BLOG DO JAIRO GOMES

Deputados e senadores foram condenados por crimes como peculato e fraude em licitação; caso de emedebista, sentenciado a seis anos de prisão, está na Corte desde 2003 Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Dez parlamentares condenados pela Justiça continuam a exercer seus mandatos e não tiveram as penas executadas, pois ainda dispõem de recursos contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses processos fazem parte do conjunto de 52 ações penais que permaneceram na Corte mesmo após a restrição ao foro privilegiado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast.  Plenário do STF em Brasília - Foto: André Dusek/Estadão É o caso do senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado em 2002 a 6 anos de reclusão. A ação penal chegou ao STF em outubro de 2003, sob relatoria do ministro Celso de Mello, e ainda não tem decisão. Raupp também é réu na Corte por investigações da Operação Lava Jato. Na terça-feira, 29, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) se tornou o prime

O ex-deputado federal José Augusto Maia protocolou na tarde desta quinta-feira (10) perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco, ação contra o Deputado Estadual Diogo Moraes na esfera cível, por difamação.  O motivo do processo foi relacionado às declarações de Diogo nesta semana em entrevista a Polo FM, onde falou que supostamente Zé Augusto teria o “extorquido”, exigindo valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) em troca de seu apoio.  Nesta quinta (10), Zé Augusto afirmou em entrevista na rádio Comunidade FM, que a denúncia é mentirosa:  “O que ele falou é uma mentira, nosso acordo era para que fosse feito parcerias nas cidades da região, eu federal e ele estadual, depois de acordado Diogo acabou por apoiar a mãe do governador nas cidades acordadas, a partir daí surgiu o rompimento”, rebateu Zé Augusto.  A defesa jurídica do ex-deputado informa ainda que também ingressará com queixa-crime contra Diogo, considerando que a conduta não está protegida sob a imun

Meta do magistrado é dar mais celeridade processual Cerimônia de posse do novo presidente do TJPE Foto: Arthur Mota/Folha PE Do  BLOG DA FOLHA O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com novo comando para o biênio 2018/2020. Tomou posse no cargo, nesta segunda-feira, 5, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Ele substitui o desembargador Leopoldo Raposo. Num ato repleto de autoridades políticas e do mundo jurídico, o desembargador afirmou que a meta será aumentar a celeridade processual.  "Vamos ter aqui um verdadeiro foro criminal na Comarca de Recife para facilitar toda a situação que envolve juízes, detentos, audiência de custódia e tudo mais pertinente", disse Adalberto reforçando também que implantará o processo judicial eletrônico nas varas de família e criminais. Além do desembargador, também tomaram posse os demais integrantes da Mesa Diretora. São eles: os desembargadores Cândido Saraiva, primeiro vice-presidente; Antenor Cardoso

A pedido da relatora Desa. ERIKA DE BARROS LIMA FERRAZ o julgamento do processo foi adiado para a próxima segunda-feira (29). (2) RE 31468 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE Desa. ERIKA DE BARROS LIMA FERRAZ Assunto: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Vereador - Captação Ilícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - Parcialmente Procedente - Aplicação de Multa RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORRENTE(S) : EDSON DE SOUZA VIEIRA, Prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE ADVOGADO : Bruno de Farias Teixeira ADVOGADA : Marta Benvinda Coelho de Paula Mendes ADVOGADO : Eduardo Henrique Teixeira Neves ADVOGADO : Raphael Parente Oliveira RECORRENTE(S) : JOSÉ RAIMUNDO RAMOS, Vice-Prefeito de Santa Cruz do Ca

Na tarde de hoje (17), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou seu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está tramitando a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República). O voto em separado do deputado Danilo Cabral é uma manifestação alternativa e contrária ao relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na comissão no último dia 10. No parecer, o relator optou por negar a autorização para que processo contra Temer e os ministros seja aberto. Danilo Cabral discorda e, por isso, apresentou seu voto em separado. Segundo o deputado, a denúncia é gravíssima e é preciso garantir que os fatos sejam apurados e que o processo tenha prosseguimento. “A sociedade está acompanhando atentamente. A acusação aponta que as investigações da Polícia Federal identificaram vári

Nos corredores da Câmara, reservadamente, deputados consideram que alguns indícios podem apontar para uma surpresa. Um deles é a movimentação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estaria dando sinais significativos. Segundo essa avaliação, se sentir que tem chance, “Maia pode entrar no jogo para valer” e aceitar ser o condutor da transição, disse um deputado à reportagem de Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual Por Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual As perspectivas do presidente Michel Temer e suas eventuais dificuldades para vencer na Câmara dos Deputados a votação da segunda denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda são incertas. Deputados da oposição avaliam que Temer ainda está em vantagem e tem a maioria, embora com mais dificuldades para derrubar a peça acusatória do que em 2 de agosto, quando derrotou a oposição com 263 votos contra 227. Porém, nos corredores da Câmara, reservadamente, deputados consideram que alguns i

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Do Blog de Jamildo O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC–RJ) foi condenado pela juíza da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Frana Elizabeth Mendes, a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais pelas declarações feitas contra quilombolas em abril deste ano, durante uma palestra . Bolsonaro afirmou, por exemplo, que visitou uma comunidade e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. “Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais”, disse ainda. A magistrada acatou parcialmente a ação civil pública aberta pela procuradora da República Ana Padilha Luciano de Oliveira . A representante do Ministério Público Federal pediu uma indenização de R$ 300 mil, que deveria ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos. Para ela, as declarações foram “de conteúdo intensamente racista, misógino e xenófobo”. LEIA TAMBÉM » MPF do Rio aciona Bolsonaro por declarações contra quilombo

Pesquisa do Datafolha mostra que 89% dos brasileiros são favoráveis a que a Câmara autorize a abertura de processo contra ele por organização criminosa e obstrução de justiça; apenas 7% dos entrevistados são contrários à aprovação da denúncia, que implicaria no afastamento de Temer por até seis meses, caso a decisão da Câmara fosse aceita pelo Supremo; com apenas 5% de aprovação —mais uma queda—, Temer é o ocupante da Presidência mais impopular desde o fim da ditadura; Datafolha também misturou caso Temer com enquete sobre Lula 247 - A grande maioria dos brasileiros quer ver Michel Temer processado e investigado, diz uma nova pesquisa do Datafolha. Segundo o levantamento, 89% são favoráveis a que a Câmara autorize a abertura de processo contra ele por organização criminosa e obstrução de justiça. Apenas 7% dos entrevistados são contrários à aprovação da denúncia, que implicaria no afastamento de Temer por até seis meses, caso a decisão da Câmara fosse aceita pelo Supre

Daniel Isaia - Repórter correspondente da Agência Brasil Lula será ouvido no segundo processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht para beneficiar a empreiteira em contratos com a PetrobrasRovena Rosa/Agência Brasil O esquema de segurança montado para o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece amanhã (13) em Curitiba, será semelhante à estratégia utilizada em maio, quando o petista depôs pela primeira vez ao juiz federal Sérgio Moro. A audiência desta quarta-feira está marcada para as 14h na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR). "As circunstâncias são muito parecidas. No entanto, o dimensionamento foi menor, por conta da notícia de que nós teremos menos ônibus envolvidos e uma quantidade menor de pessoas. Mas o esquema básico é o mesmo, com um volume menor de policiais", explicou o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagn

Decisão atende a dois réus e foi tomada pelo juiz Jacques Ferreira Do R7 Tragédia em Mariana (MG) deixou rastro de destruição - Flávio Freire A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu o processo que tornou réus por homicídio 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR devido ao desastre de Mariana, em 2015. A decisão foi tomada pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira com base no pedido dos réus Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz de Mendonça Terra, que alegaram haver provas ilícitas nos autos. Os réus afirmam que os dados obtidos com a quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente autorizado. Além disso, eles afirmam que conversas em chats e e-mails dos envolvidos fora do prazo requerido pela polícia durante a apuração do caso também foram analisadas, o que, segundo as defesas, desrespeitaria a privacidade dos acusados. Questionado, o Ministério Público sugeriu ao juiz que fossem oficiadas as companhias telefônicas par

Brasília - Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por onde começará a tramitar a denúncia feita pela Procuradoria Regional da República (PGR), e encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Presidente Michel Temer, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) diz que seu voto será favorável à abertura da investigação, tanto na CCJ quanto numa provável votação no plenário da Casa. Salientando que ao Presidente está sendo oferecido o amplo direito de defesa, Tadeu aponta que as provas reunidas até o momento e que motivaram o oferecimento da denúncia por si só justificam a abertura da investigação.  "Em sintonia com o PSB e com a sociedade brasileira, sou a favor da abertura do processo e do afastamento do Presidente, por entender que desde o surgimento de diálogos de teor nada republicano, ele perdeu as condições éticas e políticas para permanecer à frente do cargo máximo do País", comenta Tadeu. O deputado per

Por Josias de Souza O Supremo Tribunal Federal demonstrou nesta quinta-feira que a Justiça não é apenas cega. Sua balança está desregulada. E a espada perdeu o fio. Formou-se no plenário do Supremo uma  maioria  de seis votos a favor do entendimento segundo o qual réus não podem ocupar cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República. Porém, antes que o veredicto pudesse ser proclamado um dos ministros, Dias Toffoli, pediu vista do processo. Adiou-se o desfecho do caso para uma data indefinida. Costuma-se dizer que os ministros do Supremo estão sentados à direita de Deus. No caso de Toffoli, ficou entendido que, o ministro está sentado ao lado de alguém que se considera acima de Deus. O adiamento do anúncio do veredicto que veta a presença de réus em cargos que podem levar seus ocupantes ao exercício da Presidência beneficiou uma única e suprema divindade: o presidente do Senado Federal. Ao protelar o veredicto, o Supremo estendeu um tapete vermelho para

A paródia que o deputado federal Tiririca fez do cantor Roberto Carlos no seu programa eleitoral será alvo de processo judicial; a Sony alega violação de direito autoral; campanha do deputado do PR está "espantada" com a reação da editora e não considera que houve exploração indevida de direitos autorais; no vídeo divulgado na TV nesta semana, Tiririca aparece vestido Roberto Carlos e canta: "Eu votei, de novo vou votar. Tiririca, Brasília é seu lugar" Do 247   A Sony diz que vai processar o deputado federal Tiririca, candidato à reeleição pelo PR, por violação de direito autoral, por conta da paródia da música "O portão", de Erasmo e Roberto Carlos, em sua campanha. O advogado da Sony, José Diamantino, disse ao G1 nesta quinta-feira (21) que enviou uma notificação a Tiririca para pedir a suspensão do uso, mas não recebeu resposta. Ele considerou o ato uma "afronta". O advogado do partido de Tiririca, PR, Ricardo Vita Porto, diz qu

Processo iniciado em 2004 pedia que funcionários de condomínio chamassem magistrado de maneira formal Por Cláudio Goldberg Rabin claudio.rabin@zerohora.com.br Tudo começou com um pronome de tratamento. Tudo acabou na noite de terça-feira,10 anos depois, sob os auspícios do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o recurso de juiz carioca que deveria obrigar os funcionários do condomínio onde morava a tratá-lo por "doutor" ou "senhor". O caso chama atenção por dois motivos: o primeiro é como uma picuinha de condomínio pôde parar na mais alta instância do Judiciário ( no início do mês , o STF analisou o furto de duas galinhas ). O segundo é pela tentativa de impor as regras de tratamento da arena dos tribunais às normas de convívio social. Depois de uma briga com um funcionário do condomínio, o juiz carioca Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, juiz titular da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, ficou contrariado por s