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Brasil ganha, enfim, um novo sistema tributário

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Em votação histórica, Câmara aprova a reforma dos impostos, depois de o tema passar mais de três décadas em discussão Parlamentares comemoram a aprovação da reforma tributária  (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) Ândrea Malcher, Evandro Éboli, Edla Lula  Correio Braziliense Com o plenário praticamente vazio, mas com 510 presenças marcadas — por meio da votação remota, já que boa parte dos deputados retornou aos respectivos estados —, a Câmara aprovou, com 365 votos favoráveis e 118 contrários, além de uma abstenção, a histórica reforma tributária, debatida por mais de 30 anos. Na primeira rodada de apreciação, o placar foi de 371 a 121, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido votada na Câmara e no Senado, onde a matéria passou por muitas mudanças. Para evitar que voltasse à apreciação dos senadores, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez alterações pontuais, suprimindo os temas mais polêmicos que não tiveram acordo. A expectativ

Senador Fernando Dueire deve se encontrar com Flávio Dino antes da sabatina na CCJ

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Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao blog, o senador Fernando Dueire (MDB) disse que vai se reunir, na próxima terça-feira (12), com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não estive com o ministro Flávio Dino e devo estar com ele antes da sabatina. Ele tem pedido uma audiência, acredito que na terça-feira (12), e vou recebê-lo, vou conversar com ele. Vou primeiro saber os propósitos, saber como é que ele anda, sobretudo como anda a cabeça dele. Ele está saindo de uma posição muito Executiva e essa indicação leva para uma outra página, que é uma página de juiz. Então a gente precisa conversar um pouco, ouvir o que ele tem para dizer. Depois disso a gente toma uma posição, e a posição vai ser em cima daquilo que a gente sempre faz: do consenso”, assegura Dueire. Flávio Dino será sabatinado na próxima quarta-feira (13), pela Comissão de Co

Humberto descarta a possibilidade de ir para o TCU e confirma que pode disputar o Governo de Pernambuco em 2026

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Nos bastidores do mundo político se discute a possibilidade do senador Humberto Costa (PT) ser indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU), se confirmado o nome do ministro do TCU, Bruno Dantas, para a vaga de Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao Blog do Alberes Xavier, o petista afirmou com todas as letras que não pretende deixar de ser um parlamentar. Além disso, Humberto garantiu que pretende disputar em 2030 uma nova eleição para senador - além de não descartar a possibilidade de disputar o Governo de Pernambuco em 2026. “O Tribunal de Contas sem dúvida é um órgão importante que existe no nosso país, mas para que qualquer coisa, se essa fosse sequer cogitada [sua indicação para o TCU], nós teríamos que ter a definição de uma vaga no TCU. Não existe essa vaga no curto prazo, a não ser que o ministro Bruno Dantas vire ministro do Supremo Tribunal Federal, ou alguém que foi indicado pelo senad

Para governadora Raquel Lyra, aprovação da Reforma Tributária no Senado representa fortalecimento da competitividade do Nordeste

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Aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), o texto da Reforma Tributária foi comemorado pela governadora Raquel Lyra. De acordo com a gestora, a reforma vai poder proporcionar redução das desigualdades regionais, podendo fortalecer a competitividade do Nordeste no País. Além disso, a continuidade até 2032 dos incentivos às indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste será um fator ainda mais importante de geração de emprego, renda e desenvolvimento para a região. “Estamos em um caminho importante que busca a simplificação tributária, um pleito que há décadas o Brasil sabe que precisa, mas não tinha sido feito. A reforma chega para garantir diminuição das desigualdades regionais e sociais, além de poder ser um agente de competitividade para Pernambuco e demais estados do Nordeste com os incentivos concedidos às indústrias automobilísticas para que elas possam continuar seu ciclo de investimento onde estão instaladas”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que es

Reforma tributária: veja quais Estados vão ganhar mais recursos do fundo de desenvolvimento

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Relator Eduardo Braga adotou o Fundo de Participação dos Estados para distribuir 70% dos recursos; parte restante será dividida segundo o tamanho da população Por Mariana Carneiro e Adriana Fernandes Estadão BRASÍLIA – Se prevalecer a regra de divisão proposta pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), São Paulo receberá anualmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) cinco vezes mais do que o Mato Grosso do Sul, e o triplo dos Estados do Espírito Santo e Tocantins. Os três são Estados que estão no fim da fila, junto com o Distrito Federal, entre os 27 beneficiários do bilionário fundo de desenvolvimento que será criado com a reforma tributária. Lideram o ranking, feito com base em dados de 2023, Bahia (8,10%), São Paulo (7,21%), Minas Gerais (6,45%), Pernambuco (6,03%) e Ceará (5,75%). O fundo será bancado com recursos do governo federal e, no auge, vai receber R$ 60 bilhões por ano. Ele foi criado com a ideia de ajudar os Estados a bancar

SENADO APROVA EMPRÉSTIMO DA COMPESA NO VALOR DE R$ 1,1 BILHÃO

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O Senado Federal aprovou em Plenário, na tarde desta terça-feira (3), a Resolução 95/2023, que autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a contratar uma operação de crédito externo, no valor de no valor de R$ 1,1 bilhão (US$ 202 milhões), financiamento a ser celebrado com o Banco Multilateral de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank) para investimentos em obras estruturadoras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios pernambucanos. Antes da votação em plenário, a operação recebeu a anuência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na manhã de hoje, que aprovou a matéria por unanimidade. Após esta etapa, a Compesa está autorizada a assinar contrato de empréstimo com a garantia da União, cujos recursos serão destinados à m execução do Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de Pernambuco (PEX/PE) no âmbito desta Companhia. Dos US$ 210,1 milhões, US$ 202,0 serão financiados pelo NDB e US$ 8,1 serão provenientes da contrapartida g

