Guedes diz não ter apego ao cargo e fala da possibilidade de deixar governo

Ministro da Economia diz que seria irresponsabilidade sair se Previdência não for aprovada, mas acrescentou que não pretende permanecer se não houver colaboração do Legislativo e do presidente para conter os gastos públicos

RH Rosana Hessel
Correio Braziliense

(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não pretende deixar o cargo se for derrotado na votação da reforma da Previdência, ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira (27/03). 

“Não tenho apego ao cargo, mas não tenho a irresponsabilidade de sair na primeira derrota”, afirmou ele, acrescentando, no entanto, que não pretende continuar no governo se não houver colaboração do Legislativo para conter os gastos públicos, com aprovação de pautas que aumentem despesas. “Aí eu vou ter que entrar para o corpo de bombeiros, se for só para apagar incêndio”, afirmou.

Em outro momento, o ministro falou sobre a possibilidade de deixar o governo. "Se o presidente apoiar as coisas que podem resolver o Brasil, estarei aqui. Agora, se ou o presidente ou a Câmara, ninguém quer aquilo, eu vou ser obstáculo para os senhores? De forma alguma, voltarei para onde sempre estive".

Em seu discurso, o ministro reforçou a necessidade do pacto federativo e que a proposta seja discutida entre os técnicos da pasta e os congressistas assim que o Congresso aprovar a reforma da Previdência. “Temos que atacar frontalmente (a reforma da Previdência) dentro de três a quatro meses e abrir uma pauta construtiva do pacto federativo que deve ser construído agora. Temos alguma coisa andada, que é a parte técnica, mas ela precisa do sabor da política”, afirmou Guedes durante audiência pública marcada para tratar dos questionamentos dos estados dos repasses não realizados das compensações para as isenções fiscais da Lei Kandir, que somam R$ 39 bilhões. 

Guedes sinalizou que existem duas propostas sendo elaboradas pela equipe econômica para socorrer os estados que estão sendo elaborados pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e pelo secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues. Uma das medidas, que está sendo desenhada por Mansueto, prevê a antecipação de crédito para os estados que adotarem medidas de ajuste fiscal. De acordo com o ministro, o programa que está sendo desenhado poderá gerar uma receita anual “bem maior” do que os R$ 1,9 bilhão ao ano da Lei Kandir e os R$ 900 milhões referentes ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). “Desenhamos um programa bem maior que isso. Todos os estados ganham”, afirmou ele, citando uma cifra de mais de R$ 4 bilhões.

Lei Kandir e Previdência

Ao citar o autor da lei que está em discussão no Senado, Guedes lembrou que o ex-deputado Antônio Kandir, se confundiu ao votar a reforma da Previdência durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e, agora, a conta desse atraso está sendo paga por todos. “Essa lei leva o nome de um deputado que errou na hora de fazer a reforma da Previdência”, lamentou. Na avaliação do ministro, o problema relacionado à Lei Kandir é sistêmico e relacionado à escolha de um modelo econômico fracassado do passado, que só aumentou os gastos públicos e comprometeu o crescimento. De acordo com ele, esse custo de R$ 39 bilhões de dívida passada poderá afetar duramente os cofres públicos, que já estão deficitários.

Durante seu discurso de quase 40 minutos aos senadores da CAE, Guedes defendeu a necessidade da reforma da Previdência para combater o desequilíbrio fiscal que, neste ano, se o governo não fizer o contingenciamento de despesas de quase R$ 30 bilhões, o rombo das contas públicas chegará a R$ 169 bilhões. 

“Se não fizermos a reforma com o modelo de capitalização, vamos ficar com o antigo e condenar filhos e netos pelo nosso egoísmo. E vamos empurrar essa armadilha para nossos filhos e netos. E essa bola está com o Congresso”, afirmou ele, criticando os encargos trabalhistas, que custam o dobro de cada empregado para as empresas. “Os encargos sociais trabalhistas são armas de destruição em massa do emprego”, afirmou.

Ao atacar os gastos com a Previdência, Guedes destacou que, como são os que mais crescem nas contas da União e dos estados e dos municípios, o endividamento é crescente. “Gastamos um Plano Marshall por ano com a dívida pública: US$ 100 bilhões, ou seja, reconstruímos uma Europa todo ano e não saímos da pobreza”, destacou ele, reforçamento que esse quadro é resultado do excesso de gastos que acabam aumentando o endividamento público.

Quando iniciou as respostas dos Senadores, Guedes acabou se estendendo nas respostas e acabou sendo cortado pelo presidente da CAE, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Nem mesmo o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-PA), conseguiu ficar assistindo e teve que se ausentar para abrir a ordem do dia.

Confusão

Pouco antes da chegada de Guedes à CAE, houve um início de tumulto entre os seguranças do Senado e jornalistas, que estavam sendo impedidos de circular pelo corredor da Comissão. Após o empurra-empurra, o Ministério da Economia emitiu uma nota lamentando o ocorrido. Confira a nota na íntegra:

“NOTA À IMPRENSA

O Ministério da Economia lamenta o episódio ocorrido entre jornalistas e a segurança legislativa no corredor de acesso à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na tarde desta quarta-feira (27/03). O ministério informa que, em nenhum momento, solicitou que qualquer cidadão fosse retirado dos corredores em função da presença do ministro Paulo Guedes e pede desculpas por qualquer eventual transtorno. 

Ministério da Economia”

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