Luiz Fux suspende investigação sobre o "caso Queiroz" a pedido de Flávio Bolsonaro

Decisão do plantonista tem validade até fevereiro, quando termina o recesso do Supremo Tribunal Federal (STF)

Redação*
Brasil de Fato | Brasília (DF)

Como vice-presidente do STF, Fux é responsável por decisões liminares durante recesso do Judiciário / Humberto/ SCO-STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou de forma liminar a suspensão da investigação promovida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) relativa às movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e de outros 74 servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão atende a pedido da defesa do deputado do PSL, por meio de Reclamação Constitucional. 

A posição de Fux deve permanecer até o fim de janeiro. A partir de fevereiro, quando se encerra o recesso do Tribunal, a ação ficará a cargo do relator designado, ministro Marco Aurélio Mello. Como vice-presidente do STF, Fux responde a questões urgentes durante o período de recesso. 

O teor da decisão foi mantido em sigilo, segundo o MP-RJ, que comunicou publicamente a suspensão por meio de nota: “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MP-RJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”.

A defesa de Flávio Bolsonaro pretende que o "caso Queiroz" fique no STF e que seja declarada a ilegalidade das provas levantadas pelo MP-RJ até o momento.

Caso

A investigação foi iniciada após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentação atípica em contras bancárias de Queiroz. Em um ano, o ex-assessor movimentou R$ 1,2 milhão. Parte dos depósitos vieram de outros assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, incluindo familiares de Queiroz, e uma das destinatárias foi Michelle Bolsonaro, cônjuge do presidente da República. 

Há suspeita de que os assessores eram funcionários "laranja", que repassavam seus salários ao titular do mandato através de Queiroz. A família Bolsonaro afirma que o depósito para Michelle corresponde ao pagamento de um empréstimo. Já Queiroz afirma que os depósitos dos outros assessores, que ocorriam em datas próximas ao pagamento de salários, é fruto da venda de carros usados. 

Ausências

Fabrício Queiroz não compareceu a dois depoimentos sob a justificativa de tratamento médico. Flávio Bolsonaro também deixou de comparecer a um depoimento, utilizando a prerrogativa constante no Código de Processo Penal que permite o reagendamento de depoimentos por parte de parlamentares. 

* Com informações do repórter Rafael Tatemoto, de Brasília (DF).

Edição: Daniel Giovanaz

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