BLOG DO JAIRO GOMES

Número de mulheres também é maior que o de homens no setor público Agência Brasil Brasília  © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O serviço público brasileiro registra, atualmente, mais mulheres que homens; escolaridade média superior à do setor privado; e força de trabalho concentrada em atividades setoriais finalísticas de políticas públicas, não mais em atividades auxiliares ou de suporte. Os dados são do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso (foto). “Todos esses aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo”, avalia. Em entrevista à  Agência Brasil , Cardoso afirma que os servidores públicos federais fazem parte de um grupo ocupacional heterogêneo e desigual, em decorrência da construção da estrutura administrativa que passou a prestar mais serviços. Como consequência, o secretário acredita que prevaleceu “grande desigualdade institucio...

  Projeto enviado pelo governador à Assembleia Legislativa prevê várias medidas, inclusive a recomposição salarial do funcionalismo O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23.02), projeto de lei que concede medidas de valorização para os servidores públicos estaduais. A proposta, que será submetida à votação dos deputados, inclui o reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo em geral, além de um aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242,00 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana. Como terceira medida, o projeto concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior. Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo...

Mais de 8 milhões de reais serão injetados na economia do município com a antecipação do salário No dia 28 de outubro, é celebrado o Dia Nacional do Servidor Público. Para comemorar e parabenizar os trabalhadores, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe antecipou o pagamento do salário referente ao mês de outubro de todos os servidores municipais. O prefeito Fábio Aragão destacou a importância da valorização aos servidores municipais. "Nossa gestão prioriza nossos trabalhadores e com isto, trouxemos pela primeira vez, o calendário de pagamentos, algo que vinha sendo pedido há muitos anos pelos servidores. Desde então, estamos pagando em dias e mantendo nosso compromisso. É muito importante darmos o devido valor a esses cidadãos, pois através da sua dedicação e trabalho é que podemos trazer desenvolvimento para Santa Cruz", disse. Todos os servidores já podem conferir suas contas bancárias.

Numa República, ninguém – seja ministro do STF, pastor ou presidente – tem competência para oferecer rota de impunidade Notas&Informações, O Estado de S.Paulo No mesmo dia em que Jair Bolsonaro indicou um pastor evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF) – várias vezes, o presidente Bolsonaro manifestou que a escolha de André Mendonça se deve à prática da religião protestante –, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o chefe do Executivo federal por crime de prevaricação. É no mínimo contraditório o presidente Bolsonaro proclamar a defesa de valores cristãos na esfera pública enquanto continua difundindo inverdades, desrespeitando outros Poderes e, principalmente, esquivando-se de oferecer explicações convincentes sobre sua conduta. “Eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim”, disse o presidente da República, mostrando que se vê rigorosamente acima da lei. O Código Penal é expresso. Para fins da lei penal, são considerados f...

Por Pragmatismo Político Rayker Jeorge da Silva Oliveira “Só por eu ter um órgão masculino entre as pernas já sou melhor que você. Só na escala da evolução tenho uma resistência física muito maior, uma inteligência maior e ganho um salário melhor”, disse o funcionário público, que acabou demitido após a repercussão do áudio Um funcionário público da Prefeitura de Goianésia (GO) foi exonerado após um áudio em que ele ofende uma professora viralizar nas redes sociais. Na gravação, Rayker Jeorge da Silva Oliveira diz que, por ser homem, é superior e mais inteligente do que a pedagoga. “Só pelo fato de eu ter um órgão masculino entre as pernas já sou melhor que você. Entendeu? Só na escala da evolução tenho uma resistência física muito maior, tenho uma inteligência maior e ganho um salário melhor. Então, sou basicamente um deus e você é quem?”, disse o servidor. Em outra gravação, ele diz que seu diploma de advogado tem valor e que usaria o diploma de pedagogo para “limpar a bunda”. Ele ta...

A Câmara dos Deputados retirou os servidores da União que trabalham na Segurança Pública da proposta aprovada nesta quarta-feira (06) que congela o salário no serviço público até o final de 2021. O projeto original beneficiaria apenas os servidores de estados e municípios. Com a alteração, policiais federais, policiais rodoviários federais e peritos criminais federais, por exemplo, podem ter os salários reajustados. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) chegou a protocolar uma emenda (Emenda de Plenário nº 22) para anistiar os servidores federais do congelamento salarial, mas a alteração foi feita no texto pelo relator do projeto. “Esses profissionais estão na linha de frente do combate ao coronavírus. São fundamentais para vencermos essa pandemia. Trabalhamos para que esses servidores tenham o devido reconhecimento” afirmou Eduardo da Fonte. O texto aprovado pelos deputados também exclui do congelamento os servidores da limpeza urbana, assistência social, peritos c...

Uma das PECs enviadas ao Congresso proíbe a realização de novos concursos públicos e valeria por dois anos; objetivo é que, nesse período União, Estados e municípios recuperem a saúde financeira Redação, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Uma das propostas de emenda à Constituição, enviada nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional pela equipe econômica, proíbe a realização de novos concursos públicos e permite a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos. Com a redução da jornada, os salários serão diminuídos na mesma proporção. LEIA TAMBÉM >Bolsonaro e Guedes entregam primeira parte de novo pacote de reformas; veja quais são as medidas Essas medidas estão previstas com a criação da figura do "estado de emergência fiscal". A proibição vale por dois anos. O objetivo é que nesse período União, Estados e municípios recuperem a saúde financeira. Para Estados e municípios, mecanismos como esse de redução dos salários e suspensão dos concu...

O valor é um honorário pago em razão de causas ganhas pelos advogados ao defender os interesses da União e suas autarquias Por: Agência Estado Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas O governo federal já pagou a advogados públicos R$ 286 milhões em "extras" neste ano. No País, 96% dos municípios têm orçamento inferior ao volume total de recursos transferidos como "bônus" a 12.555 funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Concursados para defender o setor público em disputas judiciais, advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central ganharam um "bônus" mensal de R$ 3,5 mil em seus contracheques, além de seus vencimentos entre R$ 19 mil e R$ 25 mil. A média se refere aos pagamentos efetuados entre janeiro e junho deste ano - últimos dados disponíveis. O órgão não divulga o repasse individualizado por servidor. O valor...

O servidor municipal do Brejo da Madre de Deus não tem do que reclamar, pelo menos no quesito recebimento de salário, haja vista que o prefeito Hilário Paulo anuncia pelo terceiro mês a antecipação dos vencimentos dos mesmos.  PREFEITO PAGADOR: HILÁRIO ANTECIPA PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS Pagamento em dias parece ter se tornado coisa do passado para o prefeito do Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo (PSD), que desde quando assumiu o poder público municipal, além de colocar a folha de pessoal em dias, ainda tem antecipado os salários dos servidores públicos. A remuneração que deveria acontecer para os efetivos e comissionados no final do mês, foi paga ontem (quinta-feira), além do enquadramento de alguns professores da rede pública municipal de ensino que tiveram seus requerimentos deferidos. De acordo com o prefeito Hilário Paulo, o objetivo de antecipar o pagamento dos servidores públicos é fortalecer a economia do município e dar condições dos funcionári...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e aos seus secretários de governo, que se abstenham de realizar transferências de servidores públicos de forma imotivada, em flagrante violação ao princípio constitucional da impessoalidade. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o MPPE recebeu uma notícia de fato informando que estariam acontecendo transferências imotivadas de servidores públicos, em São José do Egito, seguindo critérios meramente políticos. “Em flagrante distorção do poder discricionário inerente ao poder executivo, como se a polarização política, própria do período eleitoral, se estendesse para o início da legislatura”, explicou o promotor de Justiça no texto da recomendação. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/92) , em seu artigo 11, prevê que o desrespeito aos princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da impessoalidade, constitui ato de improbida...