Comissão Especial de Incentivo da Aquicultura será instalada nesta quinta

Será instalada nesta quinta-feira (14/03), a partir das 14h, no auditório Senador Ênio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco - Alepe, a Comissão Parlamentar Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura (atividade de cultivo de organismos aquáticos - peixes, camarões, ostras, rãs e algas). A iniciativa da criação da comissão é do deputado estadual Waldemar Borges. “O potencial de desenvolvimento da aquicultura continental às margens do Rio São Francisco e na Zona da Mata é imenso, contudo, Pernambuco não possui uma legislação própria para o licenciamento ambiental da aquicultura, o que impede o avanço da produção estadual”, alerta o parlamentar.

A comissão, formada por cinco deputados titulares e cinco suplentes e que tem prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, vai convidar para as reuniões autoridades, especialistas e sociedade civil para fazer um grande debate sobre a atividade econômica no estado. A ideia é contribuir para a formulação de uma legislação específica de licenciamento ambiental, considerando as especificidades da atividade nos diferentes seguimentos produtivos e preferencialmente visando a padronização desses atos normativos com base na legislação estadual e na resolução nº 413 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Para isso, o deputado Waldemar Borges já apresentou na Alepe o Projeto de Lei nº 31/2019, que tem como objeto estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura. “Queremos discutir o PLO para que os interessados possam opinar e, juntos, dentro da comissão, contribuirmos para a construção da Política Estadual da Aquicultura”, completa Borges.

A produção estadual da aquicultura diz respeito a somente 1% da produção nacional (IBGE, 2015), mas a atividade, hoje explorada por empresas e produtores familiares, tem em Pernambuco um grande potencial de desenvolvimento, principalmente na região de Itaparica, onde o estado conseguiu despontar como grande produtor de pescado. Por conta disso, mais de 20 criadores de peixe da região estão vindo participar da instalação da comissão.

Atualmente, para se fazer o licenciamento ambiental de um empreendimento da aquicultura se recorre a Lei Estadual nº 14.249/2010, que faz o enquadramento da atividade nos mesmo moldes da indústria. A falta de normativa específica para o licenciamento ambiental da aquicultura e de padronização nos processos correlatos são os principais problemas enfrentados pelos produtores do Estado, fator limitante para acesso ao crédito. O que o Projeto de Lei pretende é dar uma classificação mais clara em relação aos portes de cada empreendimento e aos sistemas produtivos. Isso vai ampliar e acelerar os processos de licenciamento, em especial dos pequenos e médios aquicultores. “Queremos regulamentar os processos para que os criadores possam se regularizar, sem abrir mão da proteção ambiental. Nesse contexto, os principais interessados em manter a qualidade ambiental dos corpos hídricos são os próprios aquicultores, pois a qualidade da água interfere diretamente na sanidade dos organismos cultivados (pescado)”, ressalta o deputado.

A comissão, além de atualizar a legislação da área, vai discutir sobre o acesso às novas tecnologias que estão disponíveis para os aquicultores e tratar também sobre a desburocratização do acesso ao crédito para o aquicultor familiar, no caso do projeto de lei ser aprovado e sancionado. “Queremos com isso alavancar o desenvolvimento sustentável desta atividade tão importante para o nosso estado”, conclui o deputado.

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