BLOG DO JAIRO GOMES

A partir de agora, será dispensada a autenticação de cópia e o reconhecimento de firma em documentos exigidos pela Administração Pública do Estado de Pernambuco. Esta é mais uma vitória da advocacia pernambucana. O protocolo foi garantido pela Lei 8.377, que dispõe sobre a autenticação de documentos juntados por advogados e advogadas e sobre a impugnação de autenticidade. Com a lei, fica autorizado que advogados e advogadas possam autenticar documentos fotocopiados ou digitalizados, sob sua responsabilidade, declarando que estes conferem com os originais. Este procedimento simplificado representa uma redução significativa da burocracia, agilizando processos administrativos diversos. “A conquista representa não apenas uma vitória significativa em termos de desburocratização, mas também um testemunho da firmeza e dedicação da OAB-PE na defesa dos interesses da nossa profissão”, comemora Fernando Ribeiro Lins, presidente da Seccional Pernambuco. “Estamos simplificando processos e fortalec

No mês em que é celebrado o dia da Consciência Negra, a OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Igualdade Racial (CIR) e da Comissão Especial de Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil (CEVENB) e da Escola Superior da Advocacia (ESA-PE), a “Feira de Empregabilidade e Empreendedorismo”. Com o tema “Eu sou porque nós somos”, o evento ocorrerá na segunda-feira (20), das 13h às 17h. “Ações como esta demonstram que a OAB Pernambuco possui uma importante missão que vai para além dos interesses da advocacia e alcança os da sociedade em geral”, afirmou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. O apoio à iniciativa é uma demonstração de sensibilidade com o atual momento e de compromisso da gestão da OAB-PE em apoiar, reconhecer e valorizar a contribuição da advocacia negra no âmbito jurídico brasileiro, demonstrando o comprometimento com a pauta estimulando e fomentando a valorização da advocacia de todas as regiões do estado. “Na OAB-PE estamos empenhados em fazer mais do que discursos

Na busca por preservar a memória e reafirmar os valores que nortearam sua trajetória de mais de 90 anos na defesa incansável do exercício da advocacia e da justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) inaugurou o Memorial da Advocacia Fernando Coelho, nesta terça-feira (29). O evento, que ocorreu na sede da instituição, cria um marco significativo na preservação da história e dos princípios que moldaram a atuação da entidade. Em entrevista exclusiva concedida ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destacou a importância do Memorial como um espaço de reflexão sobre as bases históricas da instituição. O Memorial da Advocacia reúne imagens e fatos que delineiam a jornada da OAB-PE ao longo de décadas, sublinhando momentos cruciais onde a entidade desempenhou um papel determinante. “É muito importante a gente relembrar nossas bases históricas para construir um futuro solidificado e é hoje que nós est

Foto: Divulgação Na última terça-feira (07), o deputado federal Lula da Fonte (PP) recebeu em seu gabinete, em Brasília, a Dra. Anaís Maria Ferreira de Araújo, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA) da OAB de Pernambuco. Na ocasião, foram discutidas propostas para ampliar a defesa dos animais no estado pernambucano. Segundo um levantamento feito em 2022 pelo Instituto Pet Brasil (IBP) em parceria com 400 ONGs de todo o país que trabalham no acolhimento dos bichos, o Brasil possui quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos. De acordo com os dados, 0,23% da população total de cães (de 55,9 milhões) e de gatos (de 25,6 milhões) evolui efetivamente para a condição de abandono. Para a Dra. Anaís Maria, o direito animal está em grande crescimento no país inteiro. “Há uma grande necessidade dos legisladores começarem a ter uma sensibilidade com a criação de leis e promover políticas públicas, pois o direito está em constante evolução”, afirmou a p

Raquel reafirmou o compromisso com a entidade, a advocacia e com a construção de um estado menos desigual A pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, visitou, na manhã desta segunda-feira (11), a OAB Pernambuco. Ela foi recebida pelo presidente da entidade, Fernando Ribeiro, e pela vice-presidente Ingrid Zanella. No encontro, Raquel se colocou à disposição da instituição na defesa da luta pela democracia. "Venho aqui reafirmar o meu compromisso com a sociedade, a advocacia, e com uma entidade tão importante, que trabalha sempre para a construção de um Brasil menos desigual", disse Raquel, que tem como prioridade de seu futuro governo o combate às desigualdades e a proteção dos mais vulneráveis. O presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro, agradeceu a visita, afirmando que Raquel foi a primeira pré-candidata ao Governo do Estado a visitar a instituição nesse período. "Para nós é uma honra receber Raquel aqui, como advogada e pré-candidata, para que possamos iniciar um

Evento também serviu para homenagear os 90 anos da instituição, cujo papel tem sido fundamental na defesa da justiça e da democracia   O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite desta quarta-feira (11.05), a cerimônia oficial de posse da diretoria e dos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), comandada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins e pela vice-presidente Ingrid Zanella. O evento – adiado em razão da pandemia da Covid-19 – homenageou os 90 anos da instituição, fundada em 8 de fevereiro de 1932.    Durante a cerimônia, o governador destacou o papel da OAB. “É uma instituição que tem o dever de continuar olhando os direitos das pessoas à justiça e, ao mesmo tempo, se manter como pilar importante do Estado Democrático de Direito. A OAB tem uma bandeira de lutas, de liberdade, de democracia. E a gente tem que estar sempre juntos”, afirmou Paulo Câmara.   “É um compromisso da nossa gestão a interlocução, o respeito e o diálogo constante com

Faltando menos de um mês para o pontapé nas eleições e o início das propagandas de Rádio e TV, a Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB-PE promove, na próxima segunda-feira (31), o evento Eleições 2020: Propaganda Eleitoral , que é totalmente voltado para debater a temática. A atividade, que acontece das 9h às  14h30, é gratuita e será  transmitida no canal de YouTube da OAB, com coordenação acadêmica da advogada e presidente da CDE Diana Câmara. Serão três painéis, com duas palestras em cada um deles. O evento conta com a participação de diversos nomes nacionais do Direito Eleitoral, como o ex-ministro do TSE, Henrique Neves.  O início da atividade será marcado por uma homenagem aos desembargadores Frederico Neves, Carlos Moraes, presidente e vice-presidente do TRE/PE, a Orson Lemos, diretor geral do TRE, além das juízas Mariana Vargas e Paula Malta e a secretária judiciária Roberta Azevedo, todos da Justiça Eleitoral.  Em seguida, das 10h às 11h30, o evento traz o painel

Reportagem da Folha de S. Paulo revelou que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto O caso, segundo o TJPE, é uma ''situação diferenciada''. Uma juíza recebeu salários atrasados após ter sido reintegrada aos quadros do tribunal Foto: Renato Spencer/Acervo JC Imagem JC Online x Através de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), declarou ter recebido com "perplexidade" as  informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela reportagem do  JC  no portal do órgão , nessa quarta-feira (11), que revelam que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto.  Por meio de nota, a OAB disse considerar que o "pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é im

Ao participar de audiência pública sobre a Reforma Política, na sede da OAB-PE, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar, defendeu o financiamento público de campanha como instrumento importante para equilibrar as oportunidades entre as candidaturas e partidos. Para ele, um sistema baseado no financiamento privado permite distorções e influências negativas dos financiadores. Ele criticou, no entanto, a elevação dos valores do fundo eleitoral em níveis irreais, como chegou a ser defendido pela Comissão de Orçamento da Câmara. “Muitas empresas, quando fazem doação às campanhas, não o fazem por ideologia ou por afinidade com os valores que o candidato defende. Mas, para capturar o poder político e colocar aquela representação a serviço dos seus interesses e não da sociedade”, afirmou Tadeu, para quem as mudanças promovidas pelo STF, ao declarar a inconstitucionalidade da doação empresarial a partir das eleições de 2016, deram um “freio de arrumação” no sistema privad

Do Blog de Jamildo  A chapa “Advocacia Unida. OAB Mais Forte”, encabeçada pelo advogado Bruno Baptista, será a única a disputar a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) para o triênio 2019-2021. A vice-presidente é a advogada e professora Ingrid Zanella. Na OAB-PE, Bruno já ocupou os cargos de conselheiro seccional, secretário-geral adjunto, diretor-tesoureiro e atualmente preside a Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE). No total, a chapa é composta por 105 nomes incluindo toda a Diretoria, Conselho Federal, Conselho Seccional e CAAPE. São 14 mil advogados do Estado que estão aptos a votar, na próxima segunda-feira, dia 19, na Classic Hall, das 9h às 17h. Embora dispute com chapa única, Bruno Baptista percorreu vários municípios do Estado, conversando com todos os setores da advocacia com vista a montar um programa de gestão participativo. “Minha meta é aproximar, cada vez mais, a OAB-PE dos advogados

