Presidente do Comdeca presta contas das ações do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz

Alencar Lopes destacou as entidades beneficiadas pelo órgão, reafirmando a importância da prestação de contas


Em entrevista ao repórter Jairo Gomes, Alencar Lopes, atual presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe, o Comdeca, prestou contas do seu trabalho à frente do órgão, que é paritário, formado por membros 50% da sociedade civil e 50% por membros  do governo municipal, com eleições bienais para a mesa diretora.

Alencar destacou algumas das principais ações tomadas nesse período de pandemia. "Tem sido um período complicado. Recebemos relatórios do Conselho Tutelar de um aumento no número de casos de abusos sexuais de crianças e adolescentes na nossa região. Estamos entrando agora na campanha do Setembro Amarelo, que em parceria com a Secretária de Desenvolvimento Social trata da importância da saúde mental dos jovens nesse período, especialmente estes que infelizmente passaram por experiências traumáticas", disse. "Além disso, ainda neste mês, vamos iniciar uma campanha para conscientizar a população sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, onde o infrator pode ser penalizado legalmente."

O presidente também explicou sobre o Fumdeca (Fundo Municipal do Conselho), que recebe recursos da Prefeitura e do Imposto de Renda. "Esses recursos são oriundos do orçamento municipal, onde há um percentual destinado as entidades não governamentais. Um ponto principal, que sempre fazemos esse apelo é a dedução do imposto de renda em prol do Fumdeca. É muito prático de fazer, basta entrar em contato com o seu contador. Posso citar a Aadesc, a Creche Cleóstenes Pacas, a Casa da Criança e a Associação dos Moradores do Bairro São Jorge como algumas das entidades contempladas por esse Fundo."

Para as associações que tiverem interesse em serem beneficiados pelo Fundo do Comdeca, o presidente explica que, todo início de ano, é aberto um edital de chamamento, onde os candidatos enviam projetos para análise da Comissão do Conselho. "Infelizmente não podemos abrir um edital com o mesmo objetivo mais de uma vez por ano, mas existem outras maneiras de beneficiar as entidades. Como as ações periódicas, que também podem ser beneficiadas."

Além disso, Alencar reafirmou que, durante todos os processos em prol das entidades, é necessário apresentar documentação e notas fiscais para prestação de contas. "Tanto faz ser um centavo ou um milhão. Se uma entidade for contemplada, vamos cobrar notas fiscais, recibos e todos os trâmites legais para prestação de contas. Temos diversos órgãos responsáveis por essa fiscalização, e eles sempre vão verificar se esse dinheiro público está verdadeiramente sendo direcionado para os projetos voltados para as crianças e os adolescentes."

Edição- Jorge Luis
Reportagem- Jairo Gomes

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