BARROSO, DO STF, DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE PASSAPORTE VACINAL

Congresso em Foco


O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar na tarde deste sábado (11) obrigando a apresentação do chamado “passaporte vacinal” a todas as pessoas que chegam do exterior. A decisão, em caráter liminar, atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, para que aplicasse o entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema. A decisão será levada a Plenário Virtual, e deve ser definida entre quarta-feira (15) e quinta-feira (16).

Veja a íntegra da decisão:

Na decisão, Barroso argumenta que o risco imediato de não se cobrar o passaporte vacinal pode comprometer o controle da pandemia no país. “O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente”, sinaliza o ministro.

Barroso ainda cobra que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplique aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes, ou que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance, ou, ainda, por motivos humanitários excepcionais.

A decisão do ministro atende ao pedido do partido, que alega que o governo de Jair Bolsonaro estaria se omitindo ao não seguir autoridades sanitárias e restringir a entrada no Brasil de pessoas não vacinadas. A petição original da ADPF 913, apresentada no final de novembro, ainda não fala especificamente da variante ômicron – mutação que agora tem risco de ser prevalente entre os casos no Brasil.

Em uma nota técnica enviada ainda em novembro às autoridades brasileiras, a Anvisa recomendou que as autoridades exigissem o passaporte vacinal como um dos requisitos para entrada de viajantes internacionais, em prazo anterior a 14 dias da viagem. A presidência da República, no entanto, negou exigir qualquer tipo de passaporte vacinal e optou pela quarentena de cinco dias para quem chega ao país sem a dose da vacina.

Após a decisão, alguns pré-candidatos a presidência em 2022 se manifestaram, todos em favor da decisão do ministro. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), elogiou a decisão – que ele disse que seria mandatória em seu estado, independente do que Brasília decidisse. Outro a se manifestar foi Sergio Moro, do Podemos.

AUTORIA
GUILHERME MENDES Repórter. Formado em jornalismo pela Fapcom em 2015, está na capital federal desde 2017. Foi repórter dos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, além dos sites JOTA, Vortex e Agência Infra.

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