Estabilidade após acidente de trabalho é mantida mesmo com recusa de transferência do trabalhador e acende alerta jurídico para empresas

Decisões da Justiça do Trabalho reforçam que mudanças de localidade não anulam a garantia de emprego. Especialista orienta cautela na gestão 

de transferências e desligamento

Imagine a situação: um empregado se afasta após sofrer um acidente de trabalho. Quando retorna, a empresa decide transferi-lo para outro estado. O trabalhador recusa a mudança e acaba demitido, sob o argumento de que teria aberto mão da estabilidade no emprego.
 

Esse foi o caso analisado recentemente pela Justiça do Trabalho e a decisão reacendeu um debate importante: até onde vai o poder da empresa de transferir trabalhadores durante o período de estabilidade após acidente de trabalho?
 

A Justiça entendeu que a recusa em mudar de cidade não significa, automaticamente, perda do direito à estabilidade (garantia que assegura ao trabalhador a manutenção do emprego por 12 meses após o retorno do afastamento previdenciário).
 

Segundo o Severino Neto, membro do escritório Martorelli Advogados, essa proteção está prevista na legislação brasileira e tem como objetivo principal permitir a recuperação plena do trabalhador. “A lei garante que o empregado que sofreu acidente de trabalho permaneça no emprego por pelo menos um ano após a alta do INSS, justamente para assegurar sua recuperação e estabilidade financeira”, explica.
 

Ainda de acordo com o especialista, os tribunais têm reforçado que essa estabilidade não está ligada apenas ao posto de trabalho físico, mas também às condições necessárias para a recuperação do empregado. Assim, mesmo em casos de fechamento de unidades ou reorganização da empresa, o direito pode ser mantido. Quando não é possível reintegrar o empregado, a Justiça costuma determinar o pagamento de indenização referente ao período de estabilidade.
 

Recusar transferência não significa abrir mão do direito

Um dos pontos mais discutidos pelas empresas é se o trabalhador perde a estabilidade ao recusar uma transferência. Segundo o associado, a resposta depende das circunstâncias do caso.
 

“A transferência pode ser permitida pela legislação trabalhista, mas isso não significa que o empregado perde automaticamente a estabilidade. A Justiça analisa fatores como tratamento médico, vínculos familiares e impactos da mudança na recuperação”, afirma Severino.
 

Na prática, os juízes buscam equilibrar a necessidade empresarial com aspectos humanos, como saúde, apoio familiar e qualidade de vida.
 

Quando a transferência é possível?

A legislação permite transferências em algumas situações, como necessidade do serviço ou fechamento da unidade. Ainda assim, a empresa precisa demonstrar que a mudança é realmente necessária e que não trará prejuízos relevantes ao trabalhador.
 

Se a transferência comprometer tratamentos médicos, a rede de apoio familiar ou a recuperação do empregado, a demissão pode ser considerada irregular.
 

O principal alerta para empregadores está nas consequências financeiras. A dispensa de um trabalhador em período de estabilidade pode gerar reintegração ao emprego ou o pagamento dos salários e direitos referentes a todo o período garantido por lei. Além disso, podem surgir outras condenações, como indenizações adicionais e encargos trabalhistas.
 

Entre os fatores avaliados pelos tribunais na hora de analisar cada caso, estão:

• Continuidade de tratamentos médicos;
• Necessidade de apoio familiar durante a recuperação;
• Impacto da mudança na rotina familiar;
• Distância e dificuldades de deslocamento;
• Real necessidade da transferência pela empresa.

Para Severino Neto, decisões recentes mostram que empresas devem planejar cuidadosamente mudanças que envolvam empregados em recuperação. “Antes de transferir ou desligar um empregado em estabilidade, o ideal é buscar alternativas, avaliar adaptações e tentar soluções consensuais. A prevenção sempre evita conflitos e reduz riscos trabalhistas”, conclui.