BLOG DO JAIRO GOMES

Depois de semanas acompanhando convenções, pré-candidaturas, regras, prazos e cuidados que podem evitar problemas na Justiça Eleitoral, chegamos ao momento que muitos aguardavam. A campanha eleitoral começa oficialmente. A partir de 16 de agosto , está liberada a propaganda eleitoral para as Eleições 2026, inclusive na internet, dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral. É o momento em que os candidatos deixam a fase de preparação e passam a apresentar suas propostas diretamente ao eleitor. Agora é permitido pedir voto A partir de 16 de agosto, candidatas e candidatos podem realizar propaganda eleitoral e pedir votos , respeitando as regras estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha pode ocupar as ruas, as redes sociais e os demais meios autorizados pela legislação. Mas atenção: começar a campanha não significa que tudo está liberado. As regras continuam valendo — e a fiscalização também. O que pode a partir ...

Quem mora em Santa Cruz do Capibaribe e já sabe que estará fora do município no dia das eleições precisa ficar atento. A Justiça Eleitoral oferece uma alternativa para quem não poderá votar em sua seção de origem: o voto em trânsito . O prazo para solicitar a habilitação começou em 20 de julho e termina em 20 de agosto de 2026 . O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, para quem possui biometria cadastrada, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Santa Cruz do Capibaribe terá voto em trânsito? Não. Santa Cruz do Capibaribe possui aproximadamente 65 mil eleitores e não está entre as capitais ou municípios com mais de 100 mil eleitores aptos que recebem locais específicos para o voto em trânsito. Mas isso não impede o eleitor de Santa Cruz de votar em trânsito . Quem estiver viajando poderá solicitar a habilitação e escolher um dos municípios que possuem locais destinados a essa modalidade de votação. Onde haverá voto em trânsito em Pernambuco? De acordo com o...

Durante uma eleição, as pesquisas de intenção de voto ganham enorme espaço no noticiário e nas redes sociais. Números como “candidato X lidera com 40%” ou “candidato Y disparou” rapidamente são compartilhados milhares de vezes. Mas antes de acreditar em uma pesquisa — ou compartilhar seus resultados — é importante verificar quem realizou o levantamento, quem contratou, quando ele foi feito e como os dados foram obtidos . A legislação eleitoral estabelece regras específicas para a realização e a divulgação de pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições. Toda pesquisa eleitoral precisa ser registrada? As pesquisas eleitorais que tenham conhecimento público e sejam realizadas durante o período eleitoral devem ser registradas previamente no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. O registro permite que o eleitor tenha acesso às informações necessárias para conhecer a metodologia utilizada no levantamento. Por isso, diante de uma pesquisa divul...

Nem sempre o eleitor consegue comparecer à sua seção eleitoral no dia da votação. Uma viagem, um compromisso inevitável ou outra situação que impeça o comparecimento pode fazer com que o cidadão deixe de votar. Mas o que fazer nesse caso? A legislação eleitoral permite que o eleitor justifique a ausência , evitando que a falta fique sem regularização. Nas Eleições 2026 , o primeiro turno será realizado em 4 de outubro . Se houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro . Cada turno é considerado uma eleição para efeito de justificativa. A forma mais simples: o e-Título Uma das maneiras mais práticas de justificar a ausência é pelo aplicativo e-Título . No próprio dia da eleição, o eleitor que estiver fora do município onde está inscrito para votar poderá utilizar a ferramenta de justificativa disponível no aplicativo. Nesse caso, o sistema utiliza a geolocalização para verificar que o eleitor está fora do seu domicílio eleitoral. Não é necessário apresentar documento que co...

Quando se aproxima o período eleitoral, é comum associar a Justiça Eleitoral apenas à organização da votação e à apuração dos votos. No entanto, sua atuação vai muito além dessas atribuições. A Justiça Eleitoral é responsável por garantir que as eleições ocorram de forma livre, transparente e em igualdade de condições para todos os candidatos. Sua missão é assegurar que a vontade do eleitor seja respeitada, sempre dentro dos limites da Constituição Federal e da legislação eleitoral. Quem faz parte da Justiça Eleitoral? A Justiça Eleitoral é composta por diferentes órgãos, cada um com competências específicas. No âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coordena o processo eleitoral, edita resoluções, julga recursos e uniformiza a interpretação da legislação. Nos estados, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) administram as eleições em suas respectivas unidades da Federação, além de julgar processos eleitorais de sua competência. Já nas zonas eleitorais, os juízes eleit...

