BLOG DO JAIRO GOMES

Coligação do candidato do PSB apontou vídeo, registros oficiais do Palácio e outros elementos como indícios para configurar existência de um “gabinete do ódio” financiado com recursos públicos A Frente Popular de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (27), em entrevista coletiva, a adoção de medidas judiciais e administrativas contra o Governo de Pernambuco e a coligação Pernambuco no Coração, liderada por Raquel Lyra (PSD). As ações foram motivadas por denúncias recentes da imprensa sobre a existência de um “gabinete do ódio” financiado com recursos estaduais e estruturado durante supostas tratativas entre a governadora e um servidor público dentro do Palácio do Campo das Princesas. Se comprovadas pela Justiça, as irregularidades podem resultar na cassação e na inelegibilidade da chapa governista.  A principal medida será a apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A peça vai apontar cinco eixo...

Justiça Eleitoral já recebeu cerca de 18 mil pedidos André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil O prazo para o registro de candidaturas aos cargos em disputa nas eleições de outubro termina neste sábado (15). A Justiça Eleitoral já recebeu cerca de 18 mil pedidos de candidaturas . O registro pode ser feito eletronicamente pelos partidos e federações até as 19h.  O procedimento é feito por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex) da Justiça Eleitoral. Após o cumprimento dessa etapa, a Justiça Eleitoral decide se o registro de candidatura será deferido ou indeferido. No caso de candidatos à Presidência da República, o registro será avaliado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As candidaturas aos cargos de senador, governador e deputado federal, distrital e estadual serão julgadas pelos juízes eleitorais dos tribunais regionais eleitorais (TREs).  Entre os aspectos avaliados, os magistrados verificam se o candidato está ...

Durante uma eleição, as pesquisas de intenção de voto ganham enorme espaço no noticiário e nas redes sociais. Números como “candidato X lidera com 40%” ou “candidato Y disparou” rapidamente são compartilhados milhares de vezes. Mas antes de acreditar em uma pesquisa — ou compartilhar seus resultados — é importante verificar quem realizou o levantamento, quem contratou, quando ele foi feito e como os dados foram obtidos . A legislação eleitoral estabelece regras específicas para a realização e a divulgação de pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições. Toda pesquisa eleitoral precisa ser registrada? As pesquisas eleitorais que tenham conhecimento público e sejam realizadas durante o período eleitoral devem ser registradas previamente no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. O registro permite que o eleitor tenha acesso às informações necessárias para conhecer a metodologia utilizada no levantamento. Por isso, diante de uma pesquisa divul...

Nem sempre o eleitor consegue comparecer à sua seção eleitoral no dia da votação. Uma viagem, um compromisso inevitável ou outra situação que impeça o comparecimento pode fazer com que o cidadão deixe de votar. Mas o que fazer nesse caso? A legislação eleitoral permite que o eleitor justifique a ausência , evitando que a falta fique sem regularização. Nas Eleições 2026 , o primeiro turno será realizado em 4 de outubro . Se houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro . Cada turno é considerado uma eleição para efeito de justificativa. A forma mais simples: o e-Título Uma das maneiras mais práticas de justificar a ausência é pelo aplicativo e-Título . No próprio dia da eleição, o eleitor que estiver fora do município onde está inscrito para votar poderá utilizar a ferramenta de justificativa disponível no aplicativo. Nesse caso, o sistema utiliza a geolocalização para verificar que o eleitor está fora do seu domicílio eleitoral. Não é necessário apresentar documento que co...

Dos partidos registrados no TSE, 13 indicaram candidatos à Presidência Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília © Valter Campanato/ Agência Brasil Termina às 19h do dia 15 de agosto o prazo para os partidos registrarem as candidaturas para as eleições deste ano. Com o fim das convenções partidárias, cujo prazo para realização terminou na quarta-feira (5), agora os partidos devem registrar os candidatos nos tribunais eleitorais. Para candidatos a presidente e a vice-presidente da República, as solicitações serão feitas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); para senador, deputado federal, governador e vice-governador, deputado distrital e deputado estadual, nos tribunais regionais eleitorais.   Dos 30 partidos registrados no TSE, 13 têm candidatos à Presidência da República. Os demais anunciaram apoio a candidatos de legendas diferentes à sua ou declararam neutralidade na corrida presidencial. A decisão pela neutralidade é um sinal de que o partido volta seus esforços pa...

Muita gente acredita que a prestação de contas é apenas uma obrigação burocrática da campanha eleitoral. Na prática, ela é um dos instrumentos mais importantes para garantir a transparência das eleições e demonstrar à sociedade como os recursos foram arrecadados e utilizados por candidatos, partidos e federações. Mais do que apresentar números, a prestação de contas permite que a Justiça Eleitoral fiscalize a origem do dinheiro utilizado na campanha e verifique se todas as despesas obedeceram às regras previstas na legislação. O que é a prestação de contas? É o conjunto de informações e documentos que comprovam todas as receitas e despesas realizadas durante a campanha eleitoral. Nela devem constar, entre outros dados: doações recebidas; recursos próprios utilizados pelo candidato; despesas com publicidade; gastos com material gráfico; contratação de pessoal; aluguel de veículos; locação de imóveis; serviços de comunicação; pagamentos realizados durante toda a campanha. A transparência...

Durante uma campanha, um dos locais mais movimentados é o comitê eleitoral. É dali que saem as principais decisões estratégicas, a organização das equipes, a distribuição de materiais de campanha e o acompanhamento das atividades do candidato. Mas, afinal, como funciona um comitê eleitoral? Ele é obrigatório? Quais cuidados devem ser adotados? A Lei nº 9.504/1997 e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinam diversos aspectos relacionados às campanhas eleitorais, e o comitê desempenha um papel fundamental na organização de todas essas atividades. O que é um comitê eleitoral? O comitê eleitoral é o espaço utilizado pelo candidato, partido ou federação para coordenar a campanha. É nele que normalmente funcionam os setores responsáveis pela comunicação, agenda, mobilização, financeiro, jurídico e atendimento aos apoiadores. Além disso, o comitê costuma ser o ponto de encontro da militância e o local de onde partem as ações de rua, como caminhadas, visitas, reuniões e distri...

A vereadora professora Fátima (PP), atual presidente da Câmara Municipal de Condado, obteve uma importante vitória nesta quarta-feira (15), após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manter, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra sua eleição. O caso começou na Justiça eleitoral da cidade, onde a ação que questionava o resultado foi rejeitada. Mesmo após recurso, o tribunal manteve o mesmo entendimento, afirmando que não há provas de qualquer ilícito no processo eleitoral, as acusações eram absolutamente infundadas. O relator do caso, desembargador Paulo Machado, destacou que não foram encontrados elementos que comprometesse a eleição ou o mandato da vereadora. Durante o julgamento, o advogado Tito Moraes defendeu a legalidade da campanha da Professora Fátima (PP). Com a decisão, a Justiça Eleitoral reafirma a validade da eleição e do mandato da vereadora professora Fátima. Na foto: Vereado...

Desde março, mais de 111 mil eleitores regularizaram a situação Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Augusto/Ascom/TSE O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo.  Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado. Entenda Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.    Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso...