BLOG DO JAIRO GOMES

Muita gente acredita que a prestação de contas é apenas uma obrigação burocrática da campanha eleitoral. Na prática, ela é um dos instrumentos mais importantes para garantir a transparência das eleições e demonstrar à sociedade como os recursos foram arrecadados e utilizados por candidatos, partidos e federações. Mais do que apresentar números, a prestação de contas permite que a Justiça Eleitoral fiscalize a origem do dinheiro utilizado na campanha e verifique se todas as despesas obedeceram às regras previstas na legislação. O que é a prestação de contas? É o conjunto de informações e documentos que comprovam todas as receitas e despesas realizadas durante a campanha eleitoral. Nela devem constar, entre outros dados: doações recebidas; recursos próprios utilizados pelo candidato; despesas com publicidade; gastos com material gráfico; contratação de pessoal; aluguel de veículos; locação de imóveis; serviços de comunicação; pagamentos realizados durante toda a campanha. A transparência...

Durante uma campanha, um dos locais mais movimentados é o comitê eleitoral. É dali que saem as principais decisões estratégicas, a organização das equipes, a distribuição de materiais de campanha e o acompanhamento das atividades do candidato. Mas, afinal, como funciona um comitê eleitoral? Ele é obrigatório? Quais cuidados devem ser adotados? A Lei nº 9.504/1997 e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinam diversos aspectos relacionados às campanhas eleitorais, e o comitê desempenha um papel fundamental na organização de todas essas atividades. O que é um comitê eleitoral? O comitê eleitoral é o espaço utilizado pelo candidato, partido ou federação para coordenar a campanha. É nele que normalmente funcionam os setores responsáveis pela comunicação, agenda, mobilização, financeiro, jurídico e atendimento aos apoiadores. Além disso, o comitê costuma ser o ponto de encontro da militância e o local de onde partem as ações de rua, como caminhadas, visitas, reuniões e distri...

A vereadora professora Fátima (PP), atual presidente da Câmara Municipal de Condado, obteve uma importante vitória nesta quarta-feira (15), após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manter, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra sua eleição. O caso começou na Justiça eleitoral da cidade, onde a ação que questionava o resultado foi rejeitada. Mesmo após recurso, o tribunal manteve o mesmo entendimento, afirmando que não há provas de qualquer ilícito no processo eleitoral, as acusações eram absolutamente infundadas. O relator do caso, desembargador Paulo Machado, destacou que não foram encontrados elementos que comprometesse a eleição ou o mandato da vereadora. Durante o julgamento, o advogado Tito Moraes defendeu a legalidade da campanha da Professora Fátima (PP). Com a decisão, a Justiça Eleitoral reafirma a validade da eleição e do mandato da vereadora professora Fátima. Na foto: Vereado...

Desde março, mais de 111 mil eleitores regularizaram a situação Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Augusto/Ascom/TSE O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo.  Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado. Entenda Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.    Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso...

Orson Lemos, diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) participou do programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e do Blog do Alberes Xavier. Ele falou sobre as ações da Justiça Eleitoral neste início de período eleitoral de 2024. Com larga experiência no campo profissional, Orson se mostra tranquilo e confiante no desenrolar das atividades até a data da eleição. “Estamos tendo uma eleição, até agora, tranquila, um termômetro disso são as ruas de nossas cidades. Diferente do que acontece no campo digital, onde em alguns casos a temperatura tem se mantido elevada durante todo o dia”. Orson classificou sua função no TRE a de um maestro. “Minha missão é fazer com o que orquestra não erre as notas e assim, possibilite um bom som para a população. Meu trabalho é coordenar e garantir que todos os processos sejam cumpridos, garantir que no dia 6 de outubro, às sete da manhã, todas as urnas de Pernambuco sejam ligadas, permanecendo assim até que o último voto...

Norma estabelece prazos aos partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, bem como às eleitoras e aos eleitores Com informações do site do TSE O  calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024  já está no ar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça (27), a Resolução nº 23.738/2024, que estabelece os prazos do pleito deste ano. No documento, é possível conferir até quando os interessados em se candidatar a prefeito, vice-prefeito e vereador, cargos em disputa em 2024, podem, por exemplo, realizar a filiação partidária, ou até quando novos eleitores e eleitoras podem solicitar o título eleitoral. Confira abaixo os principais prazos para  partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores. Realização das eleições   As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).  O 1º turno do pleito está marcado par...

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições. Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441 Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos ...