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JAIRO GOMES No dia 10 de julho de 2023, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe (COMDECA) publicou a Resolução Nº 011/2023, que dispõe sobre o Curso Preparatório e Prova de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente com base na Lei 8.069/90. Essa resolução é voltada para o Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município. O objetivo dessa iniciativa é garantir que os pré-candidatos aos Conselhos Tutelares possuam o conhecimento adequado sobre os direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990. Além disso, a Resolução leva em consideração a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Lei municipal nº 3.662/2023. De acordo com a Resolução Nº 011/2023, o Curso Preparatório será realizado nos dias 18 e 19 de julho de 2023, no auditório da sede da Associação

Serão 44 municípios contemplados no Estado de Pernambuco JAIRO GOMES O Comdeca (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Santa Cruz do Capibaribe, recebeu uma notícia positiva que trará avanços significativos para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) irá disponibilizar urnas eletrônicas para o pleito, que acontecerá no dia 1º de outubro deste ano. O Município terá dois conselhos tutelares, de acordo com a lei municipal 3.662/2023, promulgada em 17 de maio do presente ano. A Direção do TRE/PE discutiu o apoio necessário para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, trazendo algumas novidades. Na próxima semana, está prevista a publicação de uma resolução que estabelecerá os parâmetros desse apoio. A minuta da resolução apresenta alguns pontos importantes que visam facilitar o processo de escolha dos conselheiros tutelares. São eles: a) Urnas eletrônicas serão cedidas para cidades com mais d

Preocupado com a lisura e a organização das eleições para conselheiros tutelares, que ocorrerão em 1º de outubro deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que ceda as urnas eletrônicas e o apoio técnico para o pleito. Nesta quinta-feira (20), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), Aline Arroxelas, estiveram no gabinete do Presidente do TRE, André Guimarães, para tratar do assunto e receberam uma resposta positiva. Segundo André Guimarães, o TRE-PE vai dar início aos preparativos para se engajar no tema, primeiro consultando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e colhendo informações com outros TREs que já realizam eleições para Conselhos Tutelares. “As eleições para conselheiros tutelares ganharam um grande vulto e o apoio do TRE será de grande valia para a organização e apuração dos resul

Com muita felicidade nós da Escola de Conselhos de Pernambuco iniciamos, em 2023, o Ano Pedagógico Jaciara Arruda com um evento de luta e resistência no município de Poção que acontecerá entre os dias 05 e 08 de fevereiro deste ano Inscrições no Link: bit.ly/3GSzLWD POÇÃO PRESENTE! 08 anos de Resistência!  CARMEM, LINDENBERG E DANIEL, PRESENTES!    

A Oficina de utilização do SIPIA (Sistema de Informações para a Infância e Adolescência), foi ministrada nesta terça-feira (14) na Capital das Confecções e tem como objetivo orientar as equipes dos Conselhos Tutelares no uso do sistema para registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.  Esta capacitação, de forma presencial, foi oferecida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco em parceria com a gestão municipal onde os conselheiros aprenderam a usar o sistema, que é uma ferramenta importante, pois fornece subsídios para o enfrentamento a violações dos direitos de crianças e adolescentes. “Estamos fazendo essa formação para sensibilizar os conselheiros tutelares sobre a importância de usar o Sipia, porque ele, como sistema de informações nacional, nos dá todo o mapeamento de violações de direitos de crianças e adolescentes e possibilita que

Representantes colocaram à disposição dos municípios qualificações voltadas aos profissionais que atuam nessa área   Representantes do Governo de Pernambuco participaram, nesta quinta (26), do Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares, realizado no Auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa (Alepe), no Recife. O objetivo do evento foi debater a necessidade de fortalecimento desses profissionais, sensibilizando gestores municipais sobre a valorização salarial consonante com o piso nacional, melhorias estruturais nos locais onde funcionam os conselhos tutelares e condições dignas de trabalho.   Na ocasião, a secretária executiva de Políticas para Criança e Juventude de Pernambuco, Cristiane Barbosa, colocou à disposição dos conselheiros tutelares e gestores municipais as formações e orientações realizadas pelo Governo do Estado junto aos municípios. A principal delas é referente ao uso do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT

  O deputado estadual Erick Lessa realizou uma noite de autógrafos na Câmara de Vereadores de Poção, na quinta-feira (24). Durante a solenidade, foram entregues exemplares do livro ‘Chacina de Poção, a barbárie do Sítio Cafundó’, obra que conta os bastidores das investigações dos assassinatos de três conselheiros tutelares e uma mulher em fevereiro de 2015. Segundo o autor, o livro amplia o debate sobre várias questões. “Este livro é um clamor por justiça, para que o Poder Judiciário realize júri popular dos envolvidos no caso, mas também é um alerta para questões como o papel do Conselho Tutelar e a segurança da criança e do adolescente”, disse. Participaram do evento o prefeito de Poção, Merson Vasconcelos; o vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis; a secretária de Educação, Madalena Freitas, a conselheira tutelar Maria Izabel; a coordenadora de Políticas Públicas Carla Correia; o vereador Caíque Albuquerque e a jornalista Brena AraCon. A cerimônia foi presidida por Lindemberg Nóbre

Equipamentos facilitarão o contato da população com os membros do conselho Juliana Feitosa - Conselheira Tutelar Na última semana, o Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe recebeu, através da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social, novos telefones celulares para uso direto da unidade, facilitando o contato e o alcance da população aos serviços prestados pelo conselho. Em conversa com o repórter Jairo Gomes, a Conselheira Juliana Feitosa destacou a importância do novo equipamento. "Há anos que no conselho só funcionava apenas um número, e atrapalhou muito quando o Conselho 2 foi aberto. Hoje não, agora o trabalho será mais dinâmico e cada um terá seu contato próprio", afirmou. "Os novos telefones funcionarão em qualquer hora do dia ou da noite, e nós estaremos disponíveis sempre que necessário para atender e averiguar situações ou denúncias, que também podem ser feitas de maneira anônima nestes novos telefones". Juliana aproveitou a oportunidade para de

Após constatar que o regimento interno do Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe encontra-se em desacordo com disposições do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Fábio Aragão elaborar e encaminhar, no prazo máximo de 120 dias, projeto de lei para modernizar o regimento interno do Conselho Tutelar do município. Com base na recomendação, subscrita pelo promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (6), a nova legislação deve promover ajustes em diversos aspectos do regimento interno. O primeiro deles é a fixação da carga horária presencial dos conselheiros, que deverão cumprir expediente de 30 a 40 horas na sede do órgão ou em diligências externas relacionadas às atividades. O cumprimento da jornada de trabalho precisa ser atestado com a implementação de ponto eletrônico e mecanismos de verificação de presença para posterior

Alencar Lopes destacou as entidades beneficiadas pelo órgão, reafirmando a importância da prestação de contas Em entrevista ao repórter Jairo Gomes, Alencar Lopes , atual presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe, o Comdeca, prestou contas do seu trabalho à frente do órgão, que é paritário, formado por membros 50% da sociedade civil e 50% por membros  do governo municipal, com eleições bienais para a mesa diretora. Alencar destacou algumas das principais ações tomadas nesse período de pandemia. "Tem sido um período complicado. Recebemos relatórios do Conselho Tutelar de um aumento no número de casos de abusos sexuais de crianças e adolescentes na nossa região. Estamos entrando agora na campanha do Setembro Amarelo, que em parceria com a Secretária de Desenvolvimento Social trata da importância da saúde mental dos jovens nesse período, especialmente estes que infelizmente passaram por experiências traumáticas", disse.

Como já sabemos maio é conhecido como o mês laranja, em alusão ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e devido a essa temática várias são as ações que são desenvolvidas no referido mês. No dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, você é nosso convidado para assistir a LIVE PROTEGER É COISA NOSSA, realizada pelos Conselheiros Tutelares Alan e Itamar do distrito de São Domingos, Brejo da Madre de Deus/PE. A live acontecerá ás 19 horas, sendo transmitida pelo instagram de @josealan509 e de @itamarbaarbosaa.

Garantir segurança a crianças e adolescentes no estado de Pernambuco. Esse é o objetivo de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Delegado Lessa, aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. O Projeto de Lei nº 1.182/2020 estabelece a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet que sejam disponibilizadas pelas redes de ensino público e privado no Estado de Pernambuco.  De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser de forma pedagógica, em conformidade com a faixa etária das turmas escolares. Ainda segundo a norma, os municípios também poderão divulgar os canais de atendimento do Conselho Tutelar local, ao disponibilizarem teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo através da internet aos estudantes de suas redes de ensino,  “Ainda há muitas crianças e adolescentes com seus direitos violados. Divulgar informações sobre o assunto é fundamental, complementando o qu

Em atenção aos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral de crianças e adolescentes, o atendimento do Conselho Tutelar à população deve ocorrer de maneira ininterrupta, sobretudo para casos urgentes, devendo ser assegurado pelo Poder Público de cada município, condições necessárias para o desempenho das funções. Cabe ao município dispor, por meio de decretos, sobre o funcionamento dos serviços dos Conselhos Tutelares durante a crise da pandemia do Covid-19. Para orientar a atuação dos promotores de Justiça sobre a temática, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu a Nota Técnica Conjunta nº004/2020. Tanto o Gabinete de Monitoramento da Pandemia do Covid-19 quanto o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), que emitiram conjuntamente a nota técnica, tomaram conhecimento de que alguns municípios optaram pela opção do sistema de rodízio e, outros, pelo atendimento em sistema de plantão, via telefôni

As eleições unificadas para conselheiros tutelares ocorrem no domingo (6) e já entusiasmam candidatos e eleitores. Para que o pleito ocorra dentro da legalidade e do direito democrático, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez recomendações e alertas durante boa parte do ano, direcionados a Conselhos Tutelares, Prefeituras e outros órgãos inseridos no processo eleitoral, assim como monitorou o desenrolar dos processos de candidaturas. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij) deu suporte a todos os promotores de Justiça envolvidos no processo de escolha para que as fiscalizações se desenvolvessem da melhor forma. Assim, disponibilizou diversos materiais de apoio: Portaria de instauração de Procedimento Administrativo modelos de ofícios para início da instrução, informativos, notas técnicas e Guia de Orientações do Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares confeccionado pela Secretaria de D

Com o objetivo de mobilizar, sensibilizar e alertar a sociedade sobre a violação dos direitos sexuais da criança e do adolescente, acontecerá no próximo sábado (18 de maio), um evento em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na AABB, a partir das 8h. Com o slogan “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” o evento contará com a exibição de vídeos, falas e orientações com a equipe de Assistência Social da cidade e, ainda haverá, um concurso com as escolas municipais como forma recreativa de envolver os alunos e alertá-los sobre o tema, premiando no final uma criança e um adolescente. O evento é uma organização da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social, juntamente com o Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) e o Conselho Tutelar. É importante que as crianças saibam e que os pais alertem

Na tarde desta sexta-feira (17) o Senador da República, Dr. Humberto Costa (PT) cumpriu agenda na Capital do Jeans. Na ocasião veio anunciar seu apoio aos conselheiros tutelares de Toritama, principalmente na aquisição do "Kit", que contempla o Conselho Tutelar com veículo, computadores, impressoras e outros itens que ajudam no dia a dia do órgão. Foi também um momento de rever alguns amigos e aliados políticos, exemplo da Professora Ana Paula Gerusa (Amiga e Presidente do PT local), o amigo e companheiro Alberto Galdino (Beto da Rádio), o ex - vereador Dr. Fábio Florentino, dentre outros. O senador também teve um encontro com lideranças políticas locais, exemplo de vereadores, vice-prefeito e com o próprio prefeito, o Sr. Edilson Tavares. O encontro ocorreu na Câmara Municipal, onde foi realizada uma plenária e nela se firmou alguns compromissos. Além da luta pelo Kit do Conselho Tutelar, o Senador Humberto Costa se comprometeu a designar verbas para outras áreas do m

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), participou neste sábado (30) da entrega de equipamentos para os conselhos tutelares de várias regiões do Estado, na cidade de Poção, no Sertão. Além de Humberto, também estavam presentes representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, prefeitos e lideranças políticas. Foram entregues kits a mais de 20 municípios do Estado. O equipamento é composto por carro, computadores, impressora, geladeira e até bebedouro. O material vai ajudar os conselhos tutelares a ampliar e melhorar o atendimento. Para Humberto, a ação fortalece as entidades que lidam diretamente com crianças e adolescentes. “Os conselhos são responsáveis diretos por garantir os direitos da criança e do adolescente. Eles são a principal referência para jovens que vivem situação de vulnerabilidade. Por isso, tem que ser ampliados. Muitas vezes, os municípios não têm condições de arcar com o deslocamento dos conselheiros na hora

Relatório das Atividades do Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe-PE, durante o ano de 2015, tendo a frente os Conselheiros Tutelares: KLEITON FERREIRA, ELIEL ANTONIO, CLÓVES DIAS (TODY), LAÉRCIO GLICÉRIO e MARCOS ANTONIO. Quanto ao atendimento a casos de crianças/adolescentes: Durante este período não houve o registro de todos os atendimentos no SIPIA – ( Sistema de Informação para Infância e Adolescência ), tendo em vista a dificuldade de acesso a internet, bem como as frequentes falhas do sistema. Todavia foram registradas 2.006 ocorrências que envolvem crianças/adolescentes durante o ano de 2015. Denúncias feitas pessoalmente na sede do Conselho Tutelar  22 Notificações 262 Advertências 31 Encaminhamentos CRAS/CREAS 84 Requisições de Serviços 122 Ocorrências 302 Encaminhamentos ao Judiciário 35 Encaminhamentos ao MP

Foto: Marcos de Vera Anchieta, Zé Augusto, Marlos, Tody, Ari, Fernando Aragão, Carlinhos e Osimar No último domingo (10) os conselheiros tutelares Ari de Poço Fundo, Clóves Dias Tody, Ivanilson Feitosa, Fernando e Fabiana da Creche, eleitos no dia 04 de outubro, tomaram posse em solenidade bem concorrida. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. O Vereador e pré candidato a prefeito do município, Fernando Aragão , falou sobre o momento: "É com imensa satisfação que participo desta cerimônia, pois sabemos da importância do Conselho Tutelar para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja respeitado. Parabenizo a todos que nesta data foram diplomados e que Deus os ilumine para que desenvolvam bem os seus trabalhos e possam, de fato, continuar fazendo deste Conselho um motivo de orgulho para a nossa cidade" . Foto: Assessoria da Prefeitura Tody, Ivanilson Feitosa, Fabiana da Creche, Ari de Poço Fundo e Fernando Pereira