BLOG DO JAIRO GOMES

Senador e ex-juiz tem enfrentado questionamentos em relação ao mandato e acusações de violação de imparcialidade na Lava Jato BRASÍLIA |Hellen Leite, do R7, em Brasília Sergio Moro deve ser julgado pelo TSE O senador Sergio Moro (União-PR) se livrou na última terça-feira (9) da cassação do mandato em julgamento no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). A decisão não é a final e pode ser revertida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral ). Os processos apontam que o ex-juiz cometeu abuso de poder econômico, utilização de caixa 2 e uso indevidamente dos meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. As ações, movidas pelo PT e pelo PL, também pedem que o ex-magistrado fique inelegível por oito anos. Moro ainda vai passar por julgamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na próxima terça-feira (16), por suposta violação de imparcialidade nos julgamentos da operação Lava Jato. Os processos judiciais envolvendo o senador ocorrem em meio a um movimento nos bastidore

Alistamento eleitoral é permitido a partir dessa idade, mas somente ao completar 16 anos o eleitor poderá votar Do site do TSE Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos jovens de 16 e 17 anos. Contudo, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. Quando posso tirar? A Resolução do TSE nº 23.659/2021 , que trata da gestão do cadastro eleitoral e de outros serviços para as eleições, estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. Com o título eleitoral aos 15 anos, já posso votar este ano? Só se o jovem completar 16 anos até o dia da votação. Caso contrário, não. O primeiro turno das Eleições Municipais 2024 ocorrerá no dia 6 de outubro. Ou seja, mesmo com o título de eleitor, os jovens com 15 anos só poderão votar, de forma facultativa, caso completem 16 anos até o dia da eleição. Pela Constit

Norma estabelece prazos aos partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, bem como às eleitoras e aos eleitores Com informações do site do TSE O  calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024  já está no ar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça (27), a Resolução nº 23.738/2024, que estabelece os prazos do pleito deste ano. No documento, é possível conferir até quando os interessados em se candidatar a prefeito, vice-prefeito e vereador, cargos em disputa em 2024, podem, por exemplo, realizar a filiação partidária, ou até quando novos eleitores e eleitoras podem solicitar o título eleitoral. Confira abaixo os principais prazos para  partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores. Realização das eleições   As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).  O 1º turno do pleito está marcado para   6 de outubro;  já o

Juliano Galisi Terra O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 27, as regras que estarão em vigor durante as eleições de 2024. As normas dispõem sobre o uso de inteligência artificial (IA) na eleição, proibindo o uso da tecnologia sem comunicação expressa nas peças de campanha. Além disso, está vetado o uso de deep fake na criação de conteúdo falso ou difamatório. Os ministros também acataram o entendimento de que as lives são atos de campanha, estando sujeitas à legislação eleitoral. A Corte também consolidou a adoção de medidas como o transporte público gratuito no dia da eleição e a realização de consultas populares. As 12 resoluções aprovadas pelo Tribunal foram relatadas por Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e que comandará o colegiado em outubro, quando ocorrerão os pleitos municipais. O que ainda falta definir Além das resoluções aprovadas, há outras normas em análise. O TSE decidiu por unanimidade que é obrigatória a distribuição proporcional de recursos

Confira as normas que eventuais candidatas e candidatos aos cargos de prefeito ou vereador devem cumprir As Eleições de 2024 já mobilizam os partidos políticos e os postulantes que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador dos 5.568 municípios do país. Mas não é toda cidadã ou todo cidadão que está apto a ser votado pela população em outubro. Além de cumprir a exigência de idade mínima para o cargo e de estar com os direitos políticos vigentes, há outras condições de elegibilidade constitucionais e legais que quem quer se candidatar a um cargo eletivo precisa cumprir. As futuras candidatas ou candidatos às Prefeituras e Câmara de Vereadores também não podem estar enquadrados em nenhuma causa de inelegibilidade que os impeça de disputar essas vagas. Parece difícil? Pois sabia que tudo isso é mais fácil do que se pensa. Está tudo regulamentado na Constituição Federal e nas leis sobre a temática. Para facilitar a compreensão sobre as normas de elegibilidade

Atualizações podem ser feitas até 8 de maio no site do TSE Título de eleitor - Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil Por Agência Brasil Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas. Leia também • Termina nesta quinta-feira (1º) prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno • Eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira para justificar • Jovens que completaram 15 anos já podem tirar título de eleitor Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções di

Monark já tinha sido alvo de decisão que mandou bloquear perfis em redes sociais Imagem: Divulgação/Rumble Caíque Alencar Do UOL, em São Paulo O ministro Alexandre de Moraes, do STF , mandou abrir inquérito para investigar o youtuber e podcaster Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, pelo crime de desobediência de decisão judicial. O que aconteceu Moraes disse que foi notificado sobre Monark ter criado novos perfis nas redes sociais. Segundo o ministro, os alertas foram feitos pelas áreas técnicas do TSE, que identificaram a divulgação de "ideia abertamente ilegal e antidemocrática" e informações mentirosas sobre o sistema eleitoral. Ministro determinou multa de R$ 300 mil contra o youtuber. Moraes também mandou o Banco Central bloquear esse valor imediatamente das contas de Monark, de modo que se garanta que ele pague a multa. Na mesma decisão, o ministro ainda determinou que plataformas digitais apaguem os novos perfis criados. Os pedidos foram feitos à Apple, Deezer,

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições. Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441 Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos

Por unanimidade, ministros consideraram que ex-procurador pediu exoneração para escapar de punição Por Daniel Gullino O Globo O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR)  Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta terça-feira o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) . Na prática, isso significa a cassação do mandato. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido. 'Tchau, querida': Alvos da Lava-Jato, Renan e Cunha comemoram cassação de Deltan 'Estou estarrecido': Sergio Moro lamenta cassação do mandato de Deltan Dallagnol Malu Gaspar: A estratégia de Deltan Dallagnol para tentar salvar o mandato A decisão deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato. A decisão foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonça