MPPE e rede de proteção se unem em prol da prevenção e enfrentamento aos crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes


Do total de 2.804 inquéritos policiais que tramitam na Delegacia Especializada de Crimes contra Criança e Adolescente do Recife (DECCA), cerca de 90% investigam a prática de crimes contra a dignidade sexual contra crianças e adolescentes. Nessa estatística estão incluídos estupros de vulnerável, divulgação de cenas de sexo ou pornografia infantil e demais atos cometidos, na sua maioria, por familiares ou pessoas fazem parte do convívio íntimo de crianças e adolescentes, o que dificulta ainda mais que os casos sejam denunciados.

Para buscar uma melhor articulação dos órgãos que compõem a rede de proteção, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na manhã de sexta-feira (13), uma audiência pública que contou com a participação de representantes da Secretaria de Defesa Social, profissionais da saúde, assistentes sociais, conselheiros tutelares, professores e integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O evento foi realizado no âmbito de um procedimento conjunto instaurado pelos promotores de Justiça Criminais que atuam perante as 1ª e 2ª Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes da Capital, Giani Maria dos Santos e Salomão Ismail Filho.

“Esses crimes acontecem de forma silenciosa, dentro do lar, e o abusador muitas vezes se vale da inexperiência da vítima. Estamos nos reunindo com o poder público a fim de pautar a prioridade desse assunto nas políticas públicas, além de ouvir as críticas e sugestões do público”, argumentou Salomão Ismail Filho.

Como resultado da audiência, o MPPE e os demais participantes da audiência definiram uma série de recomendações. Ao Estado de Pernambuco, as ações incluem estudar a criação de uma Delegacia Especializada no Recife para atender apenas os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes; estudar a criação de mais delegacias especializadas em todo o Estado, tendo em vista que hoje só existem unidades da DECCA no Recife, Jaboatão dos Guararapes e Paulista; retomar o funcionamento do plantão 24 horas da DECCA, que foi extinto e hoje funciona integrado ao plantão da Delegacia da Mulher do Recife; e atualizar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes incluindo uma estratégia de prevenção baseada em uma abordagem de saúde pública para o problema.

Já em relação à Secretaria de Defesa Social, as recomendações incluem criar equipes qualificadas para realizar a escuta de crianças e adolescentes quando estas forem recebidas em delegacias não especializadas; reforçar o treinamento dos agentes de Polícia que já foram capacitados para realizar esse tipo de escuta; e evitar que crianças ou adolescentes sejam ouvidos como testemunhas “comuns”, assegurando que seja dado o atendimento especializado preconizado pela legislação.

Ao Conselho Tutelar o MPPE recomendou que melhore o retorno às comunicações da Polícia e do Ministério Público. Já em relação ao Tribunal de Justiça, o MPPE vai pleitear que as Varas Criminais de Crimes contra Crianças e Adolescentes da Capital reduzam o tempo do fluxo de autorização das ouvidas antecipadas, a fim de agilizar os trâmites processuais; e que o Tribunal troque o local da carceragem do Centro Integrado de Defesa da Criança e do Adolescente, a fim de evitar que os agressores detidos tenham contato com vítimas e testemunhas durante os atos processuais.

Por fim, os promotores de Justiça vão estimular o MPPE a criar um Núcleo de Enfrentamento à Violência Sexual e propor melhores especificações nas requisições remetidas ao Conselho Tutelar. Os promotores também vão avaliar a produção e veiculação de uma campanha educativa para esclarecer a sociedade sobre os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Em relação às denúncias dos crimes, a ouvidora-geral do MPPE, promotora de Justiça Selma Barreto, ressaltou que em muitos casos a população tem conhecimento dos fatos mas não procura as autoridades por medo de denunciar os infratores. “Nesses casos, é importante saber que é possível, por exemplo, entrar em contato com a Ouvidoria, que é uma porta de acesso ao MPPE. O cidadão hoje pode fazer isso pela internet, por WhatsApp, com garantia do anonimato”, salientou.

Atuação em rede — a promotora de Justiça Giani Maria dos Santos destacou a importância da atuação atuação intersetorial quando no combate aos crimes contra a dignidade sexual. “Da nossa parte, estamos prestando contas da atuação que vem sendo desenvolvida, desde 2017, pelas Promotorias de Justiça Criminais que atuam perante as 1ª e 2ª Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes da Capital. Nesse período, tivemos reuniões com os órgãos parceiros e fizemos visitas às escolas para alertar os estudantes sobre essa prática e como eles podem se proteger”, ressaltou a promotora de Justiça Giani Maria Santos.

Para a delegada Maria Eduarda Pessoa, da DECCA, o ponto de maior dificuldade do poder público em combater os crimes contra a dignidade sexual contra crianças e adolescentes reside em romper a barreira de silêncio e conseguir que a vítima denuncie o praticante do crime, que muitas vezes é um parente próximo. Por isso, a Polícia Civil vem buscando mais diálogo com as demais instituições da rede de proteção.

“Além das parcerias com as escolas e o Conselho Tutelar, estamos buscando proporcionar um atendimento especializado para essas crianças e adolescentes, a fim de prestar o serviço da forma mais adequada para elas e suas famílias”, afirmou.

Já a coordenadora escolar Ana Rita Aguiar elogiou o debate e comentou sobre o papel dos profissionais da educação na identificação de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. “Esse assunto precisa ser debatido com os alunos, porque isso dá a oportunidade de uma criança que é vítima poder falar sobre algo que está acontecendo com ela. Nós já começamos a notar resultados nesse aspecto, os alunos demonstram confiança no ambiente escolar e reconhecem que, se precisarem falar, serão acolhidos”, disse.

Dados sobre os crimes — a pesquisadora Débora Aranha apresentou os resultados da pesquisa Violência sexual contra crianças e adolescentes no Recife. De acordo com ela, existe um perfil definido das vítimas: 80% são meninas; a grande maioria delas são negras; os abusos ocorrem dentro do ambiente doméstico em 73% dos casos.

A pesquisadora também apontou que a sub-notificação é um problema crônico, já que a média de denúncia à Polícia no Brasil gira em torno de 10% dos casos de estupros de vulneráveis. “Algumas medidas que podem ser adotadas no campo da prevenção incluem trabalhar a autoproteção das crianças; debater novos modelos de masculinidade com os meninos; e envolver escola e família na identificação e encaminhamento dos casos. Além disso, estamos sentindo que a dificuldade em discutir a educação sexual nas escolas atrapalha o combate à violência sexual”, destacou.

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