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Comissão do Senado aprova o texto-base da reforma da Previdência

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Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários; ainda serão apreciados os destaques e, posteriormente, a PEC paralela Por da Redação Veja Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que analisa a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social  (Pedro França/Agência Senado) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, por 18 votos favoráveis e 7 contrários, o texto do relatório da proposta de reforma da Previdência , cuja principal medida é a fixação de uma idade mínima de aposentadoria no país. Em seguida, serão apreciados os destaques e, posteriormente, a PEC paralela. Esse foi o primeiro teste do texto da reforma no Senado, que ainda passará por duas votações no plenário da Casa, onde precisará ter o aval de ao menos 49 dos 81 senadores. O texto aprovado pela Câmara garantia economia de 933,5 bilhões de reais em dez anos, mas o relator do texto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que r

VOAM PENAS NO PSDB: AÉCIO DESTITUI TASSO

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O senador Aécio Neves amplificou a divisão no PSDB faltando um mês da reunião que elegerá o novo comando do partido e destitui o senador Tasso Jereissati do comando interino da sigla; em seu lugar assume o ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman; depois de uma conversa rápida, Aécio pediu que o colega entregasse o cargo, mas Tasso disse que preferia que a decisão partisse do próprio Aécio; nesta quarta-feira (8), Tasso se lançou candidato à presidência do partido, com um discurso forte de combate à corrupção, reconhecimento de erros e anunciando a adoção de regras de governança para os filiados; líder do golpe parlamentar que arruinou o País e sua democracia, Aécio dá um golpe agora no próprio partido (Reuters) - O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), retirou o também senador Tasso Jereissati (CE) do comando interino da legenda e indicou nesta quinta-feira o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman para dirigir a sigla até a convenção marcada para iní

Senado aprova nova Lei de Migração e texto vai a sanção presidencial

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Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil O plenário do Senado aprovou hoje (18) a nova Lei de Migração, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer. O texto estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para os grupos. Entre os princípios da lei, está a garantia ao imigrante da condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social. Ao imigrante também será permitido exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato. Plenário do Senado aprova o substitutivo da Câmara dos Deputados sobre Lei de Migração, que define direitos e deveres do