mas preferiu evitar confrontar os opositores Por Gabriel de Sousa Estadão BRASÍLIA – O plenário do Senado Federal aprovou em votação secreta nesta quarta-feira, 13, a indicação do ministro da Justiça , Flávio Dino , para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) . Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele precisava de 41 votos favoráveis dos 81 senadores. Dino recebeu apoio de 47 senadores e o voto contra de 31. O futuro ministro do STF teve taxa de 60% de votos favoráveis, a segunda mais baixa na comparação com as votações dos outros dez ministros que estão na Corte. Até então, André Mendonça tinha a pior taxa, com aprovação de 59% do senadores pr...

Cinco ministros acompanharam nesta quinta, 18, voto do relator Edson Fachin, que pede 33 anos em regime fechado para o ex-senador, além de multa de R$ 20 milhões e perda dos direitos políticos BLOG DO FAUSTO MACEDO Por Pepita Ortega Fernando Collor  Foto: Ed Ferreira/Estadão O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello na ação em que ele é acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, para sentenciar o senador por uso de sua ‘influência política’ na BR Distribuidora e viabilizar contratos da UTC Engenharia. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o senador teria recebido R$ 20 milhões em propinas. A pena ainda será definida. Fachin pediu 33 anos em regime fechado para o ex-presidente da República (1990-1992). O r...

Foto: Dida Sampaio/Estadão Por Gustavo Queiroz Estadão Magistrado adiantou aposentadoria; caberá a Lula indicar nome do próximo ministro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski participou nesta quinta-feira, 20, de sua última sessão plenária na Corte e anunciou sua aposentadoria para o dia 11 de abril, um mês antes da data prevista para o magistrado deixar a toga. Com a decisão, ele antecipa em um mês a saída do posto e abre caminho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer a sua primeira indicação neste terceiro mandato. “Acabo de entregar para a presidente do STF, Rosa Weber , um ofício em que peço a ela que encaminhe ao Presidente da República o meu pedido de aposentadoria que, será adiantado em cerca de 30 dias”, afirmou em coletiva de imprensa. “Terminei com voto que pude expressar mais uma vez a minha opinião sobre uma interpretação garantista do processo de extradição”, afirmou, defendendo que sua atuação sempre esteve pautada na defesa dos direi...

Sete ministros votaram para confirmar liminar de Fachin; votação continua no plenário virtual Rayssa Motta ESTADÃO O Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria nesta terça-feira, 20, para confirmar a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu trechos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para flexibilizar o acesso da população civil a armas e munições. O julgamento está em curso no plenário virtual. A plataforma permite que cada ministro registre seu voto no sistema online sem necessidade de reunião do colegiado. A votação termina hoje. Até o momento, Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A decisão foi provisória para impedir o armamento da população no período eleitoral. O STF pode revisitar o tema depois das eleições. Ampliação do acesso a armas é bandeira do presidente Jair Bolsonaro Foto: Dida Sampaio/Estadão Fachin é relator de ações movidas pelo...

Valor deveria começar a ser pago amanhã; Confederação Nacional de Saúde comemora decisão Débora Alvares  Estadão BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, de forma liminar, a lei que estabeleceu um piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais da enfermagem. O valor deveria começar a ser pago amanhã, dia 5. Barroso adiantou que vai solicitar ao presidente da Corte, Luiz Fux , a inclusão do assunto na pauta do plenário para análise de todos os colegas nos próximos dias. Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e, em sua decisão, concordou com o argumento da entidade de que o aumento de custos geraria risco de demissão em massa nos hospitais. O ministro mencionou ainda a redução da qualidade de serviços no setor da saúde, com fechamento de leitos. ”O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da...

O procurador-geral da República Augusto Aras. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR Atuação de Augusto Aras à frente da PGR tem deixado o País refém das agressões de Bolsonaro. Defender a ordem jurídica e o regime democrático é obrigação da PGR, não uma opção Notas & Informações, O Estado de S.Paulo Este jornal tem sido reiteradamente crítico a algumas condutas de membros do Ministério Público que se tornaram frequentes nos últimos anos: investigações sem objeto preciso que se estendem indefinidamente, uso excessivo e indevido de delações, atuações midiáticas de procuradores e interferências na esfera administrativa. Observa-se amiúde uma compreensão ampliada e distorcida das funções do Ministério Público, como se o papel da instituição fosse refundar a política nacional ou demandasse competências ilimitadas. Deve-se reconhecer que, não poucas vezes, esses abusos foram tolerados e até mesmo incentivados pelo Judiciário. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), indo além do que prev...

Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO Ante o ataque de Bolsonaro ao País, a reação brotou forte. Instituições públicas, entidades civis e governos estrangeiros expressam incondicional apoio ao sistema eleitoral brasileiro Notas & Informações, O Estado de S.Paulo Na segunda-feira, Jair Bolsonaro disse ao mundo que o Brasil não era uma democracia confiável. Desde então, o Brasil e o mundo têm dado uma impressionante resposta rechaçando as teorias conspiratórias. Instituições públicas, entidades da sociedade civil, lideranças políticas, governos estrangeiros e muitíssimos cidadãos, das mais diversas áreas, reafirmaram sua confiança no sistema eleitoral brasileiro: na sua eficiência e na sua segurança. A falsa tese bolsonarista contra as urnas eletrônicas é apenas isso: uma falsa tese bolsonarista, à qual ninguém fora da patota dá crédito. Nada poderia ter sido mais acachapante para a credibilidade de Jair Bolsonaro do que a nota do governo dos Estados Unidos. Um dia depois de o presidente da Rep...

Numa República, ninguém – seja ministro do STF, pastor ou presidente – tem competência para oferecer rota de impunidade Notas&Informações, O Estado de S.Paulo No mesmo dia em que Jair Bolsonaro indicou um pastor evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF) – várias vezes, o presidente Bolsonaro manifestou que a escolha de André Mendonça se deve à prática da religião protestante –, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o chefe do Executivo federal por crime de prevaricação. É no mínimo contraditório o presidente Bolsonaro proclamar a defesa de valores cristãos na esfera pública enquanto continua difundindo inverdades, desrespeitando outros Poderes e, principalmente, esquivando-se de oferecer explicações convincentes sobre sua conduta. “Eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim”, disse o presidente da República, mostrando que se vê rigorosamente acima da lei. O Código Penal é expresso. Para fins da lei penal, são considerados f...

Conversa quer estabelecer uma espécie de compromisso para que os limites da Constituição não sejam cruzados por Executivo, Legislativo e Judiciário e que não haja interferência nas áreas uns dos outros Marcelo de Moraes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Depois dos ataques desferidos por Jair Bolsonaro a integrantes do Supremo Tribunal Federal e de suas ameaças à realização das eleições, os chefes dos Três Poderes vão se reunir, nesta quarta-feira, 14, em busca de uma espécie de trégua política. A reunião será realizada na sede do STF e foi proposta e articulada pelo presidente da Corte, Luiz Fux , que já tinha acertado essa agenda com Bolsonaro. Nesta terça-feira,13, Fux ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para convidá-los para o encontro. O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)   Foto: Nelson Jr./SCO/STF A ideia da conversa é estabelecer uma espécie de compromisso para qu...