CNH não deve ficar mais barata com novas regras, dizem especialistas

Menos aulas obrigatórias poderiam reduzir valor em cerca de R$ 300, mas avaliação é que autoescolas poderão compensar perdas com outros custos

Márcio Pinho, do R7

Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo

As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderiam levar a uma redução de R$ 300 nos custos para obter o documento, segundo o governo federal, em razão da diminuição de aulas obrigatórias de 25 para 20. No entanto, especialistas em legislação de trânsito e no mercado de autoescolas avaliam que o preço não deverá mudar de forma significativa e que as empresas deverão incorporar essa redução aumentando o valor de outros serviços, como as aulas teóricas.

A redução das aulas obrigatórias é uma das medidas da Resolução nº 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho, com o objetivo de reduzir a burocracia para tirar a CNH. A nova regra entra em vigor no dia 16 de setembro.

Um dos impactos seria a redução do custo médio de R$ 1.600, de acordo com estimativas de sindicatos de autoescolas. Dependendo do estado e da autoescola, o preço para tirar a CNH hoje chega a R$ 3 mil.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a estimar em post no Twitter que a economia com as novas regras seria de R$ 300. A avaliação dos especialistas, porém, é que as autoescolas cobram hoje valores defasados e que poucas teriam condições de assimilar a perda da receita com aulas.

Para Ronaldo Cardoso, especialista em segurança e educação no trânsito, muitas escolas deixarão de oferecer o curso teórico gratuitamente como fazem hoje para atrair clientes e driblar a forte concorrência do setor. “Elas precisarão compensar as perdas. Acredito que poucas vão realmente deixar mais barato o processo”, diz.

Cardoso ressalta que, apesar de o valor para tirar a CNH ser alto para o consumidor, parte disso se deve a taxas de departamentos de trânsito e obrigações da legislação, como os exames médico e psicotécnico, e as autoescolas não lucram como se imagina, defende.

A opinião é semelhante à de Alessandro Coelho Martins, consultor em segurança e educação no trânsito, que destaca que o setor de autoescolas vai afirmar que vai apenas “repor perdas acumuladas” ao incorporar o desconto. Ele opina que o setor vive uma tendência de perda de mercado em razão especialmente do crescimento do transporte por aplicativos e do desinteresse de parte da população em ter automóveis. 

Martins ressalta que os consumidores que fizeram pesquisas antes das mudanças e que ainda não contrataram nenhuma autoescola terão interesse maior em obter os descontos agora. No geral, porém, a redução de preços deverá ser exceção, avalia.

Sindicato

O Sindautoescola SP, que representa a categoria no Estado de São Paulo, afirma que não é possível afirmar previamente qual será o efeito nos preços, e que a forma como o mercado vai responder dependerá de cada autoescola.

O presidente da entidade, Magnelson Souza, lembra que cada aula pode custar atualmente valores já considerados baixos, como R$ 50 ou R$ 60, e que apenas o salário de um instrutor na autoescola custa R$ 2,2 mil.

Souza afirma que o setor tenta mudar regras que permitam o oferecimento de novos serviços pelas autoescolas. Uma alternativa seria dar aulas também para pessoas que não estão tirando a CNH e que desejam aprimorar seus conhecimentos.

Medidas

As mudanças trazidas pela Resolução nº 778 incluem o fim da obrigação das cinco aulas com simulador - agora, apenas uma é obrigatória. Das 20 aulas obrigatórias, cinco poderão ser feitas em simulador de forma opcional, medida que agradou o setor de autoescolas. Isso porque parte das empresas investiu em simuladores em 2014, quando o uso do aparelho passou a ser obrigatório. 

Em relação à segurança no trânsito, a medida recebe críticas. O consultor Alessandro Coelho Martins opina que a redução das aulas por simulador pode prejudicar a formação do condutor.

Para Julyver Modesto, coordenador de cursos e autor de livros sobre trânsito, fica difícil explicar como uma medida tinha justificativa técnica anteriormente, como a exigência dos simuladores - e agora deixa de ter. Ele opina que o governo federal não teve a preocupação de ouvir os especialistas no tema.

"De um modo geral, a premissa foi diminuir burocracia e diminuir custos, quando na verdade deveria ser dar mais segurança", diz.