Muita gente acredita que a prestação de contas é apenas uma obrigação burocrática da campanha eleitoral. Na prática, ela é um dos instrumentos mais importantes para garantir a transparência das eleições e demonstrar à sociedade como os recursos foram arrecadados e utilizados por candidatos, partidos e federações. Mais do que apresentar números, a prestação de contas permite que a Justiça Eleitoral fiscalize a origem do dinheiro utilizado na campanha e verifique se todas as despesas obedeceram às regras previstas na legislação. O que é a prestação de contas? É o conjunto de informações e documentos que comprovam todas as receitas e despesas realizadas durante a campanha eleitoral. Nela devem constar, entre outros dados: doações recebidas; recursos próprios utilizados pelo candidato; despesas com publicidade; gastos com material gráfico; contratação de pessoal; aluguel de veículos; locação de imóveis; serviços de comunicação; pagamentos realizados durante toda a campanha. A transparência...

Quando se fala em campanha eleitoral, a atenção costuma estar voltada para o candidato. Mas existe uma figura que trabalha nos bastidores e exerce papel decisivo para o sucesso — ou para o fracasso — de uma candidatura: o coordenador de campanha . Mais do que organizar agendas, reuniões e eventos, o coordenador é o responsável por integrar pessoas, distribuir responsabilidades e garantir que toda a equipe atue dentro da estratégia e, principalmente, da legalidade. O elo entre o candidato e a equipe Uma campanha reúne profissionais e voluntários com funções distintas: comunicação, jurídico, financeiro, mobilização, redes sociais, logística, agenda, produção de material gráfico e coordenação política. Cabe ao coordenador fazer com que todas essas áreas trabalhem de forma integrada, evitando desencontros e decisões improvisadas. Sem coordenação, uma campanha corre o risco de transmitir mensagens contraditórias, desperdiçar recursos e cometer erros que poderiam ser evitados. Conhecer a leg...

Em uma campanha eleitoral, o debate de ideias é natural e faz parte da democracia. Candidatos podem fazer críticas, comparar propostas e questionar a atuação dos adversários. No entanto, esse direito encontra um limite: a divulgação de informações falsas, ofensivas ou gravemente distorcidas pode dar origem ao direito de resposta . Previsto na legislação eleitoral, o direito de resposta é um instrumento que busca preservar o equilíbrio da disputa e garantir que candidatos, partidos, federações e até mesmo eleitores não sejam prejudicados por informações inverídicas ou ataques que ultrapassem os limites da liberdade de expressão. O que é o direito de resposta? É o direito de rebater uma informação considerada falsa, ofensiva, sabidamente inverídica ou que atinja a honra, a imagem ou a reputação de um candidato, partido, federação ou coligação, quando cabível. Se a Justiça Eleitoral entender que houve irregularidade, poderá determinar que o ofendido tenha espaço para apresentar sua versão...

As redes sociais se tornaram uma das principais ferramentas de comunicação entre candidatos e eleitores. Para ampliar o alcance de uma mensagem, existe um recurso bastante conhecido: o impulsionamento de publicações. Mas atenção: na campanha eleitoral, impulsionar conteúdo não é simplesmente clicar no botão "promover". A legislação estabelece regras específicas sobre quem pode contratar esse serviço, quando ele é permitido e quais são os limites da sua utilização. O que é impulsionamento? Impulsionar uma publicação significa pagar à plataforma digital para que determinado conteúdo alcance um número maior de pessoas ou um público previamente segmentado. No ambiente eleitoral, essa é a única forma de propaganda paga na internet admitida pela Lei nº 9.504/1997, desde que sejam cumpridas todas as exigências legais. Quem pode contratar? A legislação é bastante clara: o impulsionamento eleitoral somente pode ser contratado pelos responsáveis autorizados pela campanha, observadas as...

As redes sociais se consolidaram como um dos principais palcos das campanhas eleitorais. É por meio delas que candidatos apresentam propostas, interagem com o eleitorado e acompanham o debate público em tempo real. Ao mesmo tempo, o ambiente digital exige atenção redobrada, pois a legislação eleitoral estabelece regras específicas para garantir a igualdade entre os concorrentes e a integridade do processo democrático. A Lei nº 9.504/1997, especialmente após as alterações promovidas ao longo dos últimos anos, e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinam a propaganda eleitoral na internet, definindo direitos, deveres e responsabilidades de candidatos, partidos, federações e eleitores. O que é permitido? A partir do início oficial da propaganda eleitoral, candidatos e partidos podem utilizar as redes sociais para divulgar propostas, agendas, vídeos, imagens, entrevistas e demais conteúdos relacionados à campanha. Também é permitido: publicar conteúdo em perfis pessoais...