Teto nos Juros do Rotativo do Cartão de Crédito Entra em Vigor: Entenda as Novas Regras

 JAIRO GOMES

A partir desta quarta-feira (03), uma nova era se inicia no cenário dos cartões de crédito no Brasil, conforme anúncio feito pelo Ministério da Fazenda. O tão esperado limite para os juros no crédito rotativo do cartão começa a valer, trazendo um importante alívio para os consumidores.

O objetivo primordial dessa medida é claro: estabelecer um limite para a cobrança de juros no cartão de crédito rotativo, evitando que o valor total dos juros e encargos financeiros ultrapasse o montante original da dívida. Essa regulamentação se aplica especificamente a dívidas contraídas a partir desta data, garantindo uma proteção financeira significativa para os consumidores.

Em suma, se um indivíduo contrai uma dívida de R$ 1.000, a legislação estabelece que o montante total, somando os juros, não poderá exceder R$ 2.000. Essa medida visa conter a prática prejudicial que por anos tem sobrecarregado os consumidores, levando-os a um ciclo interminável de endividamento devido às altas taxas de juros praticadas nesse tipo de crédito.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), liderado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Campos Neto, foi responsável pela decisão, visando estabelecer um ambiente mais equilibrado e justo para os consumidores brasileiros.

Segundo a Lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula, o setor financeiro tinha um prazo de até 90 dias úteis, a partir de outubro, para propor ao CMN uma redução nos juros do rotativo. No entanto, não houve uma contraproposta do setor dentro desse prazo estipulado, levando assim à aplicação automática da regra que limita os juros.

Para se ter uma noção da magnitude dessa medida, em outubro de 2023, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas foi registrada em 14,94% ao mês, o que equivale a 431,58% ao ano, segundo dados do Banco Central. Esses números alarmantes evidenciam a necessidade urgente de regulamentação para conter o avanço desmedido dos juros.

Antes desse período, a última vez que a taxa média dessa modalidade ultrapassou o patamar de 400% foi durante os anos de 2015 a 2017, período em que o país enfrentou os desafios de uma forte recessão econômica.

Portanto, o início da vigência do teto nos juros do rotativo do cartão de crédito é uma conquista para os consumidores brasileiros, marcando um importante avanço no campo da regulamentação financeira e promovendo um ambiente mais equitativo nas relações de crédito. É um passo significativo na direção de práticas mais transparentes e justas no mercado financeiro, visando proteger os consumidores dos encargos desproporcionais e do endividamento excessivo.