MPCO envia levantamento sobre destinação do lixo ao MPPE

Do Blog da Folha

Cristiano Pimentel e Germana Laureano
Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O diagnóstico sobre a destinação do lixo em Pernambuco foi encaminhado, nesta quarta-feira (21), pelo Ministério Público de Contas (MPCO), ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20). 

Assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, o ofício pede que o MPPE adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao descartar o lixo de forma inadequada em suas cidades. 

Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quinta-feira (22), Germana Laureano elencou detalhes do levantamento. Segundo dados do Tribunal de Contas apontam que apenas 51 dos 184 municípios de Pernambuco, o que corresponde a 27,7% do total, depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 descartam em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinações previstas em lei.

Quem não cumprir as determinações está sujeito a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano. O descumprimento das normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente e está previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

No que diz respeito a sanções do TCE, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. O órgão ainda vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análises das justificativas dos gestores.

Postagens mais visitadas deste blog

ZÉ ELIAS CONCEDE ENTREVISTA E FALA SOBRE O MOMENTO DIFÍCIL QUE ESTÁ PASSANDO

EDILSON TAVARES, UM OUTSIDER QUE DEU CERTO