TCE e MPCO orientam prefeitos sobre período de transição eleitoral
Tribunal de Contas/PE O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última segunda-feira (30) a recomendação conjunta (nº 01/2020) do grupo que compõe o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), orientando os gestores públicos municipais sobre os procedimentos a serem adotados no período de transição eleitoral. O FOCCO-PE reúne representantes do TCE, do Ministério Público Federal (MPF) , do Ministério Público do Estado (MPPE) , do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) , além de outros órgãos de controle. A partir das novas regras, os prefeitos deverão prestar contas aos órgãos competentes de todos os convênios celebrados com a União e o Estado, cujo prazo se encerre até o dia 31 de dezembro deste ano, além de providenciar e disponibilizar aos seus respectivos sucessores toda a documentação necessária para a pres