Postagens

Mostrando postagens com o rótulo processo

Guerra judicial entre Clarissa Tércio e Liana Cirne termina com derrota da bolsonarista

Imagem
A deputada federal bolsonarista Clarissa Tércio (PP) sofreu derrota na justiça para a vereadora Liana Cirne (PT) na segunda-feira, 26 de fevereiro.  A “guerra judicial” entre as parlamentares teve início em 2023, quando Liana foi ao STF contra Clarissa por ter manifestado apoio ao ato do 8 de janeiro, através de suas redes sociais, com postagens elogiando e incentivando os atos golpistas na sede dos Três Poderes, realizados em Brasília.  A deputada bolsonarista acusou Liana de cometer crime de calúnia. Em outubro do ano passado, ocorreu uma audiência criminal de tentativa de conciliação, mas o acordo foi recusado por Liana. De acordo com a decisão da justiça pernambucana, Liana apenas fez uso do   exercício legal do Direito de Petição. “A conduta atribuída na queixa-crime não me parece ingressar na órbita penal, impondo-se a absolvição sumária”, diz a decisão em favor de Liana Cirne.  Nesta terça-feira, 27 de fevereiro, a vereadora rasgou a denúncia de Clarissa Tércio na tribuna da Câm

PROCESSO CONTRA ALBERES XAVIER MOVIDO PELO VEREADOR CAPILÉ É JULGADO IMPROCEDENTE

Imagem
Vereador Capilé JAIRO GOMES O processo, identificado pelo número 0000233-43.2022.8.17.8225, foi movido por Cícero CAPILÉ, Vereador em Santa Cruz do Capibaribe contra o comunicador Alberes Xavier. O autor pleiteava indenização por danos morais, devido suposta ofensa proferida pelo réu. Após uma audiência em que não houve acordo entre as partes, o juiz julgou improcedente o pedido de Capilé e extinguiu o processo.  Na defesa de Alberes Xavier, trabalhou o escritório do advogado Dr Emílio Duarte. O Juiz de Direito Dr Vanilson Guimarães de Santana Junior baseou sua decisão na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil, que preveem a possibilidade de indenização por danos morais. O dano moral é entendido como a lesão a um interesse extrapatrimonial, como a honra, intimidade e imagem das pessoas. No entanto, o juiz ressaltou que é necessário comprovar a ocorrência do dano, a culpa ou má fé do ofensor e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo sofrido pela vítima. Após analisa

ALLAN CARNEIRO NÃO COMPARECE A AUDIÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE PEDE A CASSAÇÃO DO SEU REGISTRO E PODE FICAR INELEGÍVEL POR 8 ANOS

Imagem
O candidato a deputado estadual Allan Carneiro (Cidadania), poderá ter seu registro de candidatura ou seu diploma cassado nestas eleições (se eleito), com possibilidade de inelegibilidade (não podendo ser candidato) por 8 anos, por responder a uma Representação Especial Eleitoral n° 0601851- 76.2022.6.17.0000 no TRE-PE, por conduta ilícita de entregar bens públicos (veículos tratores) durante as eleições. Na audiência realizada na última segunda-feira (26) o candidato Allan Carneiro não compareceu a audiência para se defender das acusações. A ação judicial eleitoral encontra-se em tramitação no TRE-PE e visa punir a conduta do candidato Allan Carneiro, que teve o intuito de captar ilicitamente votos com a entrega de dois tratores na zona rural de Santa Cruz do Capibaribe-PE, o que é proibido pela Lei Eleitoral.

Moraes, do STF, decide investigar Bolsonaro no inquérito das fake news por ataques ao Supremo e notícias falsas

Imagem
Decisão acolheu pedido do TSE para analisar a conduta do presidente da República após live com informações inverídicas sobre urnas eletrônicas Mariana Muniz e Aguirre Talento O Globo Ministro Alexandre de Moraes abriu novo inquérito para investigar ataques à democracia Foto: Nelson Jr. / SCO /STF BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, em função dos ataques aos ministros da Corte e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. A decisão de Moraes foi em resposta a pedido feito pelo TSE na última segunda-feira e aponta que Bolsonaro tem agido para "tumultuar, dificultar, frustar ou impedir" as eleições do próximo ano, utilizando uma estrutura digital de organização criminosa já investigada pelo STF. Leia mais: Moraes determina que ministro da Justiça preste depoimento "Nesse contexto, não há dúvidas de que as

Presidente afastado do Ibama será investigado junto com Salles

Imagem
Por Thais Rodrigues * Congresso em Foco Agência-Brasil A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou a inclusão do presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, como investigado, no mesmo processo que analisa possíveis delitos cometidos pelo ministro do Meio Ambiente , Ricardo Salles , em favor de madeireiras no Norte do país. A decisão da ministra atende um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que entendeu a situação de Bim como semelhante à de Salles. Eduardo Bim foi citado pelo ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Alexandre Saraiva, na mesma notícia-crime que levou à abertura de investigação contra o ministro. Ele constava como um dos possíveis envolvidos nos crimes apurados pela Operação Handroanthus. A ação resultou na apreensão de cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente da Amazônia Legal por organizações criminosas. Eduardo Bim foi afastado do cargo no último dia 19 de maio Na notícia-crime, Saraiva dizi

