NOTA PÚBLICA SOBRE A REBELIÃO NO PRESÍDIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – PE

A situação do Sistema Prisional Brasileiro há muito tempo é preocupante e apavorante. Quase sempre abandonados pelo Poder Púbico e esquecidos pela sociedade, as unidades parecem mais com campos de concentração para pobres, do que instituições que deveriam ressocializar. Locais onde são violados, nas mais das vezes, direitos básicos, inerentes a todos os seres humanos e, vale destacar, ocorrem casos de tortura, superlotação e discriminação de grupos, o cárcere sequer é lugar de gente, é local de morte e fonte de sofrimento físico e psicológico.

Há, inclusive, inúmeros casos de presos que, sem julgamento, já estão encarcerados há mais tempo do que uma eventual pena máxima de condenação, outros casos, em já tendo decisões, não conseguem o direito de progredir de regime, passando a poder trabalhar e reconstruir a vida, por exemplo. Diante destes e outros fatores e com a omissão do Poder Público, torna-se comum o acontecimento de rebeliões, motins em todo o Brasil.

Lamentavelmente ocorreu, neste sábado (21/01/2017), um motim no Presidio de Santa Cruz do Capibaribe. Este, que tem capacidade para receber 186 pessoas, mas, atualmente, está com 447, quase o triplo da sua capacidade e que resultou em uma morte e treze feridos.

Episódios como os que vem ocorrendo no Brasil e o que aconteceu em nossa cidade são reflexos, históricos, da forma equivocada que vem sendo conduzido este debate e da falta de envolvimento do Poder Público na busca por soluções eficazes, humanas e que possam, em uma realidade não muito distante, trazer um equilíbrio entre punição, justiça e garantia dos direitos básicos.

Educação e oportunidade são, sem dúvidas, meios a proporcionar que a população, em especial os jovens, possam trilhar caminhos que os afastem do ambiente de criminalidade e, por conseguinte, invertam a lógica do que, em lastimável medida, o sistema vigorante ocasiona: desigualdade e exclusão.

A lógica do encarceramento e o discurso de ódio disseminados na sociedade fogem completamente aos preceitos Cristãos e em nada contribuem para a pacificação social. O engajamento de todas as igrejas, organizações sociais e pessoas de boa vontade é, pois, essencial para fomentar a logica da misericórdia na busca de um novo olhar.

Por fim, a Pastoral Carcerária se solidariza com os familiares de todas as pessoas feridas neste episódio e roga soluções urgentes para a situação carcerária. 

Pastoral Carcerária

Santa Cruz do Capibaribe

“Estive preso e vieste me visitar”