Moraes, do STF, decide investigar Bolsonaro no inquérito das fake news por ataques ao Supremo e notícias falsas
Decisão acolheu pedido do TSE para analisar a conduta do presidente da República após live com informações inverídicas sobre urnas eletrônicas
Mariana Muniz e Aguirre Talento
Ministro Alexandre de Moraes abriu novo inquérito para investigar ataques à democracia Foto: Nelson Jr. / SCO /STF
BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, em função dos ataques aos ministros da Corte e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. A decisão de Moraes foi em resposta a pedido feito pelo TSE na última segunda-feira e aponta que Bolsonaro tem agido para "tumultuar, dificultar, frustar ou impedir" as eleições do próximo ano, utilizando uma estrutura digital de organização criminosa já investigada pelo STF.
"Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia", escreveu o ministro.
Para o ministro, as condutas de Bolsonaro configuram, em tese, 11 crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, assim como os delitos previstos nos artigos 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional e o previsto no artigos 326-A do Código Eleitoral.
Para Moraes, "a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do presidente".
Na última segunda-feira, o TSE, por unanimidade, aprovou o encaminhamento ao Supremo de uma notícia-crime contra Bolsonaro para apurar possível conduta criminosa cometida após a realização de uma live, na semana passada, marcada pela disseminação de notícias falsas sobre a urna eletrônica e ataques aos ministros da corte.
Na decisão, Moraes afirma que o pronunciamento de Bolsonaro na última quinta-feira "se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal — imputando aos seus Ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato — e o Tribunal Superior Eleitoral —, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável, como, exemplificativamente, é possível verificar em sua live divulgada em seu canal do Youtube".
Para o ministro, o modus operandi de Bolsonaro em sua live é o mesmo da organização criminosa investigada anteriormente pelo STF, "com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, inclusive defendendo de maneira absurda e inconstitucional a ausência de eleições em 2022".
Moraes ainda aponta que as ações do presidente demonstram "o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e aos seu ministro-presidente (Luís Roberto Barroso)". Com a decisão, ele determinou o envio dos autos à delegada da Polícia Federal Denisse Ribeiro, responsável pela realização das diligências do caso.
Organização criminosa
Moraes ainda afirmou que o presidente Jair Bolsonaro utilizou esquemas de disseminação de notícias falsas já investigados pelo STF em outros inquéritos. Por isso, em sua decisão, Moraes afirma que se tornou "imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil, tais como as constantes na live do dia 29/7/2021, objeto da notícia crime".
O ministro elenca doze passagens de Bolsonaro ao longo da transmissão que exemplificam os ataques à Corte, bem como ao TSE e aos ministros. Em uma delas, Bolsonaro disse sobre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso:
– Por que o presidente do TSE quer manter a suspeição sobre as eleições? Quem ele é? Por que continua interferindo por aí? Com que poder? Não quero acusá-lo de nada, mas algo de muito esquisito acontece.
Na decisão de 15 páginas, o ministro escreve que as investigações realizadas no inquérito das fake news identificaram a existência "de uma associação criminosa, denominada 'Gabinete do Ódio', dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, entre elas o Supremo Tribunal Federal". Esse gabinete é composto por funcionários do Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, após a realização da live do presidente, foram criadas palavras-chave em redes sociais "com notório propósito antidemocrático", o que pode indicar um movimento orquestrado contra as instituições.
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