Witzel se diz vítima de "linchamento político" após decisão da Alerj

Imagem
Governador afastado do Rio sofreu revés na tarde desta quinta e teve parecer aprovado por comissão para continuidade de seu impeachment Por iG Último Segundo Carlos Magno / GERJ O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi afastado do cargo O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), usou seu perfil no Twitter nesta quinta-feira (17) para comentar decisão de comissão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que deu continuidade em votação unânime para seu processo de impeachment . Witzel escreveu que é vítima de um "linchamento político". "Combati o crime organizado e a corrupção, que tentou se instalar no meu governo. Eu determinei a investigação dos contratos da Saúde e afastei os suspeitos. O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no RJ", publicou o governador. Apesar do revés, Witzel disse que recebeu a notícia "com respeito e tranquilidade". "Além da defesa por escrito, antes da

"Para que serve a OAB?", diz Bolsonaro sobre caso Adélio

Imagem
Estadão Conteúdo 'Estadão Verifica' mostrou que é falsa a informação de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB O presidente Jair Bolsonaro criticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta sexta-feira, 28, em entrevista à rádio Jovem Pan. Citando uma informação falsa de que a instituição teria impedido o acesso da Polícia Federal ao telefone de Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro em 2018, o presidente questiona o papel da OAB. Presidente Jair Bolsonaro 13/06/2019 REUTERS/Adriano MachadoFoto: Reuters "Para que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a não ser para defender quem está à margem da lei?", disse Bolsonaro. Ele respondia a uma pergunta a respeito do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O ministro tem sido alvo de críticas após o site The Intercept Brasil divulgar supostas conversas atribuídas a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. "Sobre os vazamentos, ol

Rachel Sheherazade anuncia processo contra dono da Havan por pedir que ela seja demitida

Imagem
Em publicação no Twitter, empresário parabeniza Sílvio Santos pelas demissões e fala que ainda falta mais gente para demitir. Ele cita o nome de Rachel Em publicação no Twitter, a jornalista diz que vai ter processo  contra o empresário, Luciano Hang.  (Foto: Divulgação) O dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, 56 anos, sugeriu a demissão da âncora do telejornal SBT Brasil, Rachel Sheherazade, 45, via conta do Twitter, no último sábado, 22. A empresa Havan é uma das patrocinadoras do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Em resposta, a jornalista disse que pretende processar o empresário. Em publicação neste sábado, o empresário parabeniza Silvio Santos, 88 anos, pelas demissões ocorridas no SBT. "O jornalismo da grande mídia está todo contaminado com ideologias comunistas que destroem o nosso Brasil. Parabéns Silvio Santos. Somos fruto do que plantamos no passado. O povo quer mudanças. Ainda falta mais gente para você demetir (sic). Raquel é uma delas&qu

Com mais de 23,3 mil processos em pauta, Semana da Conciliação começa em 5 de novembro no TJPE

Imagem
Com o tema "Conciliar: a decisão é nossa", atividade movimenta tribunais de todo o Brasil A 13ª Semana Nacional da Conciliação tem início na segunda-feira (5/11) e segue até a sexta (9/11). No Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do apoio de magistrados e servidores, agendou exatos 23.343 processos para sessões de conciliação durante os cinco dias do evento promovido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na edição de 2017, o número de cadastros para resolução chegou a cerca de 17 mil, com aproximadamente 9,6 mil sessões realizadas. As causas variam de questões de família a consumidor, entre outras pautas. No Recife, a abertura oficial da Semana da Conciliação acontece em 5 de novembro, às 8h, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha de Joana Bezerra, com a participação da Orquestra Criança Cidadã. Ainda pe

Dez parlamentares evitam pena com recursos no STF

Imagem
Deputados e senadores foram condenados por crimes como peculato e fraude em licitação; caso de emedebista, sentenciado a seis anos de prisão, está na Corte desde 2003 Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Dez parlamentares condenados pela Justiça continuam a exercer seus mandatos e não tiveram as penas executadas, pois ainda dispõem de recursos contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses processos fazem parte do conjunto de 52 ações penais que permaneceram na Corte mesmo após a restrição ao foro privilegiado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast.  Plenário do STF em Brasília - Foto: André Dusek/Estadão É o caso do senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado em 2002 a 6 anos de reclusão. A ação penal chegou ao STF em outubro de 2003, sob relatoria do ministro Celso de Mello, e ainda não tem decisão. Raupp também é réu na Corte por investigações da Operação Lava Jato. Na terça-feira, 29, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) se tornou o prime