BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado federal Eduardo da Fonte (UP/PP) foi o relator do Projeto de Lei nº 4.278/2025, aprovado nesta segunda-feira (15/12) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), amplia a composição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e viabiliza a criação da Corte Especial. O desembargador-presidente do Tribunal, Roberto Machado, e o presidente do Diario de Pernambuco, Carlos Vital, estiveram no gabinete do deputado antes da tramitação da matéria. O texto agora segue para análise do Senado Federal. O projeto prevê a criação de três novos cargos de desembargador federal, elevando de 24 para 27 o número de magistrados do TRF5. Com essa ampliação, o tribunal passa a atender ao requisito constitucional para a instituição do Órgão Especial, responsável por decisões administrativas e jurisdicionais estratégicas, contribuindo para a racionalização dos julgamentos e maior eficiência na gestão interna. Eduardo da Fonte destacou ...

Pasmem. O presidente Jair Bolsonaro tentou confiscar ventiladores pulmonares comprados pelo Recife, mas foi impedido por decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Médico atende um paciente com coronavírus Foto: AFP O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Lázaro Guimarães, acatou um pedido de suspensão de liminar proposto pela cidade do Recife (PE). A administração municipal da capital pernambucana queria evitar o confisco, pelo governo Jair Bolsonaro, de mais de 200 ventiladores pulmonares adquiridos pela gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB). Crítico do atual governo federal, o prefeito é considerado por Jair Bolsonaro um ‘desafeto’ político. As informações são do Blog de Jamildo. Os equipamentos foram adquiridos junto às empresas Magnamed Tecnologia Médica S/A FILIAL, Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A. Na decisão p...

A decisão judicial de reintegrar aos antigos donos 15 hectares de terra onde se localiza o Assentamento Normandia, em Caruaru, mobilizou deputados federais e estaduais, além de lideranças ligadas à Igreja Católica e ao Movimento dos Sem Terra (MST), que administra a área. O grupo esteve na manhã dessa segunda-feira (16) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Vladimir Carvalho. Na área funcionam, hoje, o Centro de Formação Paulo Freire, onde são realizados cursos em várias atividades para assentados, e três agroindústrias. O conjunto inclui creche, cozinha, telecentro, auditório para 800 pessoas, Casa da Juventude e uma Academia das Cidades. Os assentados também exercem forte atividade de produção de frutas e verduras. A reintegração de posse imediata foi exigida pelo Incra em razão do trânsito em julgado da ação em favor daquela autarquia e aceita pelo juiz federal da 24ª Vara Federal de Caruaru. Para o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara...

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. “A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado ...

Do Blog do Jamildo Foto: PF-PE/divulgação Os quatro donos da empresa Pernambuco Dá Sorte, presos durante a Operação Trevo, ocorrida há 15 dias, tiveram liberdade concedida pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado no Recife. A empresa é acusada de captação ilegal de recursos na venda de títulos de capitalização. Os habeas corpus foram concedidos para J.E.C.P.N., H. C.P., G.C.P., C.R.P., proprietários da Promobem Pernambuco Administração e Promoção de Serviços Ltda., que é o nome jurídico da empresa Pernambuco Dá Sorte. Também foi dada a liberdade a Z.T.P., que é gerente do Pernambuco Dá Sorte, e para F.C.B.S., tido como “gerente informal” da empresa. O TRF5 determinou a 4ª Vara Federal de Pernambuco que substitua a medida de prisão por outra que ainda garanta o prosseguimento do processo judicial. A expectativa é que seja determinada a apreensão do passaporte dos acusados. Foto: PF-PE/divulgação A Operação Trevo foi realizad...