TRE/PE disponibilizará urnas eletrônicas para escolha dos Conselheiros Tutelares, nas cidades com mais de 30 mil eleitores
Serão 44 municípios contemplados no Estado de Pernambuco
O Comdeca (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Santa Cruz do Capibaribe, recebeu uma notícia positiva que trará avanços significativos para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) irá disponibilizar urnas eletrônicas para o pleito, que acontecerá no dia 1º de outubro deste ano. O Município terá dois conselhos tutelares, de acordo com a lei municipal 3.662/2023, promulgada em 17 de maio do presente ano.
A Direção do TRE/PE discutiu o apoio necessário para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, trazendo algumas novidades. Na próxima semana, está prevista a publicação de uma resolução que estabelecerá os parâmetros desse apoio.
A minuta da resolução apresenta alguns pontos importantes que visam facilitar o processo de escolha dos conselheiros tutelares. São eles:
a) Urnas eletrônicas serão cedidas para cidades com mais de 30 mil eleitores, contemplando 44 municípios pernambucanos que preenchem esse requisito. As demais cidades poderão solicitar urnas de lona para votação em papel, caso desejem.
b) A resolução incluirá um calendário com as datas e prazos para que os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) que atendam aos requisitos formalizem o pedido de cessão das urnas junto ao Juízo eleitoral.
c) Os CMDCAs que solicitarem as urnas eletrônicas serão responsáveis por fornecer informações como a relação de candidatos habilitados, a modalidade de votação (uni ou plurinominal) e a divisão dos locais de votação. Cada urna eletrônica deverá comportar, no mínimo, 5 mil votos.
d) Os CMDCAs e municípios terão a responsabilidade de requisitar ou contratar mesários e demais pessoas que trabalharão na eleição direta. Equipes do TRE irão treinar previamente representantes dos CMDCAs, que serão multiplicadores desses conhecimentos, além de manterem equipes técnicas de plantão no dia do pleito.
e) Cada eleitor só poderá votar no município e na seção eleitoral em que já está vinculado no TRE no dia da publicação da resolução.
A formalização e publicação da resolução na próxima semana trarão informações mais detalhadas sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Isso permitirá que a equipe responsável pelo TRE possa traçar estratégias para que o Ministério Público (MP) ajude a divulgar as principais diretrizes aos conselhos municipais.
Essa parceria entre o Comdeca de Santa Cruz do Capibaribe e o TRE/PE representa um passo importante para fortalecer a democracia local e a participação cidadã na escolha dos conselheiros tutelares. A disponibilização das urnas eletrônicas contribuirá para agilizar e garantir a segurança do processo eleitoral, enquanto a abertura de dois conselhos tutelares ampliará a atuação e o cuidado com as crianças e adolescentes do município.
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