NOTA DA DEFESA DE JOSÉ AUGUSTO MAIA



A defesa de José Augusto Maia, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, vem apresentar nota à imprensa e a população, com relação à última decisão desfavorável na justiça:

1. Inicialmente, vem esclarecer que os fatos que foram narrados na referida sentença  são do exercício financeiro de 2007, que já foram anteriormente apreciadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e julgadas APROVADAS;

2. A decisão judicial reconhece inclusive “que não há provas nos autos de que tal ato tenha gerado prejuízo ao erário”, e a referida decisão seguiu à contramão da Jurisprudência e doutrina majoritária que exige o prejuízo ao erário como requisito necessário para condenação em ações de improbidade administrativa;

3. E, com relação à possível inelegibilidade, até o momento, não há de se falar em inelegibilidade, pois a decisão é de primeira instância, e ainda cabe recurso;

4. A defesa do ex-prefeito José Augusto Maia afirma que ainda não foi oficialmente intimada da decisão, e assim que ocorrer irá recorrer e espera que a mesma seja reformada em 2ª Instância;

Atenciosamente,

Tallys Maia
Advogado

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