Em solenidade que reuniu mais de 1,5 mil pessoas, o presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte , lançou na tarde dessa segunda-feira (09) o Programa Residência Jurídica, desenvolvido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) como forma de qualificação para os profissionais da categoria com até cinco anos de inscrição na Ordem. A proposta da especialização é que os novos advogados e advogadas adquiram experiência prática e tenham acesso a conteúdos relevantes não contemplados especificamente no programa curricular do curso de Direito. A apresentação da novidade ocorreu durante o Compromisso Legal da OAB-PE, realizado no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, no qual participaram cerca de 560 jurandos e jurandas. “Por iniciativa da OAB Pernambuco, a Residência Jurídica é uma oportunidade para aqueles colegas que não tiveram a vivência prática alcançarem o aprofundamento no exercício profissional. Hoje, de maneira efetiva, pass

Ao lado de toda a Diretoria da entidade e numa noite de muita emoção, o presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, inaugurou nessa segunda-feira (02) o Auditório Fernando Santa Cruz, na sede da entidade, no Recife. O filho do homenageado, presidente da OAB Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, compôs a mesa de honra da solenidade representando a família, que compareceu em peso à cerimônia. Felipe Sarmento, secretário geral do Conselho Federal da OAB, ocupou o dispositivo de honra em atenção ao presidente do CFOAB, Claudio Lamachia. O evento ainda foi prestigiado por ex-presidentes e atuais conselheiros federais e seccionais da Ordem no estado, bem como presidentes de subseções, presidentes e membros de comissões, advogados e advogadas e estudantes de direito. Além de outros importantes nomes dos mundos jurídico, acadêmico e político, estiveram presentes os presidentes e demais magistrados e servidores de tribunais estaduais e federais, parlamentares, religiosos e represe

A Diretoria da OAB Pernambuco inaugura nesta segunda-feira (02), às 19h, o auditório da nova sede da instituição, na capital do estado. O espaço receberá o nome de Fernando Santa Cruz em homenagem ao desaparecido político recifense que virou símbolo da resistência à ditadura militar nos anos 1970. A indicação para o batismo do local foi ratificada por unanimidade no último dia 26 de março durante sessão do Conselho Pleno da instituição. O único filho do homenageado, Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB Rio de Janeiro, estará presente na solenidade, que será comandada por Ronnie Preuss Duarte, presidente da OAB-PE. “O auditório é o espaço no qual a OAB Pernambuco recebe a sociedade para a discussão de temas caros à democracia e à cidadania. A escolha do nome de Fernando Santa Cruz é um tributo prestado pela instituição a todos aqueles que sucumbiram na luta pelo ideal democrático”, afirmou Ronnie Duarte Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-PE,

No dia 8 de Março, CAAPE lança Fórum Nós, Mulheres para ampliar participação das profissionais na condução da instituição Bruno Baptista, presidente da CAAPE, e a presidente da Comissão da Mulher da OAB-PE,  Ana Luiza Mousinho -  Foto: Sol Pulquério/Divulgação  Um espaço permanente de definição de políticas de assistência específicas para as advogadas de Pernambuco. Esta é a finalidade do Fórum Nós, Mulheres CAAPE/OAB, lançado nesta quinta-feira (08), pela Caixa de Assistência dos Advogados e Advogadas de Pernambuco (CAAPE), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada da OAB (CMA). O colegiado é composto exclusivamente por mulheres representantes da advocacia pernambucana, dentre elas conselheiras (federal e estaduais), presidentes e diretoras de Subseccionais da OAB, diretoras da CAAPE e integrantes da CMA. “Este é mais um espaço de empoderamento das advogadas de Pernambuco, que já contam com uma série de benefícios

A primeira sessão do Conselho Pleno da OAB Pernambuco em 2018, realizada na noite dessa segunda-feira (26), no Recife, foi marcada por duas importantes deliberações entre Presidência, Diretoria e conselheiros e conselheiras seccionais: a ratificação da mudança no Regimento Interno da instituição, que passa a contar com práticas de governança corporativa, e a aprovação da propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) a ser aforada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o auxílio-saúde para promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Iniciativa pioneira da OAB-PE, a adoção das medidas de governança corporativa marcará um novo capítulo na história da Ordem no estado. Ela permitirá ainda mais transparência na administração dos recursos da instituição, inclusive com a definição de limitações rígidas para a atuação dos gestores e funcionários, bem como da aplicação de investimentos e afins. Definidas após amplo est