Governadora Raquel Lyra solicita ação do governo federal para combater queda do FPM

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Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra. Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesm

Senado aprova indicação e Cristiano Zanin será o novo ministro do STF

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Advogado assume vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril; Zanin herdará mais de 500 processos na Suprema Corte Por João Vitor Revedilho Último Segundo Reprodução: PT do Senado Cristiano Zanin será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o nome de Cristiano Zanin Martins para uma vaga no Supremo Tribunal Federal ( STF ). Zanin ocupará a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. No plenário, 58 senadores foram favoráveis ao nome de Zanin, sendo outros 18 contrários. O nome do advogado já havia sido aprovado nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Zanin assumirá a cadeira na Suprema Corte nos próximos dias. Ele deverá herdar mais de 500 processos que estavam sob a relatoria de Lewandowski. Nesta quarta, o advogado foi sabatinado pelos integrantes da CCJ nesta quarta e questionado sobre sua parcialidade em processos da Operação Lava Jato. Ele afirmou que manterá seu posicionament

Com 49 votos, Rodrigo Pacheco é reeleito presidente do Senado

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Senador de Minas Gerais é reconduzido ao cargo após curta vantagem contra o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) RF  Raphael Felice CORREIO BRAZILIENSE Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conduzirá o Senado Federal por mais dois anos.  Ele foi reeleito com 49 de 81 votos   (crédito: Ed Alves/CB) O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reconduzido à presidência do Senado nesta quarta-feira (1º/2). Pacheco obteve 49 votos contra 32 de Rogério Marinho (PL-RN). Não houve nenhum voto em branco. A corrida pela presidência da Casa Alta repetiu a polarização da eleição presidencial do ano passado, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pacheco, candidato de Lula, venceu Marinho, o nome do bolsonarismo , também com margem pequena, mas com mais folga do que alguns interlocutores esperavam. SAIBA MAIS Em posse, Eduardo Bolsonaro critica STF, TSE e as urnas eletrônicas PSD desbanca PL e começa legislatura com maior bancada do Senado Bolsonaristas são

PL, de Bolsonaro, aciona Justiça para cassar mandato de Moro no Senado

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Intenção é abrir brecha para nova eleição no Paraná e, assim, possibilitar chance de que o candidato do partido, Paulo Martins, que ficou em segundo, ganhe a vaga de senador Sergio Moro e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Band) Apoie o 247 ICL 247 - O PL, partido ao qual pertence Jair Bolsonaro, entrou com ação na Justiça para cassar o mandato do ex-juiz suspeito Sergio Moro, que foi eleito em outubro como senador da República para os próximos oito anos. A informação é da colunista Bela Megale, do jornal O Globo. A intenção do partido é abrir brecha para uma nova eleição no Paraná e, assim, possibilitar uma chance de que Paulo Martins, o candidato do PL ao Senado que ficou em segundo lugar nas eleições, ganhe a vaga. A ação do PL corre em segredo de Justiça e, segundo a colunista, "pede a investigação de supostas irregularidades em gastos e doações antecipadas da campanha do ex-juiz ." O pedido foi feito há poucos dias ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pelo

Fernando Dueire é empossado Senador da República

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Dueire assume após Jarbas Vasconcelos tirar licença médica de quatro meses Por Blog da Folha Foto: Assessoria Tomou posse nesta quarta-feira (7), no Senado Federal, o economista Fernando Dueire. Primeiro suplente de Jarbas Vasconcelos (MDB), ele assume a representação de Pernambuco na Casa pelos próximos quatro meses, período da licença médica do titular. A solenidade foi presidida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em sua primeira fala no plenário, Dueire fez questão de ressaltar a trajetória de Jarbas. “O titular deste mandato é o mais vitorioso político pernambucano. Com seis eleições majoritárias conquistadas é o responsável por minha presença neste plenário e pela toga que hora sou investido. Tenho o desafio de honrar sua ausência durante esse período”, discursou. Leia Também • Jarbas se licencia e Fernando Dueire assume o Senado Em discurso no plenário, fez questão também de reforçar a importância de se discutir projetos e iniciativas sem amarras ideológicas e partidária

Senado votará PEC da Transição esta semana

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Senado votará PEC da Transição esta semana A PEC que tira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família deve  ser votada  na manhã de hoje pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e terá como relator Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pelo cronograma deste, em caso de aprovação, a medida poderá ir à votação do Plenário em dois turnos amanhã. Já há sinalização de apoio de 54 senadores, mais do que o necessário para uma alteração na Constituição. A votação na manhã de terça é uma manobra do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (UB-AP), para evitar que um pedido de vistas atrase a tramitação. Caso algum senador queira mais tempo, terá 24 horas, o que permitiria votar na comissão na manhã de quarta e no Plenário à tarde. (CNN Brasil) Os senadores  já avisaram à Câmara que vão aprovar a PEC com prazo de  dois anos  e limite de estouro do teto em R$ 128 bilhões anuais, não os R$ 198 bilhões por quatro anos pedidos pela equip