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Dueire ameaça deixar o MDB e condiciona permanência a decisão da Justiça sobre comando de Raul Henry em Pernambuco

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O senador Fernando Dueire pode trocar o MDB por outra legenda para disputar a reeleição, caso a Justiça confirme a permanência de Raul Henry no comando estadual do partido. A disputa pelo diretório de Pernambuco teve início após a eleição interna realizada em maio do ano passado, marcada por questionamentos de parte dos diretórios municipais, que alegam falta de participação no processo. A atual direção estadual segue exercendo o comando da sigla por força de decisão liminar, que garantiu a manutenção de Raul Henry na presidência até o julgamento do mérito da ação. O processo tramita na Justiça comum e discute justamente a validade da convenção partidária e a participação de diretórios que alegam ter sido impedidos de votar. A expectativa, segundo Dueire, é de que o julgamento do mérito ocorra ainda neste mês de março, quando a decisão definitiva poderá confirmar ou anular a atual composição do diretório. Em entrevista exclusiva ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, ...

Senado aprova acordo entre Mercosul e União Europeia

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Texto ratificado pelos parlamentares conclui tramitação no Congresso Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © União Europeia/Mercosul O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em votação unânime, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que ratifica o acordo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ato que concluirá a internalização do pacto comercial pelo Parlamento brasileiro. Esta era a última etapa para a entrada em vigor dos termos do tratado. Na prática, o acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Expor...

DataTrends: Marília Arraes lidera disputa ao Senado em Pernambuco

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Pesquisa do instituto DataTrends para o Senado Federal em Pernambuco mostra a ex-deputada federal Marília Arraes na liderança, com 39% das intenções de voto. Na sequência aparecem Humberto Costa, com 19%, Eduardo da Fonte e Miguel Coelho, ambos com 18%. Anderson Ferreira registra 12%, seguido por Sílvio Costa Filho, com 11%, e Gilson Machado, com 9%. Mais atrás aparecem Fernando Dueire, com 3%, Armando Monteiro e Jô Cavalcanti, ambos com 2%. Brancos e nulos somam 33%, enquanto 34% dos entrevistados se declaram indecisos. Como a eleição para o Senado permite que cada eleitor vote em dois candidatos, a soma dos percentuais pode chegar a 200%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-04513/2026. O levantamento ouviu 1.200 eleitores por telefone nos dias 23 e 24 de fevereiro. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Estupro: Senado aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos

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Projeto segue para sanção do presidente Lula Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez.  O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O projeto altera o artigo 217-A do Código Penal, que trata da tipificação do crime de estupro de vulnerável.  O texto diz que ter "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" é considerado estupro de vulnerável, punível com pena de oito a 15 anos de reclusão. Segundo a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto visa aprimorar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável e reafirma...

Senado aprova MP que cria programa Gás do Povo; texto vai à sanção

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Recarga gratuita de botijão deve alcançar 15 milhões de famílias Agência Brasil Brasília © Carlos Moura/Agência Senado O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo.  O texto assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda  per capita  de até meio salário mínimo. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro,  foi aprovada em menos de 24 horas tanto  na Câmara  quanto no Senado, e agora segue para sanção presidencial,  já que os parlamentares fizeram algumas alterações no texto. "Cabe, aqui, um agradecimento aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por aprovarem, de forma tão rápida, uma medida que reduz desigualdades e fortalece a coesão social. O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no cen...

Lula decidirá sobre PL da Dosimetria quando texto chegar ao Executivo

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Projeto de lei ainda terá de passar pela avaliação do Senado Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (11) que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto,  aprovado pela Câmara dos Deputados , chegar ao Poder Executivo. O projeto de lei prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar pessoas envolvidas nos atos – inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula. Em entrevista ao programa  EM Minas  em parceria com o jornal  Estado de Minas  e o  Portal Uai , o presidente avaliou que Jair Bolsonaro foi condena...

Senado marca sabatina de Messias para 10 de dezembro

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Advogado-geral da União foi indicado por Lula para vaga no STF Agência Brasil* Brasília © José Cruz/Agência Brasil A sabatina de Jorge Messias, indicado a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro , conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA) nesta terça-feira (25). Messias, atual advogado-geral da União,  foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso , que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado.  Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores.  Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando comp...

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

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Cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos imposto Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Lula Marques/Agência Brasil O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o  projeto de lei 1087/2025  que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o  texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.  O governo calcula que cerca de  25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos , enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. "É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.  Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece ...