PEC que torna impositivo orçamento para emendas de bancada é aprovada

Projeto engessa o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e deverá cumprir o planejamento orçamentário aprovado pelo Congresso

MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Metrópoles

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05/06/2019) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que torna impositivo o orçamento para emendas de bancada. O projeto foi aprovado em dois turnos, sendo que, na primeira etapa, teve 364 votos favoráveis e dois contrários. Na segunda, 378 a favor e oito contra.

Como não há destaques pautados, grande parte da matéria que foi igual ao projeto já aprovado em dois turnos pelo Senado irá à promulgação. O restante retorna à Casa para uma nova análise dos senadores.

A PEC votada foi a substitutiva acatada na noite de terça-feira (05/06/2019) pela comissão especial. Apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), o novo texto manteve a maior parte do projeto chancelado pelo Senado.

Mas recebeu ainda alguns itens depois do acordo firmado na reunião de líderes com o governo. O projeto, na prática, engessa o governo federal. Isso porque o Executivo não terá espaço para remanejar despesas, ou seja, deverá cumprir todo o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Por isso, lideranças governistas partiram para negociação tanto na Câmara quanto no Senado.


Após a aprovação, torna-se obrigatória a indicação de obras e serviços feitos pelas bancadas estaduais ao Orçamento Geral da União. No parecer, Gaguim incluiu alguns dispositivos para que as unidades federativas e municípios também recebam parte dos recursos do leilão excedente de petróleo do pré-sal da Bacia de Santos.

Além disso, foram incluídas no relatório medidas para que a União, com parte desse dinheiro, possa compensar a Petrobras pelo impacto dos preços do petróleo sobre o contrato de cessão onerosa na mesma bacia.

Emendas de bancada

As emendas parlamentares são recursos do orçamento que o Congresso Nacional direciona para obras em estados e municípios. Na maioria dos casos, deputados e senadores já indicam esses recursos para suas regiões de origem.

Atualmente, as emendas individuais já são consideradas impositivas. Com a PEC, a obrigatoriedade se estende para as bancadas estaduais e do Distrito Federal.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Gabarito preliminar das provas do Concurso Público da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

Carreata da Frente Popular lota as ruas de Santa Cruz do Capibaribe em apoio à campanha de Paulo Câmara