Após mobilização, Congresso aprova crédito suplementar para assistência social

O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (10), o crédito suplementar para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Vencemos uma etapa, mas temos outra lutas. É importante recompor quase R$ 1 bilhão de déficit de exercícios orçamentários anteriores e garantir R$ 600 milhões do orçamento de 2020”, destacou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o deputado federal Danilo Cabral (PSB).

Pelo projeto aprovado (PLN 42), a assistência terá um reforço de R$ 750 milhões no orçamento deste ano. Segundo Danilo Cabral, o valor não resolve o problema, mas permite que o Sistema consiga prestar serviços à população que estavam sob ameaça de descontinuidade.

“Desde o final de 2017, o SUAS passa por cortes de recursos, justamente no período em que ele precisa ser ainda mais estruturado por causa do aumento da população em situação de vulnerabilidade no país”, afirmou o parlamentar. Ele citou os dados do IBGE que revelam a existência de 13 milhões de brasileiros vivendo com R$ 140 mensais.

Durante a votação ontem, Danilo Cabral parabenizou as entidades representativas da assistência social pela mobilização feita para a recomposição orçamentária do SUAS, como Congemas, Fonseas, Fórum dos Usuários, o Conselho Nacional de Assistência Social e o Fórum dos Trabalhadores. “Sem essa mobilização e pressão, o crédito suplementar poderia não ter sido aprovado e não teríamos o restabelecimento dos recursos para o setor”, frisou o deputado.

Danilo Cabral é autor da PEC do SUAS, que é uma proposta de emenda à Constituição que determina a reserva de 1% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) da União para o financiamento do Sistema.

Foto: Dinho Souto