MPCO envia levantamento sobre destinação do lixo ao MPPE

Do Blog da Folha

Cristiano Pimentel e Germana Laureano

Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O diagnóstico sobre a destinação do lixo em Pernambuco foi encaminhado, nesta quarta-feira (21), pelo Ministério Público de Contas (MPCO), ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20). 

Assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, o ofício pede que o MPPE adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao descartar o lixo de forma inadequada em suas cidades. 

Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quinta-feira (22), Germana Laureano elencou detalhes do levantamento. Segundo dados do Tribunal de Contas apontam que apenas 51 dos 184 municípios de Pernambuco, o que corresponde a 27,7% do total, depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 descartam em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinações previstas em lei.

Quem não cumprir as determinações está sujeito a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano. O descumprimento das normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente e está previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

No que diz respeito a sanções do TCE, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. O órgão ainda vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análises das justificativas dos gestores.