Nos 30 anos do ECA, CNJ debate avanços e desafios na proteção de crianças e adolescentes

Anna Luisa Praser

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, dados apontam que ainda há muito a ser feito para garantir os direitos dessa parcela da população. E é justamente para debater os avanços sobre esse tema e o que ainda precisa ser melhorado, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversas entidades, promove um congresso digital.

A programação, que vai até terça-feira (13), conta com rodas de debates sobre essa legislação na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em diversos contextos, como a pandemia do novo coronavírus e a implementação da convenção sobre esses direitos no Brasil.

Para se ter ideia, em 2019, dos 69 milhões de brasileiros entre 0 e 19 anos, quase a metade não teve acesso aos direitos mais básicos, de acordo com levantamento do IBGE.

Ainda segundo o IBGE, em 2017, cerca de um 1,3 milhão adolescentes entre e 15 e 17 anos estavam fora da escola, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad).

No discurso de abertura do Congresso Digital, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal ministro Dias Toffoli, ressaltou os avanços desde a implementação do ECA, mas também destacou que ainda há muito a ser feito.

A violência contra crianças e adolescentes também é uma constante e está entre os debates propostos no evento. O Painel Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, mostrou que, somente em 2019, foram recebidos mais de 78 mil novos processos relacionados a esse tema.

A ministra da Mulher, da Família e dos direitos Humanos, Damares Alves, disse que há muito a comemorar dentro desses 30 anos de vigência do ECA. No entanto, ela destaca que essa legislação ainda não chegou em todo o território nacional.

Em maio deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou balanço do Disque 100 relacionado à violência sexual contra essa parcela da população. Das 159 mil denúncias feitas no canal ano passado, quase 87 mil foram de violações de direitos de crianças e adolescentes - número quase 14% maior do que o registrado em 2018.

Sobre esse tema, Damares disse querer voltar no tempo e enfrentar os desafios que ela julgou serem mais fáceis de lidar no passado.

O congresso tem programação prevista para dois dias. Nessa segunda-feira (13), foram realizados 12 debates simultâneos sobre os mais variados temas, como saúde mental durante a pandemia, dilemas dos pais e cuidadores nesse tempo de isolamento social, avanços e desafios na adoção, além dos desafios de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola.

Para esta terça-feira (14), estará em pauta o enfrentamento do trabalho infantil, as modificações no ECA e uma homenagem às pessoas que se dedicaram à aprovação dessa legislação. Toda essa programação pode ser acompanhada pelo canal do CNJ no Youtube.

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