FINANCIAMENTO PÚBLICO EQUILIBRA A ELEIÇÃO, DIZ O LÍDER DO PSB

Ao participar de audiência pública sobre a Reforma Política, na sede da OAB-PE, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar, defendeu o financiamento público de campanha como instrumento importante para equilibrar as oportunidades entre as candidaturas e partidos. Para ele, um sistema baseado no financiamento privado permite distorções e influências negativas dos financiadores. Ele criticou, no entanto, a elevação dos valores do fundo eleitoral em níveis irreais, como chegou a ser defendido pela Comissão de Orçamento da Câmara.

“Muitas empresas, quando fazem doação às campanhas, não o fazem por ideologia ou por afinidade com os valores que o candidato defende. Mas, para capturar o poder político e colocar aquela representação a serviço dos seus interesses e não da sociedade”, afirmou Tadeu, para quem as mudanças promovidas pelo STF, ao declarar a inconstitucionalidade da doação empresarial a partir das eleições de 2016, deram um “freio de arrumação” no sistema privado de financiamento de campanhas.

“Em 2016, já se teve um freio muito relevante na alteração dessa escalada da influência do poder econômico, dessa espiral que certamente não levou o Brasil a um bom caminho”, disse o deputado. Ele defendeu uma discussão serena sobre o fundo e criticou o aumento irreal de seus valores: “Fico espantado que a Comissão de Orçamento tenha tentado aumentar em R$ 2 bilhões, o valor do fundo”.

Na opinião de Tadeu Alencar, o financiamento público permitirá condições de disputas mais justas a candidaturas que não tenham proximidade com setores econômicos, como as de líderes populares e sindicais, estudantes, artistas e representantes da cultura popular, alguém de classe média ou qualquer um do povo. O fundo público, diz Tadeu, permite com mais segurança o exercício de “um mandato independente, altivo ao representante do povo no parlamento”. Ele se mostrou confiante de que as discussões caminham para bom termo. “Acho que o Supremo Tribunal Federal caminhou nessa direção exatamente porque nós chegamos a uma situação limite. Eu tenho muita confiança de que iremos construir um bom modelo”, assinalou.

HONORÁRIOS - A uma plateia de advogados, o parlamentar socialista defendeu a permissão para que despesas com advogados, em questões eleitorais, pudessem ser incluídas no fundo eleitoral, mas dentro do limite da campanha, como era sugerido por destaque apresentado pelo PSOL, que acabou derrotado.

“Como eu disse, falando pela liderança do meu partido na Câmara, essa é uma despesa como qualquer outra. Você financia propaganda, aluguel de comitê, programa de televisão, e não pode pagar um profissional de Direito para defender uma questão afeta ao processo eleitoral? É claro que o fundo deve poder pagar. O que fui contrário é que não houvesse limite. Se tudo deve estar dentro do limite, porque não as despesas com advogado e contador?”, questionou Tadeu.