POR DENTRO DAS ELEIÇÕES | #12 Prestação de contas: por que ela é tão importante em uma campanha eleitoral?

Muita gente acredita que a prestação de contas é apenas uma obrigação burocrática da campanha eleitoral. Na prática, ela é um dos instrumentos mais importantes para garantir a transparência das eleições e demonstrar à sociedade como os recursos foram arrecadados e utilizados por candidatos, partidos e federações.

Mais do que apresentar números, a prestação de contas permite que a Justiça Eleitoral fiscalize a origem do dinheiro utilizado na campanha e verifique se todas as despesas obedeceram às regras previstas na legislação.

O que é a prestação de contas?

É o conjunto de informações e documentos que comprovam todas as receitas e despesas realizadas durante a campanha eleitoral.

Nela devem constar, entre outros dados:

• doações recebidas;
• recursos próprios utilizados pelo candidato;
• despesas com publicidade;
• gastos com material gráfico;
• contratação de pessoal;
• aluguel de veículos;
• locação de imóveis;
• serviços de comunicação;
• pagamentos realizados durante toda a campanha.

A transparência dessas informações é uma exigência da legislação eleitoral.

Quem deve prestar contas?

Todos os candidatos que disputam as eleições, bem como os partidos políticos e as federações partidárias, estão sujeitos à prestação de contas perante a Justiça Eleitoral.

Mesmo candidatos que arrecadem ou gastem poucos recursos devem observar as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por que o controle financeiro é tão importante?

Uma campanha produz despesas diariamente.

Um material gráfico confeccionado sem documentação, um pagamento realizado fora da conta oficial da campanha ou uma doação recebida de forma irregular podem gerar problemas na análise das contas.

Por isso, o controle financeiro deve começar no primeiro dia da campanha, e não apenas quando se aproxima o prazo para apresentação da prestação de contas.

Guardar notas fiscais, contratos, recibos e comprovantes bancários é uma medida essencial para evitar inconsistências.

Quais são os erros mais comuns?

Entre as falhas que costumam chamar a atenção da Justiça Eleitoral estão:

• despesas sem comprovação documental;
• pagamentos realizados em desacordo com as regras da campanha;
• omissão de receitas ou despesas;
• divergências entre os valores declarados e os efetivamente movimentados;
• utilização de recursos cuja origem não seja devidamente identificada.

Em muitos casos, essas falhas decorrem da falta de organização da equipe financeira.

Quais podem ser as consequências?

Quando são encontradas irregularidades, a Justiça Eleitoral pode aprovar as contas com ressalvas, desaprová-las ou determinar providências previstas na legislação.

Dependendo da gravidade do caso, as irregularidades podem dar origem a outras investigações, especialmente quando houver indícios de abuso do poder econômico, arrecadação ilícita de recursos ou outras infrações eleitorais.

Por isso, a prestação de contas deve ser tratada como uma atividade permanente durante toda a campanha.

Transparência fortalece a democracia

A prestação de contas não existe apenas para atender uma exigência legal.

Ela é um mecanismo de controle que fortalece a confiança da sociedade no processo eleitoral, permitindo que o eleitor saiba como os recursos foram utilizados pelos candidatos que disputam o seu voto.

Uma campanha organizada, transparente e comprometida com a legalidade reduz riscos jurídicos e demonstra respeito ao eleitor e às instituições democráticas.

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📌 Por Dentro das Eleições

Esta é uma série especial do Blog do Jairo Gomes, dedicada a explicar, de forma clara e objetiva, as principais regras das Eleições 2026. O objetivo é orientar candidatos, partidos, equipes de campanha e eleitores com base na Lei nº 9.504/1997, na Lei nº 9.096/1995, nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na jurisprudência da Justiça Eleitoral.