Medidas de ajuste tributário consolidam crescimento inclusivo com equilíbrio fiscal

Com novas políticas fiscais, governo Lula aprimora sistema tributário e avança no combate a privilégios para liberar recursos a investimentos sociais e fortalecer o desenvolvimento do país

Rodrigo Felix Leal / AEN

Trabalho e dignidade: medidas promovem justiça tributária para um futuro com mais oportunidades e empregos qualificados

Enquanto alguns insistem em falsas narrativas de crise econômica, o Brasil de hoje apresenta uma realidade muito diferente: a de um país que cresce com responsabilidade fiscal e, acima de tudo, justiça social. A prova mais recente do compromisso do governo Lula com o país são as medidas anunciadas de aprimoramento do sistema tributário.  O pacote que inclui recalibragem do IOF, padronização tributária no sistema financeiro, elevação da tributação sobre apostas esportivas e ajustes nos gastos públicos mostra que é possível ter uma economia robusta sem deixar sem pedir sacrifícios à base social da nossa pirâmide.

Os resultados falam por si. O Brasil tem crescido acima de 3% em média, um feito que não se via há mais de uma década. O desemprego está em mínimas históricas, e a pobreza e a miséria seguem recuando de modo constante. Desde o início do governo Lula, mais de quatro milhões de empregos com carteira assinada foram criados. Em 2024, tivemos um dos melhores resultados primários em quase uma década, e o mais importante: sem sacrificar investimentos ou políticas sociais. A economia voltou a crescer em bases sólidas, com a inflação sob controle.

Mas, para que esse caminho de crescimento inclusivo seja sustentável, é fundamental corrigir distorções históricas que drenam recursos do Estado e beneficiam uns poucos “no andar de cima”, como costuma dizer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os gastos tributários têm um impacto brutal nas contas do governo – R$ 800 bilhões anuais – um valor superior ao somado dos orçamentos de saúde e educação. É uma soma muitas vezes invisível ao grande público, assim como os juros da dívida pública, que já se aproximam de R$ 1 trilhão no acumulado de 12 meses. São gastos que funcionam como um verdadeiro “orçamento secreto legalizado”, drenando recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais para o bem-estar da população, como saúde e educação.

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É inaceitável que mais de 70% desses benefícios fiscais se concentrem nos 20% mais ricos da população e em grandes empresas que, muitas vezes, não são sequer obrigadas a comprovar geração de emprego, inovação ou retorno social. Enquanto o trabalhador comum paga impostos no consumo básico, uma elite se beneficia de isenções bilionárias. Como frisou o ministro Haddad, a revisão desses privilégios não é um ataque, mas uma medida de justiça tributária e social. É a garantia de que o Estado terá capacidade de manter e fortalecer serviços públicos essenciais como o SUS, o Bolsa Família e as universidades públicas. Ou seja, a revisão dessas isenções nada mais é do que a preservação do Estado social, um Estado que olha, sobretudo, para quem mais precisa.

Valorização do mínimo, pilar da inclusão

Um dos pilares dessa transformação é a valorização do salário mínimo. Mesmo diante de um cenário fiscal desafiador, deixado pelas barbeiragens da gestão de Guedes e Bolsonaro – como lembrou o ministro Haddad, em audiência na Câmara, na quarta-feira (11) -, o governo retomou a política de aumento real do mínimo, beneficiando diretamente aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e milhões de trabalhadores formais.

O salário mínimo, que havia sido desvalorizado, voltou a ser uma ferramenta poderosa de combate à pobreza, justamente por atuar como uma espécie de farol que incide sobre os demais salários. E essa valorização não foi feita de forma irresponsável, mas sim fruto de um equilíbrio entre controle da inflação, aumento da arrecadação e rigor com as contas públicas.

Avanço com responsabilidade fiscal

O novo arcabouço fiscal, aprovado com amplo apoio do Congresso Nacional, é a prova de que é possível ter contas públicas equilibradas sem sufocar o investimento. O desenho desse modelo é mais realista e eficaz que o antigo teto de gastou, e permitiu que o investimento público voltasse a crescer em 2024, após oito anos de retração. Obras do PAC, a retomada do Minha Casa Minha Vida, a ampliação de universidades e a construção de estradas são exemplos concretos de como o país avança com responsabilidade, gerando oportunidades e melhorando a infraestrutura para todos.

O governo também tem atuado na defesa da indústria nacional e do comércio justo. Por muito tempo, empresas estrangeiras operaram no Brasil sem pagar tributos, criando uma concorrência desleal que sufocava o pequeno comércio local. A correção do imposto sobre remessas internacionais até R$ 50 reequilibra esse cenário. O objetivo não é penalizar o consumidor, mas proteger empregos, a indústria e os pequenos empreendedores nacionais, garantindo um ambiente de mercado mais justo para quem produz e gera valor no país.

Modernização do INSS

Outro ponto crucial é a modernização do INSS. O governo Lula recebeu um sistema desmontado, com filas e defasagens. Mas, em vez de populismo, o governo optou por uma reestruturação ampla e coordenada, com contratações emergenciais, mutirões e digitalização de processos. Ao contrário do descaso do governo Bolsonaro, o problema das filas vem sendo enfrentado com seriedade e responsabilidade, para que os direitos dos segurados sejam garantidos.

Reforma tributária, marco ao desenvolvimento do país

Neste contexto, a reforma tributária é um marco histórico e imprescindível ao desenvolvimento nacional, construída na base do diálogo com o Congresso e a sociedade. A unificação de tributos e a criação do IVA dual simplificam a vida do contribuinte e tornam o sistema mais justo e transparente, acabando com o “manicômio tributário” que penalizava empresas e consumidores. Além disso, a reforma cria um sistema progressivo de devolução de impostos para a população de baixa renda e elimina distorções que beneficiavam setores privilegiados. É a base para uma economia mais moderna, inclusiva e eficiente.

No fundo, o que incomoda nossa elite egoísta e predatória é a coragem do governo em enfrentar privilégios. Seja na regulação das apostas, garantindo que a arrecadação ajude programas sociais, seja no combate ao crime financeiro, protegendo o Pix do uso ilícito, ou no enfrentamento dos “supersalários” no serviço público. Enquanto alguns gritam contra impostos, o governo está cortando os excessos de quem lucra sem risco às custas de um sistema tributário desigual. Como defende o líder do PT Lindbergh Farias (PT-RJ), o governo não está penalizando a classe média nem as pequenas empresas, mas enfrentando um sistema que protege excessos e escraviza quem trabalha.

Da Redação