BLOG DO JAIRO GOMES

Processo deve ser realizado pelo site oficial do regime A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria Municipal de Receita, comunica aos populares que o prazo para empresas optarem pelo SIMPLES NACIONAL vai até o dia 31 de janeiro. O contribuinte que deseja pelo regime, deve acessar o portal do SIMPLES NACIONAL, sendo a opção irretratável para todo o ano-calendário. A ME ou EPP que desejar optar pelo regime deve ter inscrição no CNPJ e inscrição municipal, além de estar regular junto à União, Estado, Distrito Federal e Município no período de opção. Caso o cidadão responsável pela empresa tenha dúvida se já é optante, basta buscar pela opção "Consulta Optantes" no portal oficial. Empresas com irregularidades cadastrais ou fiscais perante a Fazenda Pública Federal estão impedidas de ingressar no regime.

Processo deve ser realizado pelo site oficial do regime A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria Municipal de Receita, comunica aos populares que o prazo para empresas optarem pelo SIMPLES NACIONAL encerra nesta quarta-feira (31). Para optar pelo regime, o contribuinte deve acessar o portal do SIMPLES NACIONAL, sendo a opção irretratável para todo o ano-calendário. A ME ou EPP que desejar optar pelo regime deve ter inscrição no CNPJ e inscrição municipal, além de estar regular junto à União, Estado, Distrito Federal e Município no período de opção. Caso o cidadão responsável pela empresa tiver dúvida se já é optante, basta buscar pela opção "Consulta Optantes" no portal oficial.

A Secretária de Receita Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, comunica as empresas que são optantes do Simples Nacional que no mês de setembro, foram expedidas as notificações para os devedores, que devem regularizar a situação para evitar a exclusão de ofício do regime de tributação, que acontece a partir de 01 de janeiro de 2024.  Os Termos de Exclusão podem ser visualizados no Portal do Simples Nacional por meio do DTE-SN, pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, mediante código de acesso ou certificado digital, ou através da conta Gov.br. Após obter a ciência do Termo, o devedor tem um prazo de 30 dias para regularizar os débitos por pagamento ou parcelamento. O DAM para pagamento dos débitos relativos aos tributos municipais podem ser emitidos no Portal do Contribuinte.  Além disso, a Secretaria de Receita de Santa Cruz do Capibaribe disponibilizou no seu site oficial ( www.santacruzdocapibaribe.pe. gov.br ) um serviço para impugnação do termo. As empresas que desej...

A mudança no regime de substituição tributária, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (7), pode beneficiar cerca de 2 mil micro e pequenas empresas em Pernambuco, que empregam cerca de 14 mil trabalhadores. No Brasil, o número de empresas impactadas positivamente chega a 44 mil. O projeto aprovado, PLS 476/2017 , aumenta o valor mínimo para que empresas sejam enquadradas no modelo de substituição tributária na cobrança do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias), cobrado pelos estados. A proposta agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados. Hoje, as empresas que têm receita bruta acima de R$ 180 mil ao ano estão sujeitas esse tipo de tributação – quando o imposto é cobrado da empresa por toda a cadeia de produção daquele bem, antes mesmo que o produto seja fabricado. Pela proposta aprovada, passou a valer o limite de enquadramento do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões. Os principais segmentos de microempresas impactadas com a mudança são panificação, fabr...

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), em projeto de lei cuja tramitação foi agilizada por iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o reescalonamento das dívidas das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, em prazos que variam até 14 anos e seis meses. O projeto, que havia sido incluído, terça-feira, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a presidência de Armando, foi colocado hoje como primeiro item do plenário e segue agora à sanção presidencial. “É uma medida de enorme alcance e um imperativo de justiça, porque dá condições minimamente isonômicas às empresas optantes do Simples Nacional. Elas representam 70% das empresas brasileiras e foram excluídas do Refis aprovado em outubro, que beneficiou as médias e grandes empresas. Estamos saindo de um ciclo de depressão econômica e é importante apoiar os micro e pequenos negócios, os maiores empregadores do país e essenciais no conjunto da atividade econômica”, assinalou Armando, no plenário. ...

Por iG São Paulo Cadastro de micro e pequenas empresas no programa que diminui burocracia de processos pode ser feito até o dia 29 Prazo para adesão ao Simples Nacional vai até o dia 29 Estão abertas as solicitações de micro e pequenas empresas brasileiras no Simples Nacional, programa que busca tornar processos menos burocráticos, além de facilitar o cumprimento de obrigações fiscais. O Simples Nacional também reduz a carga tributária incidente sobre as empresas enquadradas. O período de adesão se encerra no dia 29 de janeiro. O programa já foi incorporado por milhares de empresas em todo o País. Atualmente, grande parte das empresas prestadoras de serviço que operam com o regime de tributação de Lucro Presumido podem aderir ao Simples Nacional em 2016. Para facilitar o cadastro, o escritório Contabilizei fez o passo a passo do processo de adesão ao programa. Confira:  1) Clique aqui para acessar ao site do Simples Nacional. 2) Clique no link que apar...