BLOG DO JAIRO GOMES

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reinaugura, nesta sexta-feira (15/03), às 10h, o prédio principal da Sede de Promotorias de Justiça de Caruaru, o Edifício Procurador de Justiça Azael Leitão de Albuquerque, no bairro Maurício de Nassau. Inaugurada em 2006, a unidade passou por uma reforma total para oferecer melhor estrutura aos serviços desenvolvidos pelas Promotorias do Idoso, Meio Ambiente, Patrimônio Público e da Saúde. No local funciona também a coordenação e o plantão da 6ª Circunscrição do MPPE, que abrange o município-sede e outros 17 da região. Houve reforma da fachada, das dependências internas e do estacionamento, assim como adequação às normas do Corpo de Bombeiros e complementação do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas. Também foram realizadas mudanças para menor consumo de energia elétrica e aproveitamento de água das chuvas. O investimento é de R$2,7 milhões. A cerimônia de reinauguração contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça de Pern

A fim de defender os direitos assegurados às Pessoas com Deficiência (PcDs), o Ministério Público de Pernambuco recomendou a diversos órgãos da Administração Pública Municipal em Vitória de Santo Antão, direta e indireta, que adotem medidas capazes de proporcionar o melhor atendimento às necessidades das PcDs ou com mobilidade reduzida, por meio da implementação de mecanismos que forneçam o acesso dessa população ao pleno exercício da cidadania. Nesse sentido, a Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória de Santo Antão expediu a recomendação à Prefeitura Municipal; Agência Municipal de Trânsito (AGTRAN); Câmara Municipal de Vereadores; agências bancárias do município; Subseção municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades e escolas técnicas que atuam no município. Conforme a recomendação do MPPE, a Prefeitura de Vitória de Santo Antão, junto à Câmara de Vereadores, deve elaborar um Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, com atualizações a cada 4 anos, a fim de

A Promotoria de Justiça de São João remeteu à Justiça  denúncia (NPU 0000050-26.2023.8.17.4640) contra o mandante e cinco executores de um atentado no centro da cidade , no dia 26 de janeiro deste ano, que deixou um total de cinco vítimas fatais e cinco feridos. Os denunciados são Renato Roque da Silva, Erikys dos Santos Caetano, José Carlos da Silva, Joelson José Gomes da Silva, Cosme Gomes da Silva e Paulo Ricardo Gomes dos Santos. Todos foram denunciados pela prática de cinco homicídios qualificados consumados (dos quais, quatro por motivo torpe e utilizando de meio que impossibilita a defesa à vítima; e um por motivo torpe, uso de meio que impossibilita a defesa à vítima e contra menor de 14 anos) e mais cinco homicídios qualificados tentados. No decorrer das investigações criminais, restou comprovado que o grupo agiu a mando de Paulo Ricardo Gomes dos Santos, que é interno do sistema prisional de Pernambuco. Ele determinou aos demais que se dirigissem a um espetinho no Centro de S

Na manhã desta sexta-feira (23), foi realizada uma operação articulada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, junto às Polícias Civil (PCPE), Militar (PM), Rodoviária Federal (PRF) e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para conter a violência e a disputa entre três grupos de traficantes, em Timbaúba, pelo controle do narcotráfico. A Operação Integração envolveu 82 policiais e mais o Grupamento Tático Aéreo (GTA) para realização de mandados de busca e apreensão, de prisão e de apreensão de adolescentes. “Há alguns meses, recebemos informações de que a nossa comunidade estaria sendo alvo de extorsões de traficantes, tanto cidadãos comuns quanto comerciantes, que estariam tomando empréstimo e vendendo seus bens para pagar a esses traficantes, devido ao prejuízo que estes estariam tendo com as ações da polícia, de apreensão de drogas e armas. A partir daí, desencadeamos essa operação, pois embora todos os líderes estejam presos, a di

Ficou deliberado que a SEDA apresente em dez dias ao MPPE dotação orçamentária e cronograma de implementação das medidas apresentadas na audiência. O Ministério Público de Pernambuco, por meio das 12ª e 13ª das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação no Meio Ambiente, realizou audiência sobre tração animal no Recife, na quarta-feira (23), com a CTTU, Guarda Municipal, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, várias entidades protetoras dos animais e as Secretarias de Política Urbana e Licenciamento (SEPUL), Executiva de Direitos dos Animais (SEDA), e do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SEMAS). O secretário executivo de Defesa dos Animais, Luís dos Anjos, esclareceu que a Prefeitura, através dos trabalhos integrados de várias Secretarias, está enfrentando o complexo tema dos Veículos com Tração Animal (VTAs) e que a Prefeitura disponibiliza o número 4042-3034 para atendimento a emergências de socorro a animais. Esclareceu ainda

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal. “Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo. A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da R