Resposta vigorosa à ofensa de Bolsonaro
Ante o ataque de Bolsonaro ao País, a reação brotou forte. Instituições públicas, entidades civis e governos estrangeiros expressam incondicional apoio ao sistema eleitoral brasileiro
Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
Na segunda-feira, Jair Bolsonaro disse ao mundo que o Brasil não era uma democracia confiável. Desde então, o Brasil e o mundo têm dado uma impressionante resposta rechaçando as teorias conspiratórias. Instituições públicas, entidades da sociedade civil, lideranças políticas, governos estrangeiros e muitíssimos cidadãos, das mais diversas áreas, reafirmaram sua confiança no sistema eleitoral brasileiro: na sua eficiência e na sua segurança. A falsa tese bolsonarista contra as urnas eletrônicas é apenas isso: uma falsa tese bolsonarista, à qual ninguém fora da patota dá crédito.
Nada poderia ter sido mais acachapante para a credibilidade de Jair Bolsonaro do que a nota do governo dos Estados Unidos. Um dia depois de o presidente da República dizer que a apuração das urnas eletrônicas no Brasil era uma farsa, os Estados Unidos afirmaram o exato oposto, reiterando sua confiança em nosso sistema eleitoral. “As eleições brasileiras conduzidas e testadas ao longo do tempo pelo sistema eleitoral e instituições democráticas servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo”, disse o governo americano.
No âmbito interno, desde segunda-feira, viu-se brotar uma onda de declarações de apoio ao sistema eleitoral e ao regime democrático, por parte das mais variadas entidades da sociedade civil. Especialmente significativa foi a nota de três das principais entidades de delegados e peritos da Polícia Federal – a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – reiterando sua “total confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas”.
O apoio incondicional da sociedade civil ao sistema eleitoral revela o isolamento da campanha difamatória bolsonarista contra a Justiça Eleitoral. Jair Bolsonaro distancia-se do eleitor quando ataca as urnas.
A reunião do dia 18 com embaixadores estrangeiros também despertou uma série de iniciativas no âmbito investigativo. Perante um presidente da República rigorosamente sem limites – que ataca e desonra o seu próprio país –, é preciso ir mais além das notas de repúdio, por mais importantes que sejam. É necessário recordar que existe lei e que sua infração tem consequências.
Com esse intuito, 43 procuradores dos Direitos do Cidadão nos 26 Estados e no Distrito Federal solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura de investigação para apurar eventuais “ilícitos eleitorais decorrentes de abuso de poder”. O documento menciona recente entendimento jurisprudencial do TSE, segundo o qual “a Constituição Federal não autoriza, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, à democracia e ao estado de direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”.
Em outra iniciativa de membros do Ministério Público, 33 dos 71 subprocuradores-gerais da República assinaram uma nota recordando que o presidente da República tem o dever de “respeitar lealmente os Poderes da República” e não tem o direito de “desacreditar ou atacar impunemente as instituições”. Mencionaram ainda que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” – por exemplo, desrespeitar a independência da Justiça Eleitoral – constitui crime de responsabilidade.
Por sua vez, parlamentares protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por ataque às urnas eletrônicas. O documento menciona indícios de crime eleitoral, de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa.
A fala de Jair Bolsonaro no dia 18 envergonhou o País. Não pode ficar impune. Ao mesmo tempo, a reação nacional e internacional às mentiras bolsonaristas revela que a democracia brasileira não está desacompanhada. Os autoritários não passarão.
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