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Lei estabelece mecanismos de proteção à mulher em casas noturnas, bares, shows

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Advogada explica a importância de estabelecimentos implantarem o Protocolo “Não é Não” A campanha “Não é Não” se tornou popular durante o Carnaval de 2018, como forma de enfrentar qualquer tipo de assédio ou violência contra mulheres, mas foi em dezembro de 2023 que tomou forma e se tornou Lei. O protocolo “Não é Não” foi criado para a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, sendo instituído por meio da Lei 14.786/2023. Tal Lei já foi sancionada, mas entrará em vigor apenas em junho deste ano. Contudo, donos de  casas noturnas, bares e de locais onde há o consumo de bebidas alcoólicas, além das produtoras de eventos e shows, já podem começar a implementar, como muitos locais já vem fazendo, o protocolo “Não é Não”. Além disso, o protocolo “ Não é Não” também abarca  competições esportivas, como partidas de futebol em estádios . A Lei define que os estabelecimentos devem assegurar que na sua equipe tenha pelo menos uma pessoa qualificada para atender as mulheres que

Eventos corporativos com até 100 pessoas estão liberados em todo o Estado a partir de segunda-feira

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Medida foi incluída na Etapa 6 do Plano de Convivência com a Covid-19. No interior, Ouricuri segue para essa etapa, enquanto Garanhuns e Petrolina vão para a fase 7 O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao novo coronavírus, autorizou a realização de eventos corporativos com limite máximo de 100 pessoas ou com ocupação de até 30%, o que for menor, a partir da próxima segunda-feira (07). A medida vale para todo o Estado, uma vez que o setor foi incluído na Etapa 6 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19. Os eventos contemplados nessa fase podem ser realizados por empresas públicas, privadas, organizações sociais ou entidades sem fins lucrativos. Além da limitação de público, outra regra é que os eventos não poderão ultrapassar as 22h. Todos os protocolos serão disponibilizados no site oficial  www.pecontracoronavirus.pe. gov.br . “Dividimos os eventos em corporativos, sociais e culturais. Os eventos sociais, aqueles q

Governo de Pernambuco divulga protocolo setorial

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Instituições de ensino deverão seguir regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias,  respeitando as orientações sobre distanciamento social, medidas de  proteção/prevenção e monitoramento/comunicação;  Ainda não há definição de data para retorno às aulas presenciais Embora ainda não haja definição sobre data de retorno às aulas presenciais, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou o protocolo setorial para a área de Educação no Estado nesta quarta-feira (15) em coletiva de imprensa. O documento - aplicado para a Educação Básica, Ensino Superior e Cursos Livres (cursos de línguas, cursos técnicos, qualificação profissional e outros) - estabelece regras sobre distanciamento social, medidas de proteção/prevenção, monitoramento e comunicação. O documento ficará disponível para consulta pública e eventuais contribuições até o dia 24 de julho no site  www.educacao.pe.gov.br . “Nosso objetivo ao divulgar o protocolo setorial da educ

Como será a retomada pós-pandemia do coronavírus?

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Enquanto estados como São Paulo iniciam a reabertura gradual da economia, países que já afrouxaram as regras de isolamento social podem dar pistas  de como manter a segurança  Texto: Giovanna Wolf / Design: Danilo Freire Estadão O governo do Estado de São Paulo anunciou na quarta-feira, dia 27, o plano de reabertura gradual da economia, o que já vinha sendo adotado por outras cidades do País menos afetadas pela pandemia provocada pelo novo coronavírus . Algumas regiões do Estado poderão abrir, com restrições, escritórios, comércio de rua e shoppings a partir desta segunda, dia 1º de junho, e os setores restantes terão de seguir um cronograma de fases e protocolos de segurança . Teatros e cinemas, por exemplo, só estão previstos para voltar a funcionar na fase 5 - o Estado entra agora na segunda etapa.  Tire aqui suas dúvidas sobre o projeto de flexibilização do governo . Lá fora, países da Ásia e da Europa também afrouxaram as regras de isolamento , ainda que o vír