BLOG DO JAIRO GOMES

Ministro Fux manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 Agência Brasil Brasília © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026. Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030. Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais ministros. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux. A votação virtual do caso será encerrada nesta...

Desde março, mais de 111 mil eleitores regularizaram a situação Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Augusto/Ascom/TSE O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo.  Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado. Entenda Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.    Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso...

STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O  projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023  que prevê o aumento do  número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana  com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.  O  PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF) .  O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A  atual distribuição dos 513 deputados federais foi...

Indeferimento de candidaturas motiva volta de eleitores às urnas Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil São Paulo © Antonio Augusto/Ascom/TSE Eleitores dos municípios de Mongaguá, Panorama e Bocaina, em São Paulo, voltarão às urnas no dia 8 de junho deste ano para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos, que administrarão a cidade até o fim de 2028. Em Mongaguá, estão aptos a votar no pleito suplementar cerca de 50 mil eleitores, nos 17 locais de votação em 147 seções eleitorais. A nova eleição ocorre no município depois que o registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho (PP) foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março. “O relator, ministro André Mendonça, que indeferiu o registro da candidatura, entendeu que, na desaprovação das contas de Paulo Wiazowski Filho pela Câmara Municipal em 2012, quando ele era prefeito, ficou constatado ato doloso de improbidade administrativa e enquadramento em causa de inelegibilidade”, informou o TRE-SP [Tribunal Regio...

Primeira Turma do Supremo se reúne na terça (25) e na quarta (26) para decidir sobre denúncia da PGR  Cézar Feitoza ,  Bruno Ribeiro ,  Ana Pompeu Brasília e São Paulo Folha de São Paulo A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022 . A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação. Alvo de ataques frequentes de Bolsonaro, que escalaram no último ano, o STF decidiu reforçar sua segurança para a deliberação. Jair Bolsonaro pode se tornar réu caso a Primeira Turma do STF receba a denúncia contra o ex-presidente - Pedro Ladeira - 25.nov.24/Folhapress A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida por unanimidade na turma, composta pelo ministro-relator, Ale...

Vitoriosos nas eleições municipais de 2024, Sérgio Colin (MDB) e Gil Custódio (PP), foram diplomados como novo Prefeito e Vice-prefeito, para os próximos quatro anos em Toritama. A solenidade de diplomação aconteceu na manhã desta sexta-feira (06), no Fórum da Comarca do município. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, Sérgio Colin foi eleito com 18.816 votos, ou seja, 66,92% dos votos válidos. Após receber seu diploma, o prefeito eleito destacou que irá trabalhar por toda a cidade. “Serei prefeito dos 43 mil habitantes de Toritama, e iremos honrar com muito empenho, seriedade e dedicação essa missão, decidi viver em função da vida pública e vou trabalhar com muito amor pelo nosso povo, pois nosso compromisso é com cada cidadão toritamense”, destacou Sérgio, em discurso emocionante que foi ovacionado pelo público presente. Outro discurso que emocionou o público e arrancou aplausos, foi o do atual Prefeito, Edilson Tavares (MDB), que conclui o seu segundo mandato no próximo dia 31 de d...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que atenderá a solicitação feita pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para a disponibilização de pranchas de comunicação alternativa durante as eleições de 2026. Essa medida visa garantir mais acessibilidade para pessoas com deficiência, assegurando a inclusão de cidadãos com dificuldades de fala ou compreensão no processo eleitoral. De acordo com o parlamentar, a iniciativa é um marco na democratização do voto. “É nosso dever tornar o exercício da cidadania acessível a todos os brasileiros. Essa decisão do TSE reforça o compromisso com a igualdade e a inclusão social,” destacou Eduardo da Fonte. As pranchas de comunicação alternativa funcionam como ferramentas visuais que permitem a expressão de escolhas por meio de símbolos e figuras, facilitando o acesso ao direito ao voto para milhares de pessoas em todo o país. O deputado ressaltou ainda que continuará atuando para que o Brasil avance na inclusão de pessoas com deficiência em...

O ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado pela PF na investigação da trama golpista   Adriano Machado/Reuters Relatório final da investigação sobre trama golpista tem sigilo derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes Cézar Feitoza Folha de São Paulo Brasília O ex-presidente Jair Bolsonaro liderou a trama golpista no final de 2022, e a ruptura democrática não foi concretizada por "circunstância alheias à sua vontade", disse a Polícia Federal no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro foi indiciado neste ano pela PF em três inquéritos: sobre as joias , a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e, agora, a tentativa de golpe de Estado. As informações sobre o papel de Bolsonaro na trama estão no relatório final da investigação da PF sobre tentativa de golpe de Estado em 2022. As conclusões